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TJAL · Vara do Único Ofício de Pilar
ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA) - Processo 0700351-85.2022.8.02.0047 - Cumprimento de sentença - Dano Moral - RÉU: Via S.a (Casas Bahia) - Banco Bradescard S.a - Considerando que a parte executada formulou pedido de recuperação judicial, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da referida circunstância, inclusive quanto aos eventuais efeitos que entenda aplicáveis ao presente feito, em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, previsto no art. 10 do Código de Processo Civil.
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