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Publicações do processo

0700402-16.2025.8.02.0072

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJAL · 3ª Vara Criminal de União dos Palmares

    ADV: PAULO VINÍCIUS FERREIRA DE LIMA (OAB 13675/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700402-16.2025.8.02.0072 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - INDICIADO: Artur Antony Cardoso dos Santos - 11. Assim sendo, RECEBO a apelação interposta pela defesa do acusado, Artur Antony Cardoso dos Santos, em seus efeitos devolutivo e suspensivo, na forma do art. 597 do Código de Processo Penal, ante o cunho condenatório da sentença vergastada.

    Fonte oficial

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