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0700359-37.2026.8.02.0204

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · Vara do Único Ofício de Batalha

    ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: RAMONEY MARQUES BEZERRA (OAB 13405/AL) - Processo 0700359-37.2026.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário - AUTORA: Silvana da Luz Oliveira - RÉU: Banco C6 Consignado S/A - Ante o exposto, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na exordial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Todavia, a exigibilidade de tais verbas restará suspensa, na forma do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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