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TJAL · Vara do Único Ofício de Traipu
ADV: ANDRÉ JÚNIO MARTINS COSTA (OAB 16538/AL), ADV: LAÍS CAMBUIM MELO DE MIRANDA (OAB 30378/PB), ADV: LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA (OAB 30378/PE), ADV: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (OAB 26687/PE) - Processo 0700454-14.2025.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - AUTORA: Valclesia Guedes dos Santos - RÉU: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.
TJAL · Vara do Único Ofício de Traipu
ADV: LAÍS CAMBUIM MELO DE MIRANDA (OAB 30378/PB), ADV: LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA (OAB 30378/PE), ADV: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (OAB 26687/PE), ADV: ANDRÉ JÚNIO MARTINS COSTA (OAB 16538/AL) - Processo 0700454-14.2025.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - AUTORA: Valclesia Guedes dos Santos - RÉU: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de vontade das partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Considerando que o acordo foi firmado após a sentença, não incide a dispensa do pagamento das custas prevista no art. 90, § 3º, do CPC. Nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. Assim, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, mantenho a condenação da parte requerida ao pagamento das custas processuais, mas somente na proporção de 50%, correspondente à sua quota-parte. Considerando que o acordo não é compatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique o Cartório o trânsito em julgado nesta data. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Traipu (AL), 04 de setembro de 2026. Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
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