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Publicações do processo
0700581-02.2026.8.02.0205
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- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 5º Juizado Especial Cível e Criminal
ADV: RAFAEL MONTEIRO BRITO (OAB 11752/AL), ADV: LARA BEATRIZ TARGINO TORRES (OAB 19092/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM) - Processo 0700581-02.2026.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTORA: Jacyara Nadiane Barbosa Pereira - RÉU: Latam Airlines Group S/A - 3. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para condenar a demandada, LATAM AIRLINES GROUP S/A) ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, e acrescidos de juros de mora pela taxa SELIC, descontado o índice de correção monetária, a partir da citação; Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se (A demandada no advogado indicado às fls. 139). Maceió,04 de setembro de 2026. Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
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