Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJAL · 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL), ADV: DANIELA DAMASCENO SILVA MELO (OAB 7599/AL) - Processo 0700342-34.2020.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Thalisson Moiseis dos Santos Gomes - Considerando a rescisão do Acordo de Não Persecução Penal, determinada pelo Juízo da 16ª Vara Criminal da Capital em razão do descumprimento injustificado das condições pactuadas, bem como o requerimento ministerial de prosseguimento da ação penal, determino o desarquivamento e a reativação do presente feito, promovendo-se as anotações necessárias no sistema. Considerando que já consta dos autos denúncia oferecida em desfavor do acusado e que o feito segue o rito previsto na Lei nº 11.343/2006, notifique-se o denunciado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55 da referida lei.
TJAL · 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
ADV: GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (OAB 13507/AL), ADV: DANIELA DAMASCENO SILVA MELO (OAB 7599/AL) - Processo 0700342-34.2020.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Thalisson Moiseis dos Santos Gomes - Considerando a certidão de fl. 325, dando conta da devolução do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP pela 16ª Vara Criminal, em razão do descumprimento das condições pactuadas pelo beneficiário, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para ciência e manifestação quanto ao regular prosseguimento do feito, inclusive acerca das providências decorrentes do descumprimento do acordo.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal