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Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
ADV: FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA (OAB 39843-A/PA) - Processo 0700644-28.2026.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - AUTOR: Antonio Neto da Cunha - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.