Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0700308-55.2026.8.02.0356
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de União dos Palmares
ADV: WILLIAM DA SILVA FRANÇA (OAB 17446/AL), ADV: WILLIAM DA SILVA FRANÇA (OAB 17446/AL) - Processo 0700308-55.2026.8.02.0356 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADA: Maria Rosenilda da Silva e outro - VÍTIMA: R.M.S. - JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA ROSENILDA DA SILVA, ante a composição civil de danos realizada determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, salvo para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos. Sem custas. Publique-se. Registre-se tão somente para os fins do art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Mantenho as medidas cautelares fixadas por meio da decisão de fls. 191/196 . Intimem-se as partes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, após, arquivando-se os autos. Cumpra-se. União dos Palmares/AL, datado e assinado eletronicamente. Lígia Mont'Alverne Jucá Seabra Juíza de Direito
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.