0700642-20.2024.8.07.0001

Edital

TJDFT · 8ª Turma Cível · Pauta de Julgamento

31ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 8TCV (PERÍODO DE 29/9 A 7/10) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, Presidente da 8ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 11 da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das 13h30 (treze horas e trinta minutos) do dia 29 de setembro de 2026 terá início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independam de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos – PJ-e, abaixo relacionados. Salientamos, nos termos do §2º do artigo 1º da Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025, que as sessões virtuais terão duração de 6 (seis) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento e que os "julgamentos eletrônicos serão públicos, com acesso direto, em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, salvo quando se tratar de processos sigilosos" (artigo 2º): Processo 0717690-74.2024.8.07.0006 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Polo Passivo ESPÓLIO DE HERMES AUGUSTO BORGES CARLA PATRICIA SIQUEIRA BARCELOS BORGES Advogado(s) - Polo Passivo RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177-A Terceiros interessados Processo 0715304-35.2024.8.07.0018 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARIA ANGELICA SILVA FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CASA DA CRIANCA ANA MARIA RIBEIRO CRIAMAR Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIANO DE ALMEIDA - DF73440-A Terceiros interessados Processo 0732239-36.2026.8.07.0001 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A JOAO FLAVIO IBIAPINA BATISTA - DF28501-A Terceiros interessados Processo 0703040-66.2026.8.07.0001 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ALCEU MENDONCA NOGUEIRA DA GAMA CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTBLANC STUDIOS Advogado(s) - Polo Ativo SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTBLANC STUDIOS ALCEU MENDONCA NOGUEIRA DA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO MENDES DOS SANTOS - DF56163-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A Terceiros interessados Processo 0714533-23.2025.8.07.0018 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo N. G. F. P. Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA CIRQUEIRA DE AGUIAR - DF69982-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712546-22.2024.8.07.0006 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. B. D. S. H. B. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. A. A. Advogado(s) - Polo Passivo CINTIA SOUZA COSTA - DF64799-A EMANUELLE MORAIS BRAGA BARRETO - DF50262-A Terceiros interessados Processo 0706471-89.2023.8.07.0009 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo R. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo SIDNEY BARROS DE SOUSA - DF53470-A REISLANE HELENA MOREIRA LEAL - DF61692-A Polo Passivo E. V. D. J. O. Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA - MG161280-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704937-42.2025.8.07.0009 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo J. L. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo T. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo IZABEL CRISTINA DINIZ VIANA - DF29587-A Terceiros interessados COODHAB Processo 0706408-08.2025.8.07.0005 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CLETO MAFALDO MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A ALOISIO DE SALES GOES - DF51328-A LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A. ELOI CONTINI - RS35912-S CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 Terceiros interessados Processo 0702353-34.2023.8.07.0021 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. J. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA MARTINS DE MELO - MG172807-A Polo Passivo N. B. R. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707461-93.2026.8.07.0003 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A Polo Passivo ANDERSON PEREIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0713977-38.2026.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO THAINA ALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A GISELLE CAROLINE XAVIER MACHADO - DF77695 Polo Passivo THAINA ALVES DE CASTRO MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo GISELLE CAROLINE XAVIER MACHADO - DF77695 MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO - DF72293-A Terceiros interessados Processo 0721877-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 13 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo B. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A Polo Passivo C. D. O. R. A. Advogado(s) - Polo Passivo KAROLINA CARDOSO DOS ANJOS - GO64715 Terceiros interessados Processo 0732784-71.2024.8.07.0003 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo S. S. D. C. F. E. I. S. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Polo Passivo A. C. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714062-07.2025.8.07.0018 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo RODOESTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP DEBORA CRISTINA FERREIRA GOMES - DF76049 Polo Passivo SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA TRANSFER LOGISTICA - EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ123490-A MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Terceiros interessados MARIA CECILIA MARTINS LAFETA THIAGO AUGUSTO QUEIROZ AZEVEDO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0806109-06.2025.8.07.0016 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo E. S. D. J. E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A Polo Passivo N. H. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0776008-83.2025.8.07.0016 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo E. D. M. D. O. T. D. M. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA MONTALVAO DE PAULA E SOUZA - DF59096-A GUILHERME RODRIGUES MORENO - DF73486 BIANCA VICENTE MONTALVAO - DF11046-A Polo Passivo H. D. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo JAKSON PARAGUASSU DE LIMA - DF6026-A Terceiros interessados Processo 0748743-54.2025.8.07.0001 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MARISA DE MENEZES MARKETING E PUBLICIDADE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MARISA DE MENEZES MARKETING EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo RDA IMPORTACAO,EXPORTACAO E SERVICOS SA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CORREIA - SP141990 VALDEMIR JOSE HENRIQUE - SP71237-A ANDRE PESSOA VIEIRA - SP357791 Terceiros interessados Processo 0767718-27.2025.8.07.0001 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA - DF46407-A Terceiros interessados Processo 0733174-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SIMONE FERRAZ DE AZEVEDO GARCIA DOS SANTOS LEOVERGILDO GARCIA DOS SANTOS NETO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO GARCIA DA SILVA - GO60762 Polo Passivo NASA CAMINHOES LTDA DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA MARCELO DE SOUZA GOMES E SILVA - GO1374000-A ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475-A Terceiros interessados RONDINEY ALVES DE ARAUJO Processo 0713110-04.2024.8.07.0005 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GUSTAVO WERNER DA SILVA ANTONIUS Advogado(s) - Polo Ativo MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA - DF15433-A Polo Passivo GERT WOLFGANG ANTONIUS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo VILMA FRANCISCO DE OLIVEIRA - DF67414-A ANA CAROLINA BRUM PINHEIRO - DF32283-A Terceiros interessados Processo 0706266-46.2021.8.07.0004 Número de ordem 22 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO EPOCA MEDICAMENTOS EIRELI MIQUEIAS ARAUJO DE MOURA ESPÓLIO DE MIQUEIAS ARAÚJO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE VIEIRA DA SILVA - DF38635-A PAULO ROBERTO LIMA DE SOUSA - DF60648-A PEDRO CALMON MENDES - DF11678-A Polo Passivo LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A Advogado(s) - Polo Passivo JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR - SP208779 Terceiros interessados Transportadora Brasiliense VILALOG EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA Processo 0731083-29.2025.8.07.0007 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 Polo Passivo PERSON BATISTA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0789882-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOSIE DIAS RIBEIRO GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BANCO PAN S.A BRB BANCO DE BRASILIA SA COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.BRB - BANCO DE BRASILIACOOPERFORTE JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A SADI BONATTO - PR10011-A PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116 DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Processo 0700885-39.2026.8.07.0018 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MOACIR RODRIGUES XAVIER - DF25301-A Polo Passivo PRISCILA PEREIRA SARMENTO Advogado(s) - Polo Passivo VALDECIR DOS SANTOS DE ASSIS - DF74784 Terceiros interessados Processo 0726916-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO DOZE Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA PANTOJA CASEMIRO - DF24805-A Polo Passivo FRANCISCO JOSE PEREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0717281-48.2026.8.07.0000 Número de ordem 27 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo F. D. O. R. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. L. C. Advogado(s) - Polo Passivo MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718368-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Terceiros interessados Processo 0727494-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES MARIA WALDINEUZA ALVES MELO ANGELA QUIRINO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A Polo Passivo JOSMAR SANTOS OLIVEIRA JOSMAR SANTOS OLIVEIRA 11327308134 Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A Terceiros interessados Processo 0723401-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo JOYCE WALESKA SANTOS DE SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo IZABELLA ALCANTARA ALVES - DF65640-A Polo Passivo INOVECRED INVESTIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA CHAVES DOS SANTOS - GO53086-A MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE - GO48245-A Terceiros interessados Processo 0726634-15.2026.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo PIGMENTO GRAFICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ARINA ESTELA DA SILVA - DF27162-A Polo Passivo IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. Advogado(s) - Polo Passivo IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA - RJ100618-A MARIA HELENA CALDAS OSORIO - SP210704 ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA - RJ105827-A Terceiros interessados Processo 0720140-37.2026.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A4 ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo LR RESTAURANTE E CONVENIENCIA SABOR DO MESTRE EIRELI ANDREIA DE OLIVEIRA ALVES WALISSON MARCELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0718734-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo GLOBAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo ALVARO HERIQUE RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717528-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DENIS BENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA DINIZ - GO51651-A Polo Passivo DAYANNE SILVA DE MENESES Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA MEIRELES DE ANDRADE - GO51753-A GABRIEL GONCALVES MOREIRA - GO66831 GABRIELA MEIRELES - DF55208-A Terceiros interessados Processo 0720876-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo MAXELL COSTA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO GERNANDES COELHO MOURA - AC4359 Polo Passivo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (CBMDF) DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0725528-18.2026.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CLEONICE BEZERRA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo KLAUS STENIUS BEZERRA CAMELO DE MELO - DF24897-A Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. SERGIO SCHULZE - DF52214-A Terceiros interessados Processo 0727782-61.2026.8.07.0000 Número de ordem 37 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo LUCAS LIMA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO - DF46930-A Polo Passivo PHD AUTOMOVEIS LTDA OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PHD AUTOMOVEIS LTDA Terceiros interessados Processo 0726766-72.2026.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BRADISEL COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA - DF31195-A Polo Passivo ERBSON ALVES DE FREITAS MOTA WELLINGTON ALVES DE FREITAS MOTA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A DANIEL FERREIRA DE SOUZA - DF78638 Terceiros interessados Processo 0724317-44.2026.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Polo Passivo DEISE TOZO MACEDO KEVIN MENDES MACEDO Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS DOMINGOS SIQUEIRA - DF59413-A ADRIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS - DF77431 Terceiros interessados Processo 0705621-54.2022.8.07.0014 Número de ordem 40 Classe judicial RECURSO ESPECIAL (213) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A Polo Passivo YASMIM ANDRADE SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0726496-79.2025.8.07.0001 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LUIZ EDMUNDO BICCA COIMBRA VERA REGINA MAZZINI BRAGA COIMBRA RODRIGO FREIRE DIAS CLARISSA VAZ DIAS Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0712309-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PAULO ROBERTO VIDAL RODRIGUES SETUBAL Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MULTIPRODUCOES LTDA EDUARDO DE OLIVEIRA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0766854-86.2025.8.07.0001 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo HDI SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FABIO INTASQUI - SP350953-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Terceiros interessados Processo 0715094-47.2025.8.07.0018 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLOS CHAGAS DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Ativo LUCILENE BISPO DA PAZ - DF41713-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706886-74.2025.8.07.0018 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GUSTAVO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0700642-20.2024.8.07.0001 Número de ordem 46 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo PROCOPIO DE NORONHA FIGUEIREDO FILHO PEDRO OSMAR FLORES DE NORONHA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo MEIRIELLI MONTEIRO DA SILVA DANTAS - DF26772-A LEONARDO VIEIRA LINS PARCA - DF13523-A Polo Passivo GABRIELA FLORES DE NORONHA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL MOREIRA SOARES - DF81105 Terceiros interessados Processo 0012936-97.2014.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo ARIELDA DANTAS DE AZEVEDO CARNEIRO FILGUEIRA ATELIE DO BEBE COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA VANIA DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0724980-87.2026.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMANDA CRISTINA INACIO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO GABRIEL - SP243936-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Processo 0701488-48.2026.8.07.0007 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo RICARDO SERGIO SANTANA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A Polo Passivo MARILDO MARRA DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO - DF57706-A Terceiros interessados Processo 0825460-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo BRUNO JOSE DE BARROS LOPES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO - SE13126 Terceiros interessados Processo 0704328-62.2025.8.07.0008 Número de ordem 51 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 Advogado(s) - Polo Passivo IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A Terceiros interessados Processo 0706848-92.2025.8.07.0008 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - DF36528-A BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A IVO SILVA GOMES JUNIOR - DF38725-A Terceiros interessados Processo 0752859-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo H. C. S. M. Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo U. N. -. C. C. Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0720853-25.2025.8.07.0007 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo P. H. B. F. Advogado(s) - Polo Ativo LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA - MG89290-A Polo Passivo B. T. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Terceiros interessados Processo 0741412-44.2023.8.07.0016 Número de ordem 55 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo J. A. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921-A EVELIN LISBOA DE CARVALHO - DF36535-A RAYSSA MARTINS ESCOSTEGUY - DF46872-A ALANA ABILIO KERBER DINIZ - DF35470-A Polo Passivo N. D. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA DA SILVA PEREIRA - DF68900-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710463-13.2022.8.07.0003 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo D. C. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A Polo Passivo S. M. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720483-80.2024.8.07.0007 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo E. B. V. Advogado(s) - Polo Ativo RAPHAEL JOAQUIM GUSMAO - MS13671-A Polo Passivo K. D. D. L. A. D. L. V. Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO GREGORIO DOS SANTOS - MS14213 VIVIANA BRUNETTO FOSSATI DE SOUZA - MS14739 Terceiros interessados ANTONIO DE LIMA VELOSO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716537-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANDRE LUIS ALVES GOBI Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES DANIEL DUVOISIN - PR22058 Polo Passivo ALINE DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DANILO CAMARA VIANA - DF45605-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721314-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO - SP353382 Polo Passivo A. V. D. B. M. Advogado(s) - Polo Passivo RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661 GEOVANA MARINHO EVANGELISTA - DF82272 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722871-06.2026.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO LUIZ ARAUJO MENEGAZ - DF35305-A Polo Passivo VANDER JOSE DA SILVA ELISA SANDER LOLLI SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ELISA SANDER LOLLI SOUZA - DF30002-A Terceiros interessados Processo 0722648-53.2026.8.07.0000 Número de ordem 61 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DIVA'S MODA FEMININA LTDA SERGIVALDO DOS SANTOS RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo TULIO DA LUZ LINS PARCA - DF64487-A Terceiros interessados Processo 0716923-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo GRAMARCA MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP e outros SERGIO AUGUSTO DE ARAUJO PESSOA ELISEU DE ARAUJO PESSOA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724318-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo RAIMISON JORGE RIBEIRO DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0720890-39.2026.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CONDOMINIO SETOR TOTAL VILLE 11 Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO DA CRUZ - DF19655-A EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A AMANDA LARYSSE SILVA PESSOA - DF42435-A Polo Passivo MARCELO SILVA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723545-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845 Polo Passivo MEGALUZ ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA - EPP DENNYS ROBERTO MENDES DE CASTRO CAMILLA GOMES CARDOSO MENDES 45.739.736 CAMILLA GOMES CARDOSO MENDES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0722330-70.2026.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CARLOS HENRIQUE PALACIO Advogado(s) - Polo Ativo ERICK LUCAS BONFIM SANTANA - DF78429-A Polo Passivo AGROENERGIA SISTEMA FOTOVOLTAICOS LTDA ALDOMAR PEREIRA DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A Terceiros interessados Processo 0720965-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo LORENA SILVA FLORES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0723333-60.2026.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FRANCINI LUBE GUIZARDI Advogado(s) - Polo Ativo ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125-A Polo Passivo BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0724196-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 69 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo Walid Roberto Salameh Michael Christian Alberto RIM DAOUD ANTONIO SALAMEH Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO - SP184090-A MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701-A RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO - SP139494-A Polo Passivo SALAMEH NAWAF Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724279-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 70 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ROMILDO VICENTE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO ELPIDIO MARTINS RAMOS - DF80140 MARCEL OLGUINS MARTINS - DF79997 Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Terceiros interessados Processo 0724646-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 71 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo MAILSON MERQUIADES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724771-24.2026.8.07.0000 Número de ordem 72 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CPC CONSTRUCOES E PROCESSOS CIENTIFICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR - RS40315 Polo Passivo INBRACURVAS COMERCIO DE CONEXOES E VALVULAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TIAGO MATTOS BARDAL - SP213586 Terceiros interessados Processo 0726666-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo ROSELY RODRIGUES SUSANO Advogado(s) - Polo Passivo THAIS EDUARDA FERNANDES FREIRES - DF80471 Terceiros interessados Processo 0722958-59.2026.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo PAULO HENRIQUE GURGEL CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA AMERICO VIEIRA PASSOS - DF47076-A Terceiros interessados Processo 0717287-55.2026.8.07.0000 Número de ordem 75 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo ANY CLEIJANE PEREIRA DA SILVA DELFINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE S.A Advogado(s) - Polo Passivo SERVICOS HOSPITALARES YUGE ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR - DF43138-A Terceiros interessados Processo 0713200-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 76 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE32786 Polo Passivo TABOLEIRO DO MEIO PARTICIPACOES E GERACAO DE ENERGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706268-37.2022.8.07.0018 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KARLLA SORAYA OLIVEIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723366-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo KIRLA DE LIMA NAKAYAMA CORREA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO PINTO RAMALHO - DF36661-A MARCO ANTONIO ALMEIDA CORTIZO - DF15661-A RODRIGO ANTONIO BITES MONTEZUMA - DF54645-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados Processo 0721234-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CAR TRUCKS MOTORS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI RONALDO CARDOSO DE LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON DA SILVA WAGNER - PR79916 Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO ORIGINAL S/A Terceiros interessados Processo 0716353-97.2026.8.07.0000 Número de ordem 80 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo C. A. E. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Polo Passivo B. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA - SP163004-A GLAUCIA MARA COELHO - SP173018-A RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO - SP207486 MARCOS GOMES DA COSTA - SP173369 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711225-76.2025.8.07.0018 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RBM - COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE GOUVEIA QUEIROZ - DF64178-A ALEXANDRA ANDRADE DA SILVA AUGUSTO - DF42515-A TAYANE DA SILVA GONCALVES - DF62652-A Terceiros interessados Processo 0713254-02.2025.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PROJETO ORLA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO GABRIEL ALARCON - DF52825-A FERNANDA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7009-A Terceiros interessados Processo 0701907-86.2026.8.07.0001 Número de ordem 83 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo RUBENS PEREIRA DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA - MT19194-A Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. ROBERTO DOREA PESSOA - BA12407 Terceiros interessados Processo 0704376-29.2022.8.07.0007 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A Polo Passivo EDSON DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709304-30.2025.8.07.0003 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A MAURO NUNES DA SILVA - DF64763-A Polo Passivo EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAURO NUNES DA SILVA - DF64763-A ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF20518-A Terceiros interessados Processo 0713712-89.2024.8.07.0006 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo VANESSA SANTOS COSTA ALMEIDA ANTONIO VALBENI DE ALMEIDA CUNHA JUNIOR ALL IN APOIO ADMINISTRATIVO LTDA REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Terceiros interessados Processo 0713182-93.2021.8.07.0005 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M. R. L. Advogado(s) - Polo Ativo ROSIVALDO JOSE DA SILVA DE ALBUQUERQUE - DF37244-A Polo Passivo L. C. G. D. F. L. C. G. D. F. M. G. A. C. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA LOPES BARREIRINHAS - RJ92522 JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A MARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ89509 CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA - RJ61236-A ANNA KAROLYNA COSTA CARDOSO - DF21293 Terceiros interessados Processo 0727602-65.2024.8.07.0016 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN MARCELO TESHEINER CAVASSANI - DF38879-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704797-05.2025.8.07.0010 Número de ordem 89 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DIRECIONAL TAGUATINGA ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIRECIONAL ENGENHARIA S/A RICARDO VICTOR GAZZI SALUM - MG89835-A Polo Passivo MONICA DA SILVA DUTRA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA MENDES DA SILVA - DF36197-A Terceiros interessados Processo 0704677-52.2026.8.07.0001 Número de ordem 90 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO - RJ118384 Polo Passivo EDSON JOSE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Processo 0721744-41.2024.8.07.0020 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo THAIS CRISTINA FERREIRA DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO SEFFAIR BULBOL FILHO - DF40728-A THIAGO BARBOSA CHAGAS - DF47797-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Terceiros interessados Processo 0716784-93.2024.8.07.0003 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ADRIANO DA CONCEICAO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO FRANCISCO MARQUES PEREIRA CUNHA - AM13429-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Processo 0719254-17.2022.8.07.0020 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo J. C. D. O. R. M. C. R. R. S. M. L. Advogado(s) - Polo Ativo TANIA JANE RIBEIRO DA SILVA - DF31259-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A RAUL CANAL - DF10308-A JOAO PAULO DE ARAUJO CRUZ - DF59156-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A RAUL CANAL - DF10308-A JOAO PAULO DE ARAUJO CRUZ - DF59156-A Polo Passivo M. C. R. R. S. M. L. J. C. D. O. R. Advogado(s) - Polo Passivo PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A RAUL CANAL - DF10308-A JOAO PAULO DE ARAUJO CRUZ - DF59156-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A TANIA JANE RIBEIRO DA SILVA - DF31259-A Terceiros interessados ANDERSON DE AZEVEDO DAMASIO Processo 0719478-86.2025.8.07.0007 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo A. P. V. M. I. Advogado(s) - Polo Ativo LAURA FREITAS CAMPOS - DF70279-A Polo Passivo L. F. B. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados BENTO VASCONCELOS MARTINS BRITO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707721-62.2025.8.07.0018 Número de ordem 95 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VITOR COELHO CAPEL DE RESENDE Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO - GO27570-A Terceiros interessados Processo 0704821-36.2025.8.07.0009 Número de ordem 96 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Terceiros interessados Processo 0747999-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo L. C. J. J. C. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. B. J. Advogado(s) - Polo Passivo IULA BETTIM JACOBI - DF15801-A Terceiros interessados Processo 0728298-43.2024.8.07.0003 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PEDRO FERREIRA PACHECO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS RODRIGUES PACHECO DE MOURA - DF70051-A Polo Passivo WILSON GENESIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701935-97.2026.8.07.0019 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WELLINGTON DA SILVA QUIRINO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0701930-75.2026.8.07.0019 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo WELLINGTON DA SILVA QUIRINO Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0766884-24.2025.8.07.0001 Número de ordem 101 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LEANDRA CARDOSO NEVES Advogado(s) - Polo Ativo VERA LUCIA CARDOSO - DF7397-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Terceiros interessados Processo 0705738-45.2026.8.07.0001 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo FLAVIA BASCUNAN TIMM Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE SA PONTES - DF32681-A ARTHUR BASTOS DO NASCIMENTO - DF34465-A Polo Passivo ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS - SP155531-A Terceiros interessados Processo 0705920-62.2025.8.07.0002 Número de ordem 103 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ALESSANDRO DA SILVA SA GAVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MAKIGUSSA - DF51488-A THAYANE BARBOZA MATHIAS - DF52296-A Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A Terceiros interessados Processo 0712960-67.2026.8.07.0000 Número de ordem 104 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo C. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO - DF57351-A Polo Passivo E. I. -. M. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718822-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo F. F. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS - DF44398-A RAFAEL CIARLINI FERREIRA - DF46023-A ERIC AVELAR GONCALVES - DF38036-A Polo Passivo P. H. O. B. J. F. O. B. P. G. O. B. Advogado(s) - Polo Passivo ELSON JOSE DA SILVA - DF43460-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719239-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo EVAIDE FLORES CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS JORDAN CARVALHO FARIA SOUZA - DF79209 Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A Terceiros interessados Processo 0720960-56.2026.8.07.0000 Número de ordem 107 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo HORUS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo MAX EMILLIANNO LUIZ MOREIRA ORDONHO MAX E L M ORDONHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715297-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Polo Passivo FRANCISCO EDIVAN DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717097-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CLAUDIO CANDIDO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA BANCO MASTER S/A (em liquidação judicial) Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553-A ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A Terceiros interessados Processo 0716727-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 110 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURICIO SOARES DE ALMEIDA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0721156-26.2026.8.07.0000 Número de ordem 111 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo GABRIELA ALVES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Polo Passivo RAIMUNDA NAIDE ALVES BEZERRA IGOR BEZERRA DOS SANTOS IRON ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR PRISCILA ALVES COSTA TATIANE BEZERRA DOS SANTOS GONCALO GONCALVES BEZERRA ROZALVA BEZERRA DA COSTA ROSIANE BEZERRA DA SILVA EURIPEDES ALVES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR LEPESQUEUR VIEIRA - MG1647280A THIAGO DA CRUZ FREITAS - DF73121-A NATANAEL ROBERTO DA COSTA - DF47997-A Terceiros interessados Processo 0733171-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo MARIA DAS GRACAS REGADAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUIZ BONELLY - DF45590 Terceiros interessados Processo 0716891-78.2026.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo PORTELA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A Polo Passivo AVDV ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715854-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 114 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo M C ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0719305-49.2026.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo LUDMILA LANE SILVA GUIMARAES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILPICPAY MILENA PIRAGINE - DF40427-A MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Processo 0716199-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO AUGUSTO MENDONCA DE ALMEIDA - SP101180-A Polo Passivo ARTHUR MANOEL CAVALCANTE DE SOUZA CARLOS GELIO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo MADSON MOYSES VASCONCELOS - MG161196 FERNANDA MENDONCA TRAVASSOS ANDREZO - DF36539-A Terceiros interessados Processo 0721523-50.2026.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A Polo Passivo TIAGO FIDELES MORAIS JOSIMAR DE SOUZA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados SUPERAUTO SEMI NOVOS LTDA - ME Processo 0720638-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II - DF Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OURO VERMELHO 2 Advogado(s) - Polo Passivo JONAS DA SILVA CASTRO - DF64650-A Terceiros interessados Processo 0719975-87.2026.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo CAMILA AMARAL TARGINO SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA AMARAL TARGINO SANTANA - DF32101 Terceiros interessados Processo 0707105-08.2025.8.07.0012 Número de ordem 120 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Polo Ativo ELSON RIBEIRO SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AILTON ALVES FERNANDES - DF37785-A Terceiros interessados Processo 0700623-71.2025.8.07.0003 Número de ordem 121 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo MARIA DALVA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo GLENDA CASTRO DE OLIVEIRA LIMA - DF81290 Terceiros interessados Processo 0708443-26.2025.8.07.0009 Número de ordem 122 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Polo Passivo JORGE FURTADO NETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0732898-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo KIM PATROCA KATAGUIRI ARTHUR MOLEDO DO VAL RENATO DE SOUZA BATTISTA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DE LEMOS MEHERO - SP419260 CATALINA SOIFER - SP227996 Polo Passivo MARIA TERESA LEITAO DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo THOMAZ HENRIQUE GOMMA DE AZEVEDO - DF18121-A HUGO SOUTO KALIL - DF29179-A MAURICIO MONTERO MARTINS - RJ199859 Terceiros interessados Processo 0708768-71.2025.8.07.0018 Número de ordem 124 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUIZ CARLOS RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0719094-84.2025.8.07.0020 Número de ordem 125 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO VIEIRA MELO - DF77542-A Polo Passivo ANA PAULA DE SOUZA NOBRE BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708036-87.2025.8.07.0019 Número de ordem 126 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo CICERO LOPES DE MONTE Advogado(s) - Polo Passivo DEUSE FREIRE DE MORAIS - DF72136 Terceiros interessados Processo 0712758-87.2026.8.07.0001 Número de ordem 127 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ARLINDO MINERVINO DE LIMA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A Terceiros interessados Processo 0715148-07.2025.8.07.0020 Número de ordem 128 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JEREMIAS GOMES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A DENIS BRUM MARQUES - RJ225100 Terceiros interessados Processo 0748263-81.2022.8.07.0001 Número de ordem 129 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INES JUREMA LAZARIN DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FABIANE APARECIDA SIGNORATTI FURLANETTO - SC47440-A PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0707625-23.2024.8.07.0005 Número de ordem 130 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SANDRA PADUA DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS - DF41951-A Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE SAO FRANCISCO DE SALES LTDA. - SICOOB CREDISALES Advogado(s) - Polo Passivo JOAO FERNANDO OLIVEIRA OZAKI - MG144285 BERTOLDO JOSE BATISTA - MG37046 Terceiros interessados Processo 0723125-89.2025.8.07.0007 Número de ordem 131 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-A VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo EDILSON FERNANDES DO NASCIMENTO QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA MARIA EUNICE DE MELO FRANCO DE OLIVEIRA - DF15819-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0718675-97.2025.8.07.0009 Número de ordem 132 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A PAULO EDUARDO MELILLO - SP76940 Polo Passivo JOSE NAZARENO NUNES FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743976-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 133 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo AGNES MIRIAM SILVA OLIVEIRA DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ELISEU KIST - DF55423-A LETICIA DE ALARCAO VAZ ANTUNES - DF18104-A DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A Polo Passivo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA AGNES MIRIAM SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELA CRISTINA GUEDES DE MAGALHAES ALMEIDA - DF11493-A ELISEU KIST - DF55423-A LETICIA DE ALARCAO VAZ ANTUNES - DF18104-A Terceiros interessados Processo 0712369-85.2025.8.07.0018 Número de ordem 134 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO HENRIQUE SANTANA DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA PACHECO PROTASIO - GO34527 Terceiros interessados Processo 0709738-32.2024.8.07.0010 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUCAS CARVALHO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO MARTINS GUICHARD - RS80581 Polo Passivo RAIMUNDO EVANIR BRITO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS TAYANN FELIPE SOUSA CARVALHO - DF47883-A ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA - DF54324-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO Processo 0705652-21.2024.8.07.0009 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo T. N. A. L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A Polo Passivo L. A. D. S. T. N. A. Advogado(s) - Polo Passivo JEANNE KARLA GRANGEIRO DE FREITAS - DF53724-A MARCOS SILVA COELHO - DF70184-A CHARLESON VICTOR DE ARAUJO - DF70425-A ITALO HENRIQUE SEIXAS DE OLIVEIRA - DF74167-A Terceiros interessados Processo 0725814-04.2024.8.07.0020 Número de ordem 137 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo L. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. L. M. Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A GEOVANNA BEATRIZ PONTES LEAO - DF83407 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709716-46.2025.8.07.0007 Número de ordem 138 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo W. D. N. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo N. S. D. N. Advogado(s) - Polo Passivo IOLI GOMES CUPOLILLO FIGUEIREDO DE ALMEIDA - MG92688 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704650-08.2022.8.07.0002 Número de ordem 139 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo W. P. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo I. A. R. B. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720689-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CELIA MARIA ALVES GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA DO AMARAL - DF54151-A Polo Passivo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Terceiros interessados Processo 0712973-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo KARLA MELO PERESSIN Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA LEAL - DF49251-A Polo Passivo FUNDO DE ASSIST A SAUDE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR - DF41966 Terceiros interessados Processo 0733882-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FABIO JOSE VICENTE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0714938-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 143 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo FABIO JOSE VICENTE Advogado(s) - Polo Passivo MICHEL DOS SANTOS CORREA - DF30599-A BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A Terceiros interessados Processo 0720795-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 144 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo J. M. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo L. C. Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Processo 0729363-14.2026.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ARIANTONIO JESUS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS FLAUSO DE SOUSA - DF54062-A Polo Passivo SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0730171-19.2026.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JHONNY DIAS CARVALHO JHONNY DIAS CARVALHO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO - DF54591-A CASSIO FERREIRA MAGALHAES - DF39403-A Polo Passivo GERALDO SEBASTIAO SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo REBECA MALAQUIAS NEIVA - DF65646-A Terceiros interessados Processo 0731619-27.2026.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DIVINA LOUREIRO D ABADIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA HELENA PEREIRA MACHADO - DF4005-A Terceiros interessados Processo 0729502-63.2026.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JORGE BORGES VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0732663-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo ARNALDO ERNO DIESEL MILTON CORBARI Advogado(s) - Polo Ativo MARINA FIGUEIRO - SC64609 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0719959-36.2026.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA JOAO RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO SARA CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A Terceiros interessados Processo 0721109-52.2026.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo M. R. O. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. B. F. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717212-16.2026.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BELLA + COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716852-81.2026.8.07.0000 Número de ordem 153 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo I. C. D. Advogado(s) - Polo Ativo TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A Polo Passivo L. C. D. S. C. D. Advogado(s) - Polo Passivo JACQUELINE CARVALHO RODRIGUES - DF59536-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0722541-09.2026.8.07.0000 Número de ordem 154 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANE GUIMARAES VIANA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0732617-92.2026.8.07.0000 Número de ordem 155 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo BRUNO ALVES DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A Terceiros interessados Processo 0721134-65.2026.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) E AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo do Agravo de Instrumento X. B. I. L. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento CAIO SCHEUNEMANN LONGHI - SP222239-A Polo Ativo do Agravo Interno S. N. D. P. D. F. N. Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno SINPROFAZ HUGO MENDES PLUTARCO - DF25090-A ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF36823-A WAGNER BRITTO VAZ DE OLIVEIRA - DF34210-A Terceiros interessados GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. META PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA CARLOS NEWTON LEITAO DE AZEVEDO EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA Processo 0716005-79.2026.8.07.0000 Número de ordem 157 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA ELOI CONTINI - RS35912-S Polo Passivo DEPOSITO DE GAS RODRIGUES LTDA JOELI SANTANA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0717537-88.2026.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo R. M. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo GEOVANNA LEMOS DA ROCHA - DF88275 Polo Passivo R. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711510-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) E AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUIZ C VIANA LIMA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MEDEIROS BRITO - DF46710-A Polo Passivo REAL FOMENTO MERCANTIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A Terceiros interessados Processo 0709824-62.2026.8.07.0000 Número de ordem 160 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) E AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo do Agravo de Instrumento DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo de Instrumento PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO - DF10263-A Polo Ativo do Agravo Interno INSTITUTO CAFURINGA - ICAF Advogado(s) - Polo Ativo do Agravo Interno GABRIEL FREITAS VIEIRA - DF65076-A SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227 MATHEUS PIMENTA DE FREITAS CARDOSO - DF56137-A MARINA DA SILVA SANTOS MOURA - DF78790 DIEGO DE ROSSI ALVES - DF40024-A LUIZ FERNANDO DE FREITAS CARDOSO - DF30842-A LUIZA FLEURY FERRO COSTA - DF77535 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735276-13.2022.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS LUCIO CLAUDIO DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS - DF15637-A Polo Passivo FELIPE MOURAO LAVORATO DA ROCHA ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BERNARDO DE ALENCAR ARARIPE DINIZ - DF23341-A ALBERTO CORREIA CARDIM NETO - DF23092-A Terceiros interessados Processo 0702544-62.2025.8.07.0004 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Polo Passivo PLAY TECNOLOGIA E TELEFONIA MOVEL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DAYANE CAVALCANTE OLIVEIRA - DF44322-A Terceiros interessados Processo 0715715-61.2026.8.07.0001 Número de ordem 163 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo INSTITUTO ANNIE FADINHA DE PROJETOS EDUCACIONAIS Advogado(s) - Polo Ativo LAERTE HENRIQUE VANZELLA PEREIRA - SP442982 MARCOS VINICIUS ALVES DA SILVA - SP479016 Polo Passivo Subsecretário de Fiscalização de Obras Da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715838-69.2025.8.07.0009 Número de ordem 164 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Polo Passivo MAURICIO DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724392-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 165 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo METHABIO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH - DF34487-A Polo Passivo PRO-ANALYSIS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo TONY MORGADO REMIGIO - PA20831 MARIA LUIZA ASSAYAG CORDEIRO DA PAZ - PA38027 Terceiros interessados Processo 0725090-89.2026.8.07.0000 Número de ordem 166 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo BRUNO SILVA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL Polo Passivo BANCO ITAULEASING S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ADRIANA ZANATA FAVERO - DF18701-A PEDRO ROBERTO ROMAO - DF37011-A Terceiros interessados Processo 0728568-08.2026.8.07.0000 Número de ordem 167 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS - DF25108-A Polo Passivo CLEONICE DA COSTA VALE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717639-13.2026.8.07.0000 Número de ordem 168 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Advogado(s) - Polo Ativo MARIZE DAMASCENO MORAES - DF34445-A Polo Passivo CONSULT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAIS ALVES DA SILVA - DF65527-A Terceiros interessados Processo 0724865-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo SCS PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo SCS PARTICIPACOES LTDA BRUNA ZANINI RIETHER RODRIGUES - DF51849-A Polo Passivo MARK MEDIA PROPAGANDA, MARKETING E PAINEIS ELETRONICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Terceiros interessados Processo 0715650-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo GILBERTO JOSE DE SOUSA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO - DF20800-A ANDRE FONSECA ROLLER - DF20742-A JOAO VICTOR QUINTELLA FARIA - DF87125 ARIELLA PERLIN SALLABERRY CAYRES - DF74335 CARLOS MOHN ROLLER - DF62938-A Polo Passivo ANA PAULA LUCENA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A Terceiros interessados Processo 0711611-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) E AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo L. C. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Polo Passivo L. P. G. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO LOPES DE SOUZA - DF24801-A SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO - DF60821-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715953-83.2026.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISVECO LTDA DISVECO LTDA DISVECO LTDA DISVECO LTDA DISVECO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLENE BARBOSA FERREIRA - MT23117/O Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703570-73.2026.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OCLECIO AIRES DA FONSECA OCTAVIO ESPINDOLA ODACIR INACIO DOS SANTOS ODALCY RODRIGUES GUEDES ODALIA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA MOREIRA ODALIA RODRIGUES DA SILVA RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS OCEANIRA CARMO DE MACEDO OCEANIRA RODRIGUES DO REGO FERNANDES OCILENA SOUZA VALENTE CHAVES OCILON PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0701854-07.2023.8.07.0003 Número de ordem 174 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A Advogado(s) - Polo Ativo FABIANO CARVALHO DE BRITO - ES11444-S RAQUEL DE SOUZA RODRIGUES - DF70927 VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES - DF26170-A Polo Passivo ANTONIA MARIA DE SOUZA VICENTE ANTONIO DO NASCIMENTO FRANCISCO ANTONIO MOURA DO NASCIMENTO MARIA DE MOURA DO NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0721160-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 175 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ROBERTO PINHEIRO Advogado(s) - Polo Passivo CESAR ODAIR WELZEL - DF16414-A Terceiros interessados Processo 0715237-72.2025.8.07.0006 Número de ordem 176 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo H. D. F. J. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DOROTHEU MAGALHAES MARTINS - DF24943-A ETIENE FELIPE BELO - DF43389-A JOSE GONCALVES DOS SANTOS - DF9272-A Polo Passivo E. G. O. P. F. Advogado(s) - Polo Passivo EVANDRO VIEIRA HAMANN - DF79848 EVERTON LEITE MENDONCA - DF80560 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755497-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo CAIRO JOSE VALENTE FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A GERALDO MARTINS FERREIRA - DF6327-A LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A ANDRE VINICIUS SILVA PINTO - DF41219-A Polo Passivo CLEBER PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO ALVES DA SILVA - DF5847100-A MARCIO ANTONIO DA SILVA DE JESUS - GO47525-A Terceiros interessados Processo 0750717-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 178 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A JORGE ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA - SP357592-A Polo Passivo JORGE ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL LUIZ FELIPE FERREIRA NAUJALIS - SP411453-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0023495-91.2016.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO CARVALHO CASTRO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo HELTON DOS SANTOS - MT10153/O Terceiros interessados Processo 0036953-47.2007.8.07.0001 Número de ordem 180 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo UEBSTON CRISTIANO TOMAZ BATISTA UEBSTON CRISTIANO TOMAZ BATISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A PAULO GUILHERME MARCAL RODRIGUES - DF30900-A Polo Passivo ESCOLA DAS NACOES CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA Advogado(s) - Polo Passivo ASSOCIAÇÃO CIDADÃO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES RAFAEL MARQUES SIQUEIRA MENDES Processo 0707995-31.2022.8.07.0018 Número de ordem 181 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo L8 NETWORKS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PAULA RIBCZUK - PR82779-A BEATRIZ RIBCZUK - PR113219 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704885-24.2022.8.07.0018 Número de ordem 182 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A Polo Passivo YAD PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO VIONE SCHABBACH - RS72563-A FERNANDO SANTOS ARENHART - RS56377-A ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS - RS71791-A WILLIAN TIECHER - RS100970-A Terceiros interessados Processo 0716734-22.2024.8.07.0018 Número de ordem 183 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo FERNANDO CAMPOS ANTUNES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706372-60.2021.8.07.0019 Número de ordem 184 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo WESLEY ARAUJO GONZAGA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0725331-65.2023.8.07.0001 Número de ordem 185 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo A. C. A. P. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO MANUEL DUARTE COSTA - DF5060-A Polo Passivo P. A. A. P. Advogado(s) - Polo Passivo REJAI DOS SANTOS PIRES - DF45563-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702831-22.2021.8.07.0018 Número de ordem 186 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo SWAROVSKI CRYSTAL COMPONENTS LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO REINECKEN DE ARAUJO - DF14874-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727650-38.2025.8.07.0000 Número de ordem 187 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Polo Ativo BARROS BARRETO ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP DESIGN SOLIDO-COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI - EPP SMH COMERCIO DE MOVEIS LTDA SANDRA MAIA HERZ RODRIGO BARROS BARRETO MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SCA-INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ITAMAR DE SOUSA SILVA - SP242796-A Terceiros interessados Processo 0703650-22.2022.8.07.0018 Número de ordem 188 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL LIMA MARQUES - RS46963-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA - DF22138-A Terceiros interessados Processo 0708373-84.2022.8.07.0018 Número de ordem 189 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO EL AMME PARANHOS - RJ104806 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO - DF33953-A JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A Terceiros interessados Processo 0704247-88.2022.8.07.0018 Número de ordem 190 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MULTILASER INDUSTRIAL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703091-65.2022.8.07.0018 Número de ordem 191 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ARQUIBALDO CARNEIRO Polo Ativo MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE ALVES DE MELO - RJ145859-A RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE - RJ162957-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708262-49.2025.8.07.0001 Número de ordem 192 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo VALERIA LIMA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0700906-83.2024.8.07.0018 Número de ordem 193 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LINDONICE MARIA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707788-10.2023.8.07.0014 Número de ordem 194 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo CLAUDIA MORAES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo LEOCADIO RAIMUNDO MICHETTI - DF9265-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0712064-49.2025.8.07.0003 Número de ordem 195 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo NELSON DE ARAUJO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FELIPE AFFONSO CARNEIRO - DF22593-A LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON - RJ020387 GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - RJ107157 DARCIO JOSE DA MOTA - SP67669-A INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR - SP132994-A MARIANA FERRAZ MENESCAL JAHIC - RJ127201 LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO - RJ118384 Terceiros interessados Processo 0768177-81.2025.8.07.0016 Número de ordem 196 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Polo Ativo LE GRAND JARDIN EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF29370-A LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A PEDRO HENRIQUE SOARES MAGALHAES - DF34537-A HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO - DF44542-A LUCAS HENRIQUE CABRAL DURAES PINTO - DF70179-A CAIO GODOY GODINHO - DF75345 Polo Passivo SAULO RAULINO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE FREITAS CAETANO - DF68437-A Terceiros interessados Processo 0710690-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 197 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo MOTO AGRICOLA SLAVIERO SA LIVIA CRISTINA SILVA E SOUSA BERTOLINI Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO VALADARES GERTRUDES - DF19455-A LARISSA MOREIRA DA SILVA - DF38989-A RENATA REIS DE LIMA - GO46032-A Terceiros interessados Processo 0702202-09.2025.8.07.0018 Número de ordem 198 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RUITER ROBERTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0704722-85.2024.8.07.0014 Número de ordem 199 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SILEIMANN DE CARVALHO LEMOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIA APARECIDA SILVA - GO8548-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0754865-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 200 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL VALERIA ILDA DUARTE PESSOA - DF9706-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALCAESB - DF IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0754816-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 201 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LUCATTI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ABDALLA HABIB NAOUM Advogado(s) - Polo Ativo ADRIA VICTORIA ALVES DE ARAUJO - DF78767 CARLOS FLAVIO VENANCIO MARCILIO - DF23100-A GUSTAVO PINTO ZARDI FERREIRA - DF23113-A JUVENAL NORBERTO DA SILVA JUNIOR - DF24107-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0709391-58.2026.8.07.0000 Número de ordem 202 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISBRAVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A Polo Passivo ALYSSON RODRIGUES SOARES ALYSSON RODRIGUES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo GIZELLY MORAIS DANTAS - DF55210-A Terceiros interessados Processo 0703370-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 203 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707788-47.2026.8.07.0000 Número de ordem 204 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO TAYA Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243-A Polo Passivo SERGIO TSUGUMITI KOBAYASHI Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703289-20.2026.8.07.0000 Número de ordem 205 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo PATRICIA MATOS GIACHINI Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL MATOS GIACHINI - DF62705-A Terceiros interessados Processo 0749089-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 206 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THIAGO DA SILVA MACEDO - DF76878 Polo Passivo WANESSIA FERREIRA TUIRA Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL ALVES DE ALMEIDA NETO - DF80664 Terceiros interessados Processo 0703133-32.2026.8.07.0000 Número de ordem 207 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FRANCISMAR DOS SANTOS BARBOSA MAURICIO JARBAS DIAS RODSON RAYNAL DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0704292-10.2026.8.07.0000 Número de ordem 208 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WORLD TECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ERIC PIRES DE FRANCA THALLES LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS JUSCINALDO MARTINS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0704781-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 209 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo GILSON MOURA ANDRADE LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LAERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - DF69154-A THIAGO SOARES SILVA - DF67883 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0709156-71.2025.8.07.0018 Número de ordem 210 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FGR URBANISMO CENTRO-SUL S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A LEONARDO HONORATO COSTA - GO34518-A Polo Passivo HUDSON INACIO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RAYANNE SILVA LEAL - GO74203 Terceiros interessados Processo 0705676-68.2023.8.07.0014 Número de ordem 211 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo RENE ANTONIO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo CARINA RABELO FARIAS - DF45933-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0716267-29.2026.8.07.0000 Número de ordem 212 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WANESSA VIEIRA DE OLIVEIRA DE JESUS VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A Terceiros interessados Processo 0756974-70.2025.8.07.0001 Número de ordem 213 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A DENYS BLINDER - SP154237-A LUIZ GAWENDO GUZMAN - SE1129-S Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL RICARDO DE CASTRO COSTA - DF28436-A Terceiros interessados Processo 0757616-43.2025.8.07.0001 Número de ordem 214 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo DENYS BLINDER - SP154237-A BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0702846-66.2026.8.07.0001 Número de ordem 215 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNNO DE ANDRADE LINS - AL10762-A FERNANDO IGOR ABREU COSTA - AL9958-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Brasília - DF, 3 de setembro de 2026. Verônica Reis da Rocha Verano Diretora de Secretaria da Oitava Turma Cível