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Publicações do processo
0700702-62.2026.8.02.0356
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- TJAL
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- set/2026
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Intimação
TJAL · Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares
ADV: DIAC TOMÉ DOS SANTOS (OAB 71126/BA) - Processo 0700702-62.2026.8.02.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - AUTOR: Emerson da Conceicao Silva - Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, a teor do artigo 51, inciso III da Lei 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, §1º, da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, proceda-se o arquivamento do feito com a devida baixa. Publique-se. Intimações dispensadas. Retire-se o feito de pauta. União dos Palmares, datado e assinado eletronicamente. Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
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