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Publicações do processo
0700370-18.2025.8.01.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAC · Vara Cível
ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700370-18.2025.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio por Incapacidade Temporária - AUTOR: Jose Afonso Bezerra Ferreira - Vistos. Considerando a sentença que homologou o acordo celebrado entre as partes, bem como o trânsito em julgado e o regular prosseguimento do feito quanto à obrigação pecuniária, proceda-se à expedição da competente Requisição de Pequeno Valor RPV, nos termos do acordo homologado e do título judicial. Após a expedição, adotem-se as providências necessárias ao seu regular processamento. Cumprida a requisição, certifique-se e voltem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se
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