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0700327-20.2024.8.02.0069

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal

    ADV: GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI (OAB 146050/RJ) - Processo 0700327-20.2024.8.02.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: João Pedro da Silva - DESPACHO: "Diante da certidão de página 129, DECRETO A REVELIA DO ACUSADO JOÃO PEDRO DA SILVA, com fundamento no artigo 367 do Código de Processo Penal. ABRA-SE vista às partes, Ministério Público e Defesa, nesta ordem e sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que apresentem suas alegações finais por memoriais. Com a juntada das alegações finais, remetam-se os autos conclusos para sentença. " Nada mais havendo, a MM. Juíza determinou o encerramento deste termo, que, após lido e acho conforme, vai devidamente assinado. Bruna Fanny Oliveira Lemos Juíza de Direito

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