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Tribunal
TJAL
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJAL · 1º Juizado Especial Cível da Capital
ADV: FERNANDA KELLY SILVA DE FARIAS (OAB 9794/AL), ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 236550/RJ), ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP) - Processo 0700305-22.2026.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: Thiago Jose Cavalcante dos Santos - RÉU: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - LITSPASSIV: Mercadolivre.com - Atividades de Internet Ltda. - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, CPC) e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/1995). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Maceió,03 de setembro de 2026. André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito