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TJAL · 5º Juizado Especial Cível e Criminal
ADV: MATEUS PORCIANO CLUADINO DA SILVA (OAB 21246/AL), ADV: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 197854/MG) - Processo 0700393-09.2026.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Outras fraudes - AUTORA: Maria Larissa Vieira Araujo - RÉU: BANCO BRADESCO S.A. - De uma análise dos autos, verifica-se que o demandado requer que a audiência de conciliação, instrução e julgamento seja realizada na modalidade virtual. Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 01/2023 do TJ/AL, bem como o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000), que determinam que as audiências preferencialmente ocorrerão no formato presencial, e ainda o art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que dispõe que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial, indefiro o pedido de fls. 188/189, devendo a secretaria designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, a qual será realizada de forma presencial. Dê-se ciência com urgência. Cumpra-se. Maceió(AL), 04 de setembro de 2026. Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
TJAL · 5º Juizado Especial Cível e Criminal
ADV: MATEUS PORCIANO CLUADINO DA SILVA (OAB 21246/AL), ADV: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 197854/MG) - Processo 0700393-09.2026.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Outras fraudes - AUTORA: Maria Larissa Vieira Araujo - RÉU: BANCO BRADESCO S.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 01 de dezembro de 2026, às 7 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
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