Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJAC
ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: EMESON DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 5675/AC) - Processo 0700579-21.2024.8.01.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - RECLAMANTE: Raimunda Fialho de Moura - RECLAMADO: Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento e Investimento - Certifique-se a Secretaria do Juízo a tempestividade dos recursos interpostos e intime-se o recorrido para, caso queira, apresentar resposta. Em seguida, transcurso o prazo, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos para o E. Colegiado Recursal, uma vez que, nos termos de recomendação do CNJ, agora reforçada pelo Código de Processo Civil, a análise dos pressupostos recursais é da instância revisora, inclusive quanto a eventual requerimento de gratuidade de justiça. Tarauacá-(AC), 28 de julho de 2026.
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