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Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde
ADV: BRENO DA SILVEIRA PACHECO (OAB 12295/AL), ADV: BRENO DA SILVEIRA PACHECO (OAB 12295/AL), ADV: BRENO DA SILVEIRA PACHECO (OAB 12295/AL), ADV: BRENO DA SILVEIRA PACHECO (OAB 12295/AL), ADV: BRENO DA SILVEIRA PACHECO (OAB 12295/AL) - Processo 0700572-08.2026.8.02.0054 - Imissão na Posse - Imissão - AUTORA: Helena Duarte Braga - Fernando Antônio Queiroz da Silva - Alzira Braga da Costa - José Jaime Braga Filho - Norma Sandra Duarte Braga - DECISÃO I - De início, observa-se que, regularmente citado e intimado para comparecer à audiência prévia designada, o réu não compareceu nem justificou a ausência, configurando-se ato atentatório à dignidade da Justiça, motivo pelo qual APLICO PARA O RÉU MULTA DE 2% DO VALOR DA CAUSA, a ser revertida em favor do ESTADO DE ALAGOAS, conforme dispõe o art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil. II - Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para apresentação de Contestação. Cumpra-se. São Luís do Quitunde/AL, 03 de setembro de 2026. Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito