Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJAL · 3º Juizado Especial Cível da Capital
ADV: RUI CORREA DE MELO (OAB 147450/MG) - Processo 0700271-86.2026.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - RÉU: Cdc Maceió 2 Ltda - Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração e acolho-os parcialmente, sem efeitos infringentes, para corrigir a sentença embargada e AFASTAR o reconhecimento da revelia da parte ré, bem como a presunção de veracidade decorrente do art. 20 da Lei nº 9.099/95, uma vez que a assentada de fl. 67 comprova seu regular comparecimento à audiência una, representada por preposta e acompanhada de advogada. Quanto ao demais termos, mantenho a sentença tal como foi lançada. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió,08 de setembro de 2026. Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
Conteúdo detalhado
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.