0700474-58.2026.8.02.0204

Intimação

TJAL · Vara do Único Ofício de Batalha

ADV: WILANA VICTÓRIA LIMA DA SILVA (OAB 80697/BA), ADV: CARLOS ALBERTO BELISSIMO (OAB 30437/RS) - Processo 0700474-58.2026.8.02.0204 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADA: Nathiely dos Santos Martins - Rafael Ramos do Nascimento e outros - Determino a intimação da advogada constituída de Rafael Ramos do Nascimento para, em 5 (cinco) dias, apresentar a resposta à acusação faltante ou justificar a omissão, sob pena de nomeação de defensor público para suprir a falta, nos termos do artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal. Não apresentada a resposta no prazo assinalado, remetam-se os autos à Defensoria Pública para apresentação da Resposta à Acusação. Não se verificando causa de rejeição liminar ou de absolvição sumária, designe-se Audiência de Instrução e Julgamento, intimando-se o Ministério Público, as Defesas e as testemunhas arroladas, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal e do artigo 57 da Lei nº 11.343/2006. Permanecidos inalterados os motivos fáticos e jurídicos, com fulcro nos artigos 312, 313, incisos I e II, e 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a custódia cautelar de Rafael Ramos do Nascimento, Francisco Aldemir de Jesus Araújo, Adrielle Silva Feitoza e Nathiely dos Santos Martins. Atualize-se o histórico incluindo a avaliação da prisão. Certifique-se a data da próxima revisão periódica obrigatória, na forma do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.