Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
ADV: GUSTAVO BARBOSA GIUDICELLI (OAB 146050/RJ) - Processo 0700327-20.2024.8.02.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: João Pedro da Silva - DESPACHO: "Diante da certidão de página 129, DECRETO A REVELIA DO ACUSADO JOÃO PEDRO DA SILVA, com fundamento no artigo 367 do Código de Processo Penal. ABRA-SE vista às partes, Ministério Público e Defesa, nesta ordem e sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que apresentem suas alegações finais por memoriais. Com a juntada das alegações finais, remetam-se os autos conclusos para sentença. " Nada mais havendo, a MM. Juíza determinou o encerramento deste termo, que, após lido e acho conforme, vai devidamente assinado. Bruna Fanny Oliveira Lemos Juíza de Direito