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TJAL · Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes
ADV: CRISTIANO MACHADO TAVARES MENDES (OAB 6461/AL), ADV: CRISTIANO MACHADO TAVARES MENDES (OAB 6461/AL), ADV: CRISTIANO MACHADO TAVARES MENDES (OAB 6461/AL) - Processo 0700388-72.2026.8.02.0015 - Termo Circunstanciado - Perturbação do trabalho ou do sossego alheios - INDICIADA: Stella Giovanna Rocha Santos - Geane dos Santos Rocha - Marli dos Santos - Considerando a existência de prova da materialidade delitiva e de suficientes indícios da autoria do fato criminoso imputado a Geane dos Santos Rocha, Marli dos Santos e Nicássia Lourenço da Rocha, RECEBO a denúncia oferecida em seu desfavor, tendo em vista a satisfação dos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, quais sejam, a satisfatória exposição do fato criminoso, a devida qualificação do acusado, a classificação do crime perpetrado e o rol de testemunhas.
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