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Publicações do processo
0700522-76.2026.8.02.0152
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
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- set/2026
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Intimação
TJAL · Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos
ADV: RIKLEITON ANDRADE DE CARVALHO (OAB 13113/RN), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), ADV: RICHARD LEIGNEL CARNEIRO (OAB 391205/SP), ADV: CLAUDIA DE AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA (OAB 45454-A/CE) - Processo 0700522-76.2026.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: Pauliana dos Santos Silva - RÉU: Fidc Npl Ii - Ante o exposto, reconhecendo a incompatibilidade da prova necessária à solução da controvérsia com o rito dos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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