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0700642-51.2023.8.02.0047

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJAL · Vara do Único Ofício de Pilar

    ADV: RODOLFO MARINHO VITÓRIO (OAB 12992/AL) - Processo 0700642-51.2023.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - RÉU: Município de Pilar e outro - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em razão do falecimento da autora Maria Luciane Ferreira de Lima e da natureza personalíssima e intransmissível do direito por ela pleiteado.

    Fonte oficial

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