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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAC1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700332-69.2012.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - CREDOR: ANTONIO VIEIRA DA SILVA - DEVEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Em cumprimento a Resolução n.º 458/2017, art.
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