Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJAC
ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700582-10.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - REQUERENTE: Edi Carlos de Freitas Pimentel - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - PERITA: Darla Lourenço Borges - Despacho Reitere-se junto da médica perita quanto os esclarecimentos determinados, no prazo de 5 (cinco) dias. Vindo os esclarecimentos, intimem-se as partes. Após, manifestação das partes, mantendo o laudo a constatação da incapacidade, destaque-se audiência de instrução e julgamento a fim de apurar a qualidade de segurado especial. Cumpra-se. Tarauacá-AC, datado eletronicamente. Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito
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