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TJAL · Vara do Único Ofício de Batalha
ADV: YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA (OAB 12025/O/MT) - Processo 0700661-66.2026.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTOR: Yann Dieggo Souza Timotheo de Almeida - Ante o exposto, recebo a petição inicial e determino: a) a intimação do Autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o determinado no tópico "Da exibição de documentos"; b) decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, a citação do MUNICÍPIO DE BELO MONTE/AL, de DALMO AUGUSTO DE ALMEIDA JUNIOR e de CALLADO E PAES ADVOGADOS, na pessoa de seus representantes legais, para que, querendo, apresentem contestação no prazo comum de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 7º, inciso IV, da Lei nº 4.717/1965, com a advertência do artigo 344 do Código de Processo Civil; c) a intimação do Ministério Público do Estado de Alagoas para intervir no feito na condição de fiscal da ordem jurídica; d) que, apresentada(s) a(s) contestação(ões) ou certificado o decurso in albis do prazo, seja o Autor intimado para réplica, no prazo legal, e, em seguida, sejam os autos conclusos para saneamento ou julgamento, conforme o estado do processo. Intimem-se. Cumpra-se.
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