Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
ADV: CARLO ALBERTO PORCIÚNCULA CAVALCANTE (OAB 15219/AL) - Processo 0700478-97.2026.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - Leve - VÍTIMA: MAEHVA DOS SANTOS, registrado civilmente como Maheva dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 15 de setembro de 2026, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.