0700547-79.2026.8.02.0026

Intimação

TJAL · Vara do Único Ofício de Piaçabuçu

ADV: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB 22650A/RN) - Processo 0700547-79.2026.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Sandoval Luiz da Silva - Diante disso, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência consistente na averbação da existência da presente demanda nas matrículas nº 3.958, 3.959, 3.954 e 3.955. Designe-se audiência de conciliação, que poderá ser realizada por videoconferência. Citem-se os requeridos para que, querendo, apresentem contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Caso os réus aleguem, em contestação, quaisquer das matérias preliminares previstas no art. 337 do Código de Processo Civil, juntem documentos novos (excetuados os de caráter pessoal ou constitutivos da própria parte) ou suscitem fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, intime-se esta para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 do Código de Processo Civil. Em seguida, intimem-se as partes, por meio de seus representantes processuais, para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a respeito das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil. Somente após o regular processamento do feito, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.