Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
ADV: WILTON MONTEIRO DA COSTA JUNIOR (OAB 12093/AL), ADV: OTTO BRASILEIRO MONTEIRO (OAB 14175/AL) - Processo 0700461-48.2026.8.02.0046 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: Felipe Correia Cavalcante - Wellington da Silva Moreira - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 16 de outubro de 2026, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.