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Tribunal
TJAL
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Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · 3ª Vara de Rio Largo / Criminal
ADV: MARCO AURÉLIO DE LIMA SILVA (OAB 16617/AL) - Processo 0700507-05.2025.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: Luiz Carlos Jose da Silva - Ante o exposto, e sem mais delongas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIZ CARLOS JOSE DA SILVA, com fulcro no §13º do art. 28-A do Código de Processo Penal.