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0700333-43.2022.8.02.0054

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJAL · Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde

    ADV: RAFAEL AMAZONAS DE MIRANDA AVELAR DE FREITAS (OAB 12290/AL), ADV: ISAQUE RAFAEL DA SILVA SANTOS LINS (OAB 16605/AL) - Processo 0700333-43.2022.8.02.0054 - Ação Popular - Violação dos Princípios Administrativos - AUTOR: Isaque Rafael da Silva Santos Lins - RÉU: Município de São Luiz do Quitunde - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

    Fonte oficial

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