0700495-06.2017.8.01.0001

Intimação

TJAC · 4ª Vara Cível

ADV: ROSE ARAÚJO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 4082/AC) - Processo 0700495-06.2017.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDOR: I.A.B.C. - Considerando a manifestação da parte exequente e verificando que a resposta apresentada pelo IAPEN não contemplou integralmente as informações requisitadas na decisão de fls. 340/341, reitere-se o ofício, para que o órgão, no prazo de 10 (dez) dias, complemente as informações prestadas, esclarecendo: a) os descontos efetuados em cumprimento à ordem judicial, com indicação do período em que permaneceram ativos, do percentual aplicado e da base de cálculo utilizada; b) os valores efetivamente descontados e repassados em cada competência; c) a existência de valores descontados e ainda não repassados, se houver; e d) a razão da interrupção dos descontos no período compreendido entre junho de 2024 e junho de 2025. Quanto aos valores constritos via Sisbajud, cumpra-se a decisão de fls. 340/341, procedendo-se à transferência da quantia para conta judicial vinculada aos autos e, após, expeça-se o competente alvará em favor da patrona da parte exequente. Por ora, fica reservada a apreciação do pedido de responsabilização do IAPEN para após a complementação das informações requisitadas. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Rio Branco-(AC), 31 de agosto de 2026.