0700703-09.2026.8.02.0013

Intimação

TJAL · Vara do Único Ofício de Igaci

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700703-09.2026.8.02.0013 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - AUTORA: Maria Barbosa da Silva - Citem-se os confrontantes Valdir dos Santos e Elias Tavares da Silva, nos endereços indicados às fls. 41/42, para, querendo, contestarem o pedido no prazo legal, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intimem-se a União, o Estado de Alagoas e o Município de Igaci para que, no prazo de 30 (trinta) dias, havendo, manifestem interesse na causa, tendo em vista a confrontação do imóvel com a Estrada Vicinal do Povoado Lagoa da Pedra. Na oportunidade, remeta-se a cada um deles cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, requisitando-se que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a este Juízo certidão positiva ou negativa quanto à existência de matrícula do imóvel usucapiendo, bem como que realize a averbação da presente demanda, se for o caso. Notifique-se o Ministério Público, após o cumprimento de todas as diligências. Providências necessárias.