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Tribunal
TJAL
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Período
set/2026
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Intimação
TJAL · Vara do Único Ofício de Batalha
ADV: JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 6259/AL), ADV: FELIPE CARVALHO OLEGÁRIO DE SOUZA (OAB 7044/AL) - Processo 0700386-06.2015.8.02.0204 - Execução Contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Eliane Nunes Martins - EXECUTADO: Municipio de Batalha - III - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) homologo a renúncia da exequente ao valor que exceder o teto da requisição de pequeno valor; b) fixo em R$ 8.475,55 (oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) o valor da requisição em favor de Eliane Nunes Martins, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 052.370.424-06; c) fixo em R$ 961,04 (novecentos e sessenta e um reais e quatro centavos) o valor da requisição em favor de José Rogério Carvalho Oliveira, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Alagoas, sob o nº 6.259, e no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 019.852.094-89; d) determino a expedição das duas requisições de pequeno valor, com registro da natureza alimentar dos créditos, do número de cinco meses para fins de rendimentos recebidos acumuladamente e das retenções apontadas às fls. 86/87; e) indefiro o pedido de retificação do nome da exequente formulado à fl. 102; f) determino a intimação pessoal da exequente para informar, em 15 (quinze) dias, seus dados bancários e endereço eletrônico, sem prejuízo da expedição imediata das requisições; Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.