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Publicações do processo
0700416-72.2026.8.02.0069
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
ADV: CECÍLIA ANTONIELE FERNANDES DOS SANTOS (OAB 10470A/AL) - Processo 0700416-72.2026.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - INDICIADO: José Brás Santos da Silva - Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo réu, em razão do integral cumprimento dos pressupostos recursais. Assim, considerando que já foram apresentadas as respectivas razões do recurso (fls. 129/136), intime-se a parte contrária a fim de que, no prazo de 02 (dois) dias, manifeste-se no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 588 do Código de Processo Penal. Após o escoamento do prazo, certifique-se, voltando os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP.
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