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Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Vara do Único Ofício de Junqueiro
ADV: PAULO FERREIRA NUNES NETTO (OAB 16122/AL) - Processo 0700560-55.2019.8.02.0016 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: Luis Antônio Vieira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.