0700589-34.2026.8.02.0025

Intimação

TJAL · Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores

ADV: ROSELENE MARFIL FERNANDES (OAB 394637/SP) - Processo 0700589-34.2026.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Seguro Acidentes do Trabalho - AUTOR: José Elbe Maia Vitor - deixo de designar audiência de conciliação neste momento, postergando sua eventual inclusão em pauta para momento mais oportuno, caso as partes demonstrem interesse em transigir. Nada impede, todavia, que as partes formulem pedido de designação de audiência ou registrem proposta de acordo nos autos, por escrito. Cite-se a autarquia federal. No ato de intimação, o ente deverá ser intimado do início do prazo para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC), oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando-as com elementos concretos, sendo indevido o requerimento genérico de produção de todas as provas admitidas. Deverá juntar aos autos cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas realizadas. Igualmente, no momento da contestação, deverá o INSS indicar data possível, com pelo menos três meses de antecedência, para a realização de perícia médica. Cumpra-se.