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TJAL · Vara do Único Ofício de São José da Tapera
ADV: DOUGLAS AZEVEDO SILVA (OAB 16105/AL) - Processo 0700388-04.2026.8.02.0070 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: José Wilson da Silva - Diante do exposto: 1) RECEBO a DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses descritas no artigo 395 do Código de Processo Penal; e 2) INDEFIRO o pedido de REVOGAÇÃO da PRISÃO PREVENTIVA do(s) réu(s) JOSÉ WILSON DA SILVA, com qualificação nos autos, nos termos do art. 312, do Código de Processo Penal. Atualize-se o histórico do réu, incluindo-se a movimentação "735" (Manutenção da prisão).
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