Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 5º Juizado Especial Cível e Criminal
ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL), ADV: PEDRO ARNALDO SANTOS DE ANDRADE (OAB 13534/AL) - Processo 0700472-85.2026.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - AUTOR: Erisvaldo de Souza Ferreira - RÉU: Pedro Arnaldo Santos de Andrade - Felipe Gomes de Barros Costa - Helder Rodrigues Alcantara Oliveira - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o Recurso Inominado interposto pelo autor, a parte ré tem 10 dias para apresentar suas contrarrazões. Após, os autos subirão para a Turma Recursal.