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Publicações do processo
0700443-96.2026.8.02.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
ADV: VICTOR LIMA ALBUQUERQUE (OAB 18562/AL) - Processo 0700443-96.2026.8.02.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: Manuel Almeida Pinto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o despacho à fl. 41, passo a intimar a parte autora, por última oportunidade, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos anteriormente solicitados, quais sejam: última declaração de imposto de renda ou comprovante de isenção, extratos bancários recentes e comprovantes de rendimentos, a fim de possibilitar a adequada análise do pedido de gratuidade da justiça. Adverte-se que o não cumprimento da determinação ou a ausência de comprovação da alegada insuficiência econômica poderá ensejar o indeferimento do benefício. Matriz de Camaragibe, Alagoas, 08 de setembro de 2026 Ravane Monteiro do Nascimento Técnica Judiciária
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