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TJAL · Vara do Único Ofício de Igreja Nova
ADV: MARCOS PAULO GRANJA FERREIRA (OAB 54050/BA) - Processo 0700381-83.2026.8.02.0014 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: Tania Maria Vieira da Silva - Ante todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas, eis que concedo a gratuidade judiciária em favor da demandante. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P. R. I. Igreja Nova, datado eletronicamente. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito
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