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Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · Vara do Único Ofício de Paripueira
ADV: ALLEF BATISTA OLIVEIRA (OAB 207541/MG), ADV: MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO (OAB 109493/SP), ADV: MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO (OAB 109493/SP) - Processo 0700454-13.2026.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - AUTOR: Jhon Lenon de Oliveira Lima - RÉU: Refugio das Lontras Pousada Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Wam Comercializacao S/A - DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar (a) a suspensão da exigibilidade de todas as parcelas vencidas (a partir do pedido de rescisão) e vincendas previstas no contrato objeto da lide, bem como taxas acessórias vinculadas; (b) que as rés se abstenham de (b.1) realizar novas cobranças, judiciais ou extrajudiciais, relacionadas ao referido contrato e (b.2) de inscrever o nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito (SPC, SERASA, etc.) em razão do débito discutido nesta ação, ou promovam a imediata exclusão na hipótese de negativação preexistente decorrente deste pacto.