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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 3073678/DF (2025/0393958-4) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE:PAULO RENATO DOS SANTOS ROSA ADVOGADO:EDSON ROBERTO GRASSI - DF061002 EMBARGADO:FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS ADVOGADOS:PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF019336 FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF022588 RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF036086 CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF052776 LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF075021 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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