Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJAL · Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
ADV: HERCILIO FRANCISCO DA SILVA NETO (OAB 21150/AL) - Processo 0700629-81.2026.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - INDICIADO: Sérgio Ricardo Lima dos Santos - Considerando a manifestação ministerial no sentido de propor Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), conforme se depreende das fls. 154/156, determino a inclusão do feito em pauta para audiência, devendo o indiciado, bem como seu representante legal, ser intimados para que informem se aceitam as condições do acordo. A audiência será realizada no dia 26 de outubro de 2026, às 12h, podendo ser realizada de forma híbrida, facultando-se a presença das partes no Fórum desta Comarca de Santa Luzia do Norte ou, em caso de impossibilidade, mediante comparecimento virtual. Nesse caso, será utilizado o aplicativo Zoom com o seguinte endereço de acesso: https://us02web.zoom.us/j/9178188365. Na hora designada, deverão as partes acessar o link para viabilizar sua participação. Cumpra-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal