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0700567-54.2020.8.02.0067

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJAL · Presidência · Despacho

    DESPACHO Nº 0700567-54.2020.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Luiz Carlos Cavalcante Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700567-54.2020.8.02.0067 Recorrente: Luiz Carlos Cavalcante Júnior. (REsp - fls. 531/554) Defensor P: Daniela Damasceno Silva Melo (OAB: 7599/AL). Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Daniela Damasceno Silva Melo (OAB: 7599/AL) - 319

  2. Intimação

    TJAL · Presidência · Despacho

    DESPACHO Nº 0700567-54.2020.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Luiz Carlos Cavalcante Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Pelo exposto, acordam os componentes da Câmara Criminal, por maioria de votos, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento. Participaram do julgamento os eminentes desembargadores constantes na certidão.' - Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Daniela Damasceno Silva Melo (OAB: 7599/AL) - 319

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