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Publicações do processo
0700290-92.2026.8.02.0078
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAL · 3º Juizado Especial Cível da Capital
ADV: DANIEL DE CARVALHO BRITO FRANCO (OAB 17491/AL), ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 12170A/AL) - Processo 0700290-92.2026.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - AUTOR: C. R. L. Lins Editora Ltda - RÉU: Equatorial Alagoas Distrib. de Energia S.A. - Isto posto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, rejeito-os, por inexistirem omissão e contradição a serem sanadas, mantendo-se integralmente a sentença embargada. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió,03 de setembro de 2026. Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
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