0700255-77.2026.8.07.0019

Edital

TJDFT · Primeira Turma Recursal · Pauta de Julgamento

Normal 0 false 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE PRIMEIRA TURMA RECURSAL 14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 2026 – 23/09 a 01/10/2026 De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA, Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 48 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, bem como a Portaria GPR 359, de 27/06/2025, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 23 de setembro de 2026, terá início a 14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, com duração de até 6 dias úteis, para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados. Será admitida a realização de sustentação oral virtual, nas hipóteses previstas no Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, gravada em arquivo de áudio ou vídeo e juntada aos autos em local próprio (Autos digitais > Menu > Incluir/Visualizar sustentação oral virtual. Vídeo informativo em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/outubro/tjdft-passa-a-receber-sustentacao-oral-gravada-em-audio-e-video-em-mais-14-orgaos-julgadores ), nos termos do art. 11 da Portaria GPR 359/2025. O arquivo deve respeitar o tempo máximo de sustentação oral previsto regimentalmente (5 minutos), sob pena de desconsideração do tempo excedente, a ser juntado aos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. As solicitações de retirada de pauta para fins de sustentação oral presencial ou acompanhamento presencial do julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 124-A, II, do Regimento Interno do TJDFT. Preenchidos os requisitos legais, o processo será incluído em sessão de julgamento presencial. Processo 0707275-64.2026.8.07.0005 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo WALQUIRIA DE MEDEIROS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO - CE19341-A Polo Passivo STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO - RJ109486-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712246-59.2026.8.07.0016 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LUCAS HENRIQUE DEMARCO DANIELE CRISTINE DE OLIVEIRA APONE Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A ERICA FERREIRA DE MENDONCA - SP180114 ERICA FERREIRA DE MENDONCA - SP180114 Polo Passivo DANIELE CRISTINE DE OLIVEIRA APONE LUCAS HENRIQUE DEMARCO GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A ERICA FERREIRA DE MENDONCA - SP180114 LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707523-24.2026.8.07.0007 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo ANDRE ANGELO DA SILVA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0786605-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VILMA FERNANDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE SOUZA XAVIER - DF43203-A MAURO JUNIOR PIRES DO NASCIMENTO - DF17256-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704712-52.2026.8.07.0020 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LUSANOVA DO BRASIL OPERADORA DE TURISMO LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo FABIO COMODO - SP155075-A Polo Passivo ELIZIS MARIA DE FARIA MARIA GORETE SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RODRIGUES MARCELLOS - DF77564 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700555-48.2026.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo GERALDO ARAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN GONCALVES SANTOS KOSMINSKY - DF69326-A Polo Passivo MARCIO PIRES MACIEL Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO PIRES MACIEL - DF25678-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701389-78.2026.8.07.0007 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo MAURO LOPES TIBURCIO Advogado(s) - Polo Ativo KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0806629-63.2025.8.07.0016 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo VALDETE DE ALMEIDA BRUNACCI Advogado(s) - Polo Ativo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0808014-46.2025.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenças (10350) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO SOCORRO BEZERRA VIANA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA ALINE RODRIGUES SANTOS - DF68912-A RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717797-20.2026.8.07.0016 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ANA PAULA SANTOS CARVALHO JOAQUIM IGOR DE SOUZA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720099-22.2026.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo FABIO RIBEIRO FARIA GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A FABIO RIBEIRO FARIA Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A SOFIA COELHO ARAUJO - DF40407-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0723160-10.2025.8.07.0020 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MEDICAL SAN INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS - EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO GIRELLI - RS66417 Polo Passivo SHOPP GRUPPO LTDA SHOPP SAUDE LTDA ALESSANDRA RAMALHO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS RACHKE - RS129569 DIEGO GIRELLI - RS66417 ALESSANDRA DAMASIO BORGES - GO25727-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709852-10.2025.8.07.0018 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ANDREIA ALVES D ALMEIDA GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA RAMOS MARCOS TIAGO LONDRES MARQUES MARIA PAULA CAIXETA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724049-39.2026.8.07.0016 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VENUSA CALDEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS CESAR FERNANDES TOLEDO - DF68443-A TAMIRIS DE JESUS COELHO - DF80473 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706762-24.2025.8.07.0008 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BANCOSEGURO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo IRENO MOURA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706346-25.2026.8.07.0007 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GRASSI E DE CONTI ESTETICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAUNER AILTON BATISTA PEREIRA - ES27785 Polo Passivo REBECCA VALE DA SILVA BELO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO - DF35368-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700871-49.2026.8.07.0020 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VERA LUCIA DUTRA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo KEYLLE BICALHO FERREIRA - DF68811-A Polo Passivo GABRIEL MENEZES DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA FRUET DE FREITAS - DF88219 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701511-78.2026.8.07.9000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) (12506) Polo Ativo J. M. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715906-61.2026.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo IRANDIAYA DO VALE NOBRE BANDEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TAIZO GOES GENTIL - DF38812-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0825204-22.2025.8.07.0016 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NELIA GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JADSON LOURENCO OLIVEIRA - DF62051-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0817117-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Polo Ativo LUZIA FERREIRA LIMA ANTONIA PATRICIA DE CARVALHO SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A ADRIANA SANTOS MARTINS - DF37843-S Polo Passivo ANTONIA PATRICIA DE CARVALHO SIQUEIRA LUZIA FERREIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA SANTOS MARTINS - DF37843-S FELIPE MACHADO MENEZES - DF50788-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704471-23.2026.8.07.0006 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo POSTO SOBRADINHO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA DAIANA FONTOURA DE SOUZA - DF37900-A Polo Passivo LEOMAR SANTANA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo ROSILAINE RODRIGUES FARIAS - DF55780-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0774998-04.2025.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo RONALDO MARCIO DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701225-77.2026.8.07.0019 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Água (7761) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TEREZINHA DE JESUS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE COSTA CARVALHO - DF77228 Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705709-92.2026.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RAIMUNDA FERNANDES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA - DF49381-A BRUNO GABRIEL DE LIMA RODRIGUES - DF46217-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707692-81.2026.8.07.0016 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA MELO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708540-26.2025.8.07.0009 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo DALVINA MARIA DE JESUS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo ROSELENE MARQUES DE SOUZA ALVES - DF73578 JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924 Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DALVINA MARIA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo JOAQUIM DONIZETI CREPALDI - MG40924 ROSELENE MARQUES DE SOUZA ALVES - DF73578 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708030-75.2014.8.07.0016 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo ANTONIO HENRIQUE LEOPOLDO TEIXEIRA GAMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726962-91.2026.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LIANA COSTA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ANDRADE - DF66437-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701469-29.2026.8.07.9000 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Urgência (12503) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. C. R. Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DOS SANTOS MACIEIRA - DF24043-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713043-75.2025.8.07.0014 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA BERNARDO BUOSI - SP227541-A GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-S JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR86214-A Polo Passivo MARIA TERESA CHENDES PAIVA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703552-86.2026.8.07.0021 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Locação de Imóvel (9593) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo PALOMA NERIZ ALENCAR - DF76277 Polo Passivo MAYCON SOUSA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700246-27.2026.8.07.0016 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Indenização por Dano Material (10439) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CARMEN LUCIA BORGES NEGRAES BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA MARINA RODRIGUES RAMALHO - DF77571 LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Polo Passivo CARMEN LUCIA BORGES NEGRAES BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA MARINA RODRIGUES RAMALHO - DF77571 LUANA ESSELIN PERDIZ DE JESUS - DF66212-A GABRIEL NUNES MELLO - DF28905-A INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703572-16.2026.8.07.0009 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Polo Passivo VALDIVINO PEREIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713366-80.2025.8.07.0014 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MANCY MARGARETE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725086-04.2026.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo JAILSON FERREIRA BRAZ Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME GOMES DO PRADO - DF46644-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700975-77.2026.8.07.0008 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo BANCO SANTANDER BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR - MG41796-A Polo Passivo GENIVALDO DE SOUZA ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo AGENOR GOMES FILHO - DF67598-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0758881-40.2022.8.07.0016 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JACIRA NATIVIDADE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701467-59.2026.8.07.9000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo MARCELO ROBSON LOPES MARINHO Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722190-85.2026.8.07.0016 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo GERSON PADILHA DE ALMEIDA LUCAS SAAVEDRA SANTOS DE ALMEIDA RENATO ARAUJO OLIVEIRA DE ALMEIDA SAMUEL VINICIUS DA SILVA TEREZINHA DA CONCEICAO DE FREITAS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO LOPES GONZALEZ - RS89305 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700735-58.2026.8.07.0018 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo AINE DE ABREU PENA Advogado(s) - Polo Ativo JACINTO DE SOUSA - DF40512-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720030-87.2026.8.07.0016 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLARISSA YAMAUTI FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO MAGALHAES MANSUR - DF70796-A ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0760212-52.2025.8.07.0016 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUDARIO EVALDO BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DANIELLE DE SOUSA - DF33126-A GABRIELA DE OLIVEIRA PEREIRA - DF78486 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729569-77.2026.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo ANTONIO JORGE ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo KEILA SANTOS FERREIRA - DF84286 CLECIO MARCIANO DE LIMA - DF30557-A MARIA ALINE RODRIGUES SANTOS - DF68912-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0723987-96.2026.8.07.0016 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO GETULIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A Polo Passivo MARIANA DA VEIGA Advogado(s) - Polo Passivo DENNIS VAN WANROOIJ - SP548775 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700695-70.2026.8.07.0020 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL AYRTON SENNA Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A Polo Passivo THIAGO CESAR DINIZ RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703525-42.2026.8.07.0009 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo BEATRIZ ROSA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ANNELISE CORREIA SILVA GUISSONI REBOUCOS FORTUNATO - DF80132-E Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704631-40.2025.8.07.0020 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo ADEILTON MARTINS DE GODOY JUNIOR ADEILTON MARTINS DE GODOY Advogado(s) - Polo Ativo DILAN AGUIAR PONTES - DF27350-A Polo Passivo VICTORIA GOMES ROSA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA FERRARI SIQUEIRA CAMPOS - DF70866-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701405-19.2026.8.07.9000 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo MARIA LEONOR COSTA DE MORAIS ARAGAO GOIS Advogado(s) - Polo Ativo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701539-46.2026.8.07.9000 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Taxa de Limpeza Pública (10534) Suspensão da Exigibilidade (5987) Polo Ativo LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724815-17.2025.8.07.0020 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CLARA CABRAL PAULINO Advogado(s) - Polo Passivo THATIANE LUIZA DE CASTRO E SILVA - GO39940-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704164-27.2026.8.07.0020 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ALEXANDRE TOMAZ DE ALCANTARA JOAO VICTOR DE ALMEIDA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO MORAIS BESSA CAETANO CUNHA - GO76920 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709361-14.2026.8.07.0003 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GRAZIELE MELO SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DE MATOS SOUZA - BA42004 Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700659-55.2026.8.07.0011 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CONVICTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo TALMA CAROLINA TEMOTEO AMARO DA SILVA - DF27235-A Polo Passivo HELITON OLIVEIRA SOUSA TIBURCIO ARAUJO DE CARVALHO CAMILO DE JESUS ALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA MOREIRA ANDRADE - DF46677-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707878-53.2025.8.07.0012 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Requisitos (4957) Polo Ativo NARAYANE ALMEIDA VENTURA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Polo Passivo ESCOLA MASTER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS - DF59733-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713334-63.2025.8.07.0018 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARIA DAS GRACA DE SOUSA NASCIMENTO SANTOS ARIANY DE SOUSA MELO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CRISTIANO DE OLIVEIRA ROBINSON - GO75215 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ARIANY DE SOUSA MELO MARIA DAS GRACA DE SOUSA NASCIMENTO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CRISTIANO DE OLIVEIRA ROBINSON - GO75215 CRISTIANO DE OLIVEIRA ROBINSON - GO75215 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701013-89.2026.8.07.0008 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo LEDA DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703549-70.2026.8.07.0009 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo GISELE FERNANDA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo KELVIN DE MATOS MILIONI - MG212495-A Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701386-13.2026.8.07.9000 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo BOMFIM CABRAL E LUZ Advogado(s) - Polo Ativo GILMAR PEREIRA VALADARES - DF49388-A Polo Passivo DIEGO GOMES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO SILVA DA COSTA - DF80636 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701464-90.2026.8.07.0016 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo RAWLRISIO MARQUES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA FERNANDES ALVARES - DF49784-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718216-40.2026.8.07.0016 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo THALISSA CRISTINA LEAO E SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA - DF59546-A Polo Passivo CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA - DF44099-A ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA - DF26550-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717655-83.2025.8.07.0005 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Protesto Indevido de Título (7781) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo KLAYANE ALVES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo KLAYANE ALVES DE JESUS - DF83681 Polo Passivo BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NEYIR SILVA BAQUIAO - MG129504-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701956-79.2026.8.07.0017 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Serviços Profissionais (7774) Polo Ativo RUBIA CRISTINA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CARLA FABIANA ROSA DO PRADO - DF85290 Polo Passivo ANDREA DE ARAUJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA DE ARAUJO COSTA - PI5571-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0721526-30.2025.8.07.0003 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CARINA NASCIMENTO OLIVEIRA - DF65731-A Polo Passivo BELGA VENDAS DIGITAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720602-19.2025.8.07.0003 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo LILIAM RIBEIRO DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE MALAQUIAS BRASIL - DF85199 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713532-94.2025.8.07.0020 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Móvel (9609) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ISABELLA ROSSELINE NOJOSA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ISABELLA ROSSELINE NOJOSA FERNANDES - DF74469-A Polo Passivo JOZIELI MARIA SOUSA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A JAILSON SOARES DE MELO - DF28760-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712419-26.2025.8.07.0014 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo JOSE SOARES DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0769958-41.2025.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo PEDRO CALDAS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701888-23.2026.8.07.0020 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo CAMILA MERLIN PEDERIVA BARASUOL MARIO BAPTISTA BARASUOL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS CARVALHO BORGES - MG152604-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700693-97.2026.8.07.0021 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ISADORA MICAELLA ALVES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILSON RAMOS DOS SANTOS THIAGO PASSOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700364-18.2026.8.07.0011 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo MARIANA VOSS CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702164-87.2026.8.07.0009 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A Polo Passivo CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A BRB BANCO DE BRASILIA SA ADRIANA ALVES AMARAL BORGES Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CAMILLA DO VALE JIMENE - SP222815-A PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A ADRIANA CARNEIRO SAMPAIO PERSIJN - DF42067-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0714887-42.2025.8.07.0020 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VALTER DOS SANTOS PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE BEATRIZ DA COSTA TEIXEIRA - DF60106 JORDANA ROSCOE GALVAO - DF71045-A Polo Passivo MARILENE BARBOSA PEREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711841-23.2026.8.07.0016 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo LOUISE TEIXEIRA DE FREITAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO MEYER PEREZ - BA45069 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700255-77.2026.8.07.0019 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BALI PARK LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A Polo Passivo ALLEF COSTA BRITO SANY VALERIA COSTA VIEIRA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0814717-90.2025.8.07.0016 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo CONDOMINIO GERAL DF CENTURY PLAZA Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701459-82.2026.8.07.9000 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo EDVAN SILVA RIOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A Polo Passivo ERIKSON CARVALHO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo LAYANE DA SILVA BRITO - DF70895 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709265-57.2026.8.07.0016 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Apreensão (10025) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULA BEATRIZ MEDRADO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717463-53.2025.8.07.0005 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo SERGIO EZILEI FONSECA MELO Advogado(s) - Polo Ativo ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 Polo Passivo JOAO ANDERSON DOS SANTOS TAVARES SIRLENE FELIX TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705773-87.2026.8.07.0006 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A ALEXANDRE FIDALGO - SP172650-A Polo Passivo DEIVILE INGRID DANTAS GAZOLLA HOFFMANN MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E SEMINOVOS, PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo LAMMY MARQUES ALVES - DF77827 JORGE CEZAR DE ARAUJO CALDAS FILHO - DF35303-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0810845-67.2025.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo TYLER EDUARDO PITHAN ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A LARISSA NUNES DO CARMO - PR102344 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0804684-41.2025.8.07.0016 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo ADEMIR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ANDRESSA RODRIGUES DA SILVA - DF53909-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0816386-81.2025.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SELLEM AMORIM DE SA Advogado(s) - Polo Ativo DELYANE ESTHER ALVES DE BRITO SOUSA - GO66031 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707460-69.2026.8.07.0016 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo WELLINGTON DELFINO ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO DINIZ BEZERRA - DF56672-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701402-38.2026.8.07.0020 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Overbooking (4831) Bancários (7752) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ADRIANA ROCHA SOARES MOREIRA WILLIAM MOREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA - MT29882/O Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703635-66.2025.8.07.0012 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ANDRE TORRES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FRANCA RIBEIRO - DF50438-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732902-37.2026.8.07.0016 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo VIVENDA MANIPULACOES E HOMEOPATIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo ADRIANO GONCALVES CAIXETA - GO2953200-A MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ - DF55172-A ANDRE CORREA TELES - DF41363-A DEBORAH GONTIJO MACIEL PINHEIRO - DF51419-A Polo Passivo LORENZO GOMES SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA MEDEIROS NEVES - RJ206138 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702221-81.2026.8.07.0017 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WICTORIA GOMES MENDES Advogado(s) - Polo Ativo YEDA KESIA RIBEIRO VIANA - DF65859-A MICAELLY FERNANDES GALVAO - DF77710 Polo Passivo EXPRESSO SAO LUIZ LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO BATISTA GOUVEIA - GO34246-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706828-74.2025.8.07.0017 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação culposa (11959) Polo Ativo ADRIANO DE JESUS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725514-08.2025.8.07.0020 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo VP3 ACADEMIA DE GINASTICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo TRICIA ANITA ARRUDA DA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717134-71.2026.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo VITOR GUSTAVO RIBEIRO ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo VICTOR DE PAULA MIRANDA - DF72118-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710056-53.2026.8.07.0007 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo EDSON LUIZ BORGES SOARES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA HELANE BORGES SOARES DE QUEIROZ - BA28395 WILSON ANTONIO DE QUEIROZ - BA27386 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707581-92.2024.8.07.0008 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo BRUNO SABOIA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701612-18.2026.8.07.9000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo GEOVANY MENDES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0732650-34.2026.8.07.0016 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . Advogado(s) - Polo Ativo DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo ANTONIO RICARDO GAFFREE BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL LUCAS ROSADO MARTINEZ - DF58774-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0741161-21.2026.8.07.0016 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo VICENTE AYRTON GONCALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARTHEMISIA EVERDIKI PAPADOPULOS MESSINIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701733-46.2026.8.07.9000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo DAVI GOMES DA FONSECA Advogado(s) - Polo Ativo MAX JEFFERSON BARBOSA DE BRITO - DF76174 Polo Passivo TEMBICI PARTICIPACOES S.A. Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE VASSALLO REI - RJ183753-A RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES - RJ121527 GUSTAVO JOSE MIZRAHI - RJ178823-A BRUNO FORLI FREIRIA - SP297086 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0816287-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Terrestre (10076) Polo Ativo SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712684-85.2026.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703201-58.2026.8.07.0007 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FRANCISCA CARLAS ALMEIDA DE CARVALHO MATHEUS ALMEIDA DE CARVALHO DO LAGO RONALDO DA CUNHA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A LAIRSON RODRIGUES BUENO - DF19407-A Polo Passivo RONALDO DA CUNHA PEREIRA 91367409187 FRANCISCA CLEA ALMEIDA DE CARVALHO WASHINGTON MELO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0763591-98.2025.8.07.0016 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON ALEXANDRE BORGES REGO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700459-75.2026.8.07.0002 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo N. N. F. J. Advogado(s) - Polo Ativo NILTON NALLIN FERREIRA JUNIOR - DF84685 Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700220-20.2026.8.07.0019 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARIA JOSE CUNHA DA SILVA BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo BANCO PAN S.A MARIA JOSE CUNHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0736555-47.2026.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TIAGO BARBOSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ FERNANDO CARVALHO MACIEL - DF14007 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701655-52.2026.8.07.9000 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Expropriação de Bens (9180) Polo Ativo CAIO BRENDO ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ SANTOS DURAES - DF44168-A Polo Passivo JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA ALVES JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA ALVES MOVEIS PLANEJADOS JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ITAPOÃ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701625-17.2026.8.07.9000 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO - DF34007-A FABIANA SOUSA LEMOS - GO74004 LARISSE RAQUEL DE JESUS LOPES - DF41065-A JOSE IDEMAR RIBEIRO - DF8940-A JANAINA ARRUDA GARCIA DA COSTA CELESTINO JOSÉ JORGE - DF28921-A GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A JULIANA BARRETO SPINDOLA DE ATAIDES - DF38776-A Polo Passivo NEIDE SAMICO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701285-73.2026.8.07.9000 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) Polo Ativo GIOVANNA SANTOS AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726916-05.2026.8.07.0016 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DIOGO PEREIRA LESSA Advogado(s) - Polo Passivo IZABEL MARIA DE FARIAS - DF77087 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0814546-36.2025.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo HOLITON SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0720181-53.2026.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RAQUEL LEITE DA SILVA SANTANA LUIS MIGUEL AMORIM ARANTES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MONICA CHAGAS DOS SANTOS - DF28712-A Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO GETULIO VARGAS DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - DF1742-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0717294-27.2025.8.07.0018 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Internação/Transferência Hospitalar (12483) Polo Ativo V. R. R. Advogado(s) - Polo Ativo CICERO DIOGO DE SOUSA RODRIGUES - DF35786-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0825123-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo PAULO CESAR ARANTES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ - DF55804-A Polo Passivo SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PESQUISA E ESTATISTICA DO DISTRITO FEDERAL IPEDF CODEPLAN DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ALEXANDRE STROHMEYER GOMES - DF8535-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0811201-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDER MARTINS FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - DF62346-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722599-61.2026.8.07.0016 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MARADELIA ADRIANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BLAS GOMM FILHO - PR04919 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701166-48.2023.8.07.0002 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (3449) Polo Ativo FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0758098-88.2025.8.07.0001 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo BRUNO CAMILO NELES Advogado(s) - Polo Ativo ISAIANE SANTANA DE SOUZA - DF78868 Polo Passivo DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712819-97.2026.8.07.0016 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDSON ALVES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo YURI DO AMARAL BEZERRA - DF60737-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722624-74.2026.8.07.0016 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo JEFFERSON DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR GUSTAVO MACAMBIRA DIAS - RR1639-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706341-15.2026.8.07.0003 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ERLERANDRO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ERLERANDRO LOPES DA SILVA - DF88630 Polo Passivo EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA - DF12624-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0808458-79.2025.8.07.0016 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Cartão de Crédito (9585) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo DANIELLA RIBEIRO DE PINHO Advogado(s) - Polo Passivo ARTHUR DE ANDRADE BRONZE TONIZA - DF86822 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701150-83.2026.8.07.0004 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo WALLISON STALLEY DE MELO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ODU ARRUDA BARBOSA - PB3801-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727330-51.2026.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo JOSYEL ALVES DE AGUIAR INOVA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A Polo Passivo RAFAEL BIANGULO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS MATHEUS DE OLIVEIRA MARTINS - DF68586-A RENATA RAYRA LOPES DE SOUSA BIANGULO - DF56793-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715193-17.2025.8.07.0018 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ALEXANDRE RICARDO CAMPOS MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo GILSON PINHEIRO LOPES - DF82045 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712478-71.2026.8.07.0016 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VINICIUS JORGE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS DE SOUZA CASTRO - TO4622 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701216-41.2026.8.07.9000 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Transferência ex-officio para reserva (10353) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO NETO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A REGINALDO ALVINO DOS SANTOS - DF82431 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731711-54.2026.8.07.0016 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo JORGE EDUARDO DESCRAGNOLLE TAUNAY Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO CASTRO DA SILVA - DF37691-A Polo Passivo CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713768-24.2026.8.07.0016 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo DECOLAR. COM LTDA. AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Advogado(s) - Polo Ativo DECOLAR.COM LTDAAEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA - BA22772-A Polo Passivo DANNY MOREIRA DUARTE DEBORA VIEIRA ROSA Advogado(s) - Polo Passivo DANNY MOREIRA DUARTE - GO37726-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701437-24.2026.8.07.9000 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo ADRIANO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO ARAUJO - DF12194-A Polo Passivo MARIA LUIZA COELHO TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo LAYNARA CRISTINA MACIEL GOMES - DF59654-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701254-30.2026.8.07.0019 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo MAIRA KONRAD DE BRITO - DF35311-A JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A LUCAS PEREIRA SOUSA - DF77224 FLAVIO AUGUSTO DE PONTES RODRIGUES - DF45048-A Polo Passivo POLIANA FARIA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LICIO JONATAS DE OLIVEIRA - DF52641-A CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS - DF59110-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0804204-63.2025.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLAUDIA CIBELE DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL HENRIQUE DE MELO LIMA - DF20298-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729380-02.2026.8.07.0016 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo Rosangela Francisca Costa Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712166-37.2026.8.07.0003 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Ativo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo RAFAEL SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO RODRIGO SOUSA SILVA - DF0057139A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713764-84.2026.8.07.0016 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo LUIS GUSTAVO DE CASTRO CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MONTEIRO PORTILHO - DF28800-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704849-79.2026.8.07.0005 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EDELENE SOARES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo LAIANE LOURENCO CARDOSO - DF79172 Polo Passivo BRUNO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706221-60.2026.8.07.0006 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA AHMAD YOUNES EL HAFI Advogado(s) - Polo Ativo ALESSANDRA HELENA ROMA MOREIRA - DF78609 THAYRINI QUIXADA NEY DA SILVA - DF79032 LUCAS TAVARES FONSECA - DF79033 Polo Passivo AHMAD YOUNES EL HAFI FABIO CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo THAYRINI QUIXADA NEY DA SILVA - DF79032 LUCAS TAVARES FONSECA - DF79033 ALESSANDRA HELENA ROMA MOREIRA - DF78609 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707700-85.2026.8.07.0007 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo DHENNER LINO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DHENNER LINO DA CRUZ - DF45521-A Polo Passivo DEBORAH CRISTINA CORDEIRO CORREA ANNA CLARA CORDEIRO CORREA MATHEUS CORDEIRO CORREA IZABEL CORDEIRO CORREA Advogado(s) - Polo Passivo MIRLLA PIRES REIS - DF62439-A IVINA LUISA GUEDES CARNEIRO - DF69372-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0712937-31.2025.8.07.0009 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo JOAO PEDRO MONTEIRO CANDIDO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0824929-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN Advogado(s) - Polo Ativo CAMILLA CAPUTO - DF77427 CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo ZILDA DE SOUZA SANTANA NONATO Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC PEREIRA SIMAS - DF66949-A SELMA DA COSTA JERONIMO - DF85501 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707508-16.2026.8.07.0020 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo CARLITO MARONEZI MARGARETE KOSOUSKI MARONEZI Advogado(s) - Polo Passivo WILLIANCRISTIAN RIBEIRO SILVA - MG199039 WESLEYCRISTIAN RIBEIRO SILVA - MG212838 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703476-65.2026.8.07.0020 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo VIVIANE ALVES DE LUCENA Advogado(s) - Polo Passivo BRENNDA FERNANDES SOUZA - DF80419 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0774892-42.2025.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Overbooking (4831) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ARTHUR DE CASTRO SOARES Advogado(s) - Polo Passivo GUILHERME DE SOUZA COSTA ALVES - DF45270-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703499-41.2026.8.07.0010 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SYLMARA GOMES DE MORAES LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NOVO MUNDO DA BORRACHA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO RAMOS PIRES NETO - DF34218-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0818877-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FABRICIA DIONIZIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0729649-05.2025.8.07.0007 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo ROMULO PEREIRA LINO Advogado(s) - Polo Ativo ISADORA REIS GOMES - DF78888 TAYNARA FABIANE FERNANDES ANDRADE - DF69175-A JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0723910-87.2026.8.07.0016 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FLORIZA SANTOS DA MOTTA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO TEIXEIRA DE FARIAS MOURA - DF80621 CESAR AUGUSTO TEIXEIRA DE FARIAS MOURA - DF80609 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702645-65.2026.8.07.0004 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo JOSE ISRAEL BARRETO GOMES SUELI MOREIRA DO VALE BARRETO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715745-21.2025.8.07.0005 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo WESLEY JOSE ATAIDE MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo PRISCILA VITORIA REZENDE PINTO - DF46627-A Polo Passivo IONE MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA FABIANA MUSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - DF45301-A TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL - DF68658-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702029-93.2026.8.07.0003 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo TAMMY MARQUES SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo UYARA ARRUDA PEREIRA - GO25736 Polo Passivo POSTAQUI LOGISTICA LTDA FEDERAL EXPRESS CORPORATION Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA MOREIRA CAMPOS RODRIGUES - MG115295 RICARDO ANDRE ZAMBO - SP138476-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0724570-29.2026.8.07.0001 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Injúria (3397) Polo Ativo F. N. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A RICARDO VENANCIO - DF55060-A Polo Passivo F. M. G. P. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700490-95.2026.8.07.0002 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CLAUDIANE ARAUJO LOUZEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARTAO MAIS BENEFICIOS SERVICOS LTDA. CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0713295-38.2026.8.07.0016 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo PAULA ANDREIA CONCEICAO DO CARMO Advogado(s) - Polo Ativo EDSON RODRIGUES DE SOUZA - DF74222-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0742024-74.2026.8.07.0016 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO INTER S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Polo Passivo BRUNO DA SILVA VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO DA SILVA VASCONCELOS - DF33182-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0794492-49.2025.8.07.0016 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MARDIO LIMA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MARDIO LIMA VIEIRA - DF82955 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731778-19.2026.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Transporte Terrestre (7776) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo RAISSA LOMONTE DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A LUCAS AUGUSTO DE CASTRO - DF51772-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700554-93.2026.8.07.0006 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CRISPIM PINTO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINDAURA SILVA CURADO FERRAZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708881-94.2026.8.07.0016 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo FCB - TRANSPORTE LOGISTICA E SERVICOS GERAIS LTDA COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS EM GERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA PARANAIBA VILELA - DF82801 HERMAN TED BARBOSA - DF10001-A CASSIA KELLY DOS SANTOS BARCELOS - DF44747-A Polo Passivo MARIA PAULA PAES DE LUCA REIS Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO ALVES FERREIRA - DF07745-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727400-42.2025.8.07.0020 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo FELIPE ACACIO CASSEMIRO CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703350-66.2026.8.07.0003 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ROSILEA LIMA PIMENTA DOS SANTOS UNIDAS LOCADORA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo VITORIA LOURENA PIMENTA SANTOS - DF62485-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo UNIDAS LOCADORA S.A. ROSILEA LIMA PIMENTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A VITORIA LOURENA PIMENTA SANTOS - DF62485-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725135-45.2026.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo GISLANGELA SILVA ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo MAICON DA SILVA ALVES ROCHA - RJ214826 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701259-49.2026.8.07.0020 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo CARTÃO BRB S/A Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A. CAMILA ARAUJO PANTALEAO SILVA - DF62613 Polo Passivo AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo HELLEN CRISTINE REIS FERREIRA - DF45420-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701261-67.2026.8.07.0004 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ALEXANDRE DE MELO OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO MARQUES DE QUEIROZ - GO71868 Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701920-82.2026.8.07.0002 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo VALFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA SO FOLHAS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN - DF40222-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN EDUARDO CHALFIN - DF49965-A ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0797361-82.2025.8.07.0016 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo CARLOS SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722973-77.2026.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo IVONETE SILVA DE JESUS INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo IVONETE SILVA DE JESUS - DF26320-A NATASSIA MONTE LIMA - PI15698 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707604-70.2026.8.07.0007 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo BRUNO RODRIGUES VICENTE Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA AZEDO WON HELD DE FREITAS - RJ227578 MILLA CHRISTIE BARBOSA CAMURCA - DF78446 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727812-48.2026.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo MATEUS CARDOSO SOARES DOS SANTOS GABRIELLA FERREIRA DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA IGLESIAS MEDEIROS SALLES - DF31682-A ADRIANA BARBOSA FELIX - DF32396-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708551-97.2026.8.07.0016 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BATCAR VEICULOS EXPRESS INTERMEDIACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANGELA SOARES DA SILVA - DF46216-A RODRIGO CABELEIRA DE ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO MELO - DF29811-A Polo Passivo KELDER QUEIROZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701145-55.2026.8.07.0006 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assinatura Básica Mensal (7626) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo DENIZE GONCALVES MACHADO TELEFONICA BRASIL S.A. ELIEL SOARES GONCALVES SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO CARLOS KATSUMI NAKAMURA MINOMO - DF36509-A JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A ELIEL SOARES GONCALVES SANTOS - DF34048-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705307-84.2026.8.07.0009 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Consórcio (7619) Polo Ativo DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA FABIANO FERRARI LENCI - SP192086-A Polo Passivo MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO SILVA DE ALVINO Advogado(s) - Polo Passivo MAYARA LARISSA INACIO SILVA - DF70191-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0731694-66.2026.8.07.0000 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo ZAG NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ANSELMO DAHER ZACCARINI Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL MATHEUS MELO VIANA - DF68879-A PATRICK NORONHA MAIA - DF40219-A NILO GUSTAVO SILVA SULZ GONSALVES - DF17070-A RODRIGO NOBRE KOCH - DF70750-A MATHEUS RODRIGUES LOBO MONTEIRO - DF74917-A ERICKSON OSVALDO DA SILVA REIS MAIA - DF63607-A Polo Passivo FLAVIO SARAIVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705968-42.2026.8.07.0016 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CALIFORNIA CONSTRUCAO INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ESIO MESSIAS NETO - GO63842 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701570-66.2026.8.07.9000 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Interesse Particular (10265) Polo Ativo GISELLE PULCINELLI VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo BIANCA ARAUJO DE MORAIS - DF46384-A JONATAS MORETH MARIANO - DF29446-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0721767-04.2025.8.07.0003 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo RODRIGO DANIEL DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703970-88.2025.8.07.0011 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo TEXXAS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A Polo Passivo LUCIANA NUNES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNNO HENRIQUE DE CARVALHO BORGES - DF65448-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0706479-28.2026.8.07.0020 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo MARIANO FRAZAO DE MOURA Advogado(s) - Polo Ativo ALESKA FERRO DA SILVA - DF59671-A MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A Polo Passivo PEDRO FELIPE BOAVENTURA MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709674-72.2026.8.07.0003 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo STONE PAGAMENTOS S.A. PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DOMICIANO NORONHA DE SA - RJ123116-A Polo Passivo TAINARA PEREIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CRISTINA VILELA ALVES - DF67378-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0804923-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KATIA FAQUINELI DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNI FAQUINELI PEROSA - DF56753-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0715782-09.2025.8.07.0018 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ACRISIO AFONSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA NUNES PEPE - DF31803-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700440-60.2026.8.07.0005 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Lei de Imprensa (10436) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo JOAO RIBEIRO VIANA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS MIGUEL LINO BATISTA - DF71071 Polo Passivo 61.610.916 EVAIR WESCKLEY DE OLIVEIRA EVAIR WESCKLEY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0709738-83.2025.8.07.0014 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RAFAEL NUNES DE GOUVEIA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO RODRIGUES DE SOUSA - DF36646-A Polo Passivo BIBIANO AURELIANO RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRICK CARDOSO - DF76762 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700250-79.2026.8.07.0011 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Planos de saúde (12486) Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo JOAQUIM JOSE DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO HUGO COSTA DE VASCONCELOS - DF5703300A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0723809-36.2015.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo JOSE DIAS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707223-28.2023.8.07.0020 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Recebimento (4370) Polo Ativo MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0805680-39.2025.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483 VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483 VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0719329-93.2025.8.07.0006 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO - DF9695-A MARIA LINDINALVA DE SOUZA - DF22536-A Polo Passivo NICKERSON DA SILVA LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO DA SILVA LEMOS - GO57046 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700680-30.2026.8.07.9000 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo THIAGO BERNARDES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A Polo Passivo ANDRE ALVARES FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0718439-76.2015.8.07.0016 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo MARINALVA DE JESUS SOARES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0800978-50.2025.8.07.0016 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Telefonia (7617) Polo Ativo CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo FABIANA FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701927-53.2026.8.07.0009 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ELIANE SILVA CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo MARIO LUCIO MENDES COIMBRA - DF61788 Polo Passivo CLARO S.A. EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.AGRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0789406-97.2025.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ERIKA SEVERINO CIRQUEIRA LOPES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710882-92.2025.8.07.0014 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo ADERBAL LUIZ DA SILVA RAPHAEL LUIZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0738351-49.2025.8.07.0003 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Bancários (7752) Polo Ativo MARIA APARECIDA DE MELO MACIEL Advogado(s) - Polo Ativo IGOR ALEXANDRE RODRIGUES XIMENES RENY FERNANDES - DF82425 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO DO BRASIL RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0800657-15.2025.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Transporte Aéreo (4862) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo LARISSA AMORIM MARTINS DE SA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA - DF14281-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0705998-96.2025.8.07.0021 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo MARIA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO DE MACEDO CARVALHO - DF56772-A Polo Passivo CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GIANMARCO COSTABEBER - RS55359-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0797350-53.2025.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo RODRIGO SILVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0725185-35.2025.8.07.0007 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LINCOLN CLEVERSON COUTO CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Polo Passivo LILIANE NAVES LOPES Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703142-34.2026.8.07.0019 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo HERNANDO SANTANA RAMOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726503-14.2025.8.07.0020 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo DORESDAY NERES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877-A Polo Passivo NATALIA PEREIRA PIRES Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA LANA VILIONI - DF41615-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701339-46.2026.8.07.0009 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SAMUEL OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo AYRA FACO ANTUNES - CE43228 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0733340-39.2025.8.07.0003 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo BRUNA ORBILEM MONTEIRO VILAS BOAS Advogado(s) - Polo Ativo LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS - DF30803-A Polo Passivo ANDREW SOUSA DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO NUNES DE ARRUDA - DF46643-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727819-62.2025.8.07.0020 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ANTONIO MARTINS - RJ114760-A ELIZ REBECA SANTOS BALBINO - AL10309 Polo Passivo RAFAEL BIZINOTO BORGES DEBORAH MARTINS GALENO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL BIZINOTO BORGES - DF46513-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0722891-68.2025.8.07.0020 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MARIA LUIZA GARCEZ UBERTI Advogado(s) - Polo Passivo ALINE HEIDERICH BASTOS - RJ168148-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0702122-17.2026.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo THALITA COSTA NEVES - DF40760-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0706122-02.2026.8.07.0003 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo DANIEL FERREIRA DA SILVA CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo KEMERSON FABIANO DE OLIVEIRA - DF34511-A FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A Polo Passivo CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA DANIEL FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A PAULO SERGIO FARRIPAS DE MORAES JUNIOR - DF39692-A KEMERSON FABIANO DE OLIVEIRA - DF34511-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0709181-81.2025.8.07.0019 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jogo e Aposta (9605) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ELIEZER PEREIRA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO LEME GOTTI - DF76244-A Polo Passivo SABIA ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLY NEVES BERNARDO DA CRUZ - MG227278 Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0700268-24.2026.8.07.0004 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RUAN DAVI RIBEIRO DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE SOARES DE AGUIAR - DF79342 Polo Passivo EM COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMOVEIS LTDA ANTONIO FERREIRA LIMA KARINA DE SOUSA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA GUEDES SANTOS - DF57719-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0701735-08.2026.8.07.0014 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo DF VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA - DF2750700-A FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF33896-A Polo Passivo THIAGO DE JESUS ROSA Advogado(s) - Polo Passivo MICHELE DE SOUZA E SILVA AVILA - DF62438-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0717927-80.2025.8.07.0004 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LOURDETE ROSA PEREIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO BATISTA MARQUES - DF60193-A Polo Passivo FRANCINAIDE DA SILVA SOARES ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0808996-60.2025.8.07.0016 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Ingresso e Concurso (10326) Polo Ativo MARILIA PERDIGAO FREIRE FERRO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO - DF27747-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARILIA PERDIGAO FREIRE FERRO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LARISSA LANCASTER DE OLIVEIRA MENDES - DF67629-A HELIANE DE OLIVEIRA LUDOVINO - DF27747-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0717774-74.2026.8.07.0016 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DO SOCORRO PEREIRA MENEZES Advogado(s) - Polo Passivo WASHINGTON LUIZ VIEIRA CHAVES - DF49325-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0707275-31.2026.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Produtividade (10309) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NADYELLEM GRACIANO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0701951-45.2026.8.07.0021 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MARIA RAIMUNDA RODRIGUES DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO AQUINO COUTINHO - DF76252 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0705078-27.2026.8.07.0009 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo VALERIA ROSA CARVALHO ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0705232-24.2026.8.07.0016 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA JENNIFER MORETE REZENDE - DF65476-A Polo Passivo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0704678-95.2026.8.07.0014 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RAIMUNDA NONATO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0716052-05.2026.8.07.0016 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo ANA CRISTINA PINHEIRO HENRIQUE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0703958-98.2025.8.07.0003 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Polo Passivo CAROLINA DE MELO DA GRAÇA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO DUARTE GUIMARAES - SP394186-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0701027-67.2026.8.07.0010 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo FOCO SOLUCOES EM CONSULTORIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A Polo Passivo ALAIDE BARBOSA DE SOUZA VERSA VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL KELLY PEGO FREITAS - DF29688-A GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL - DF69854-E Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0709317-92.2026.8.07.0003 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANTONIO MATIAS ALVES MARIA SOCORRO JOSE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA CRISTINA ARAUJO - DF41235-A Polo Passivo ALEX DOUGLAS PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ROGER DIEGO ARAGAO PAZ DA SILVA - DF60085-E Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0703102-58.2026.8.07.0017 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MANOEL HELIO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo KARLA KRISTINA DOURADO GIGANTE - DF78861 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700315-53.2026.8.07.0018 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Veículos (10492) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REBECA MACEDO DA LUZ FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo GIVALDO CANDIDO DOS SANTOS - PE09831 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701474-58.2026.8.07.0009 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo LUANA CAROLINE DA SILVA LINS Advogado(s) - Polo Ativo CAIO EDUARDO PENHA NAIME - DF79362 Polo Passivo ERI NUNES BANDEIRA JOAO FRANCISCO NUNES BANDEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo REBEKA DA SILVA SIMOES - DF49565-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0787179-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NAILDA MARIA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0720154-70.2026.8.07.0016 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Remissão das Dívidas (7711) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ARLETE DA SILVA BARROS Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO ALEIXO BARBOSA DE ALMEIDA LINS JUNIOR - DF26003-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705778-22.2025.8.07.0014 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Calúnia (3395) Difamação (3396) Polo Ativo ROBISON CLOMAR FIGUEIREDO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBISON CLOMAR FIGUEIREDO SANTOS - DF22828 Polo Passivo KARINE ZINATO SANTOS MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo YURI FARIAS BRAGA - DF65581-A SOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0820176-73.2025.8.07.0016 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo ALDEMIR COSTA DA SILVA PEDRO ARAUJO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO FELIPE DOS SANTOS - GO52345 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0815025-29.2025.8.07.0016 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo IAN PORTUGAL JUSTINO HUGO PORTUGAL JUSTINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0707713-85.2025.8.07.0018 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Remissão das Dívidas (7711) Sanções Administrativas (10390) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE TAVARES SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A CRYSLAYNE VIANA DA COSTA - DF52776-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0722561-49.2026.8.07.0016 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo GIULLIAN HENKELL TOMAZ FERREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS HENRIQUE DE RESENDE - DF59193-E Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0704460-61.2026.8.07.0016 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Anulação (10423) Polo Ativo FABIO LAMOUNIER DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0700932-52.2026.8.07.0005 Número de ordem 231 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo ANA PAULA BRAGA MARANHAO Advogado(s) - Polo Ativo GREGORIO WELLINGTON ROCHA RAMOS - DF30526-A Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0709697-76.2026.8.07.0016 Número de ordem 232 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE SILVA FREIRE - DF37008-A Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED Advogado(s) - Polo Passivo SOUTH AFRICAN AIRWAYS PROPRIETARY LIMITED GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A CARLA CHRISTINA SCHNAPP - SP139242-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0716474-50.2025.8.07.0004 Número de ordem 233 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo SIRLENE DE SOUSA SILVA ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0717220-15.2025.8.07.0004 Número de ordem 234 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. VANIA DE AGUIAR - PR36400 Polo Passivo JURACI MARTINS GALVAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0799217-81.2025.8.07.0016 Número de ordem 235 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL ANGELO LUIZ DOS SANTOS LEITAO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCILA VIEIRA SILVA - GO19995-A Polo Passivo ANGELO LUIZ DOS SANTOS LEITAO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL LUCILA VIEIRA SILVA - GO19995-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0765458-92.2026.8.07.0016 Número de ordem 236 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUIZ DE DIREITO JERRY ADRIANE TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0811944-72.2025.8.07.0016 Número de ordem 237 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Planos de saúde (12486) Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS COELHO - DF81095 JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A CARLOS ALBERTO FISCHER DIAS - DF33826-A Polo Passivo 47.117.242 JOSE HENRIQUE ALVES OLIVEIRA SIMPLIFICA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATASHA NAYADE MOREIRA BASILIO - DF5796800A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0783256-03.2025.8.07.0016 Número de ordem 238 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JEFERSON EMILIO CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO JOSE VICENTE - MG133622-A ISADORA FERNANDES VALADARES - MG231947 Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0758138-25.2025.8.07.0016 Número de ordem 239 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo IGOR LOPES CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LOPES CARVALHO - DF25434-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0704143-05.2026.8.07.0003 Número de ordem 240 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo SHEYLA BATISTA SIEBRA GODINHO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Polo Passivo AGE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA CASTRO RIBEIRO - DF72204-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0730868-53.2025.8.07.0007 Número de ordem 241 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo JERRY RUAN DOS SANTOS ROSA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO LUTYELLE SANTIAGO ALVES - DF74346-A Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0708670-97.2026.8.07.0003 Número de ordem 242 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Extravio de bagagem (4832) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JESSICA BRITO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CESAR SOUSA MATOS - DF82361 Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0702751-18.2026.8.07.0007 Número de ordem 243 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ALMEIDA ANDRADE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo MAYKON LUCAS DA SILVA - SP428519-A Polo Passivo MARINETE ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO PAULO RIBEIRO CALDERARO - DF73318 Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0711304-52.2025.8.07.0019 Número de ordem 244 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo LARISSA EMANUELLA GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA - MT29882/O Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0723528-70.2025.8.07.0003 Número de ordem 245 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo ONEZIO FERREIRA VALADARES NETO Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SA HAGE CALABRICH - BA82200 Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0727529-47.2025.8.07.0020 Número de ordem 246 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO VOLKSWAGEN ALEXANDRE JACQUES COSTA GLAYCHMAN - MS16570 EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Polo Passivo TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA CAROLINA DE MELO SALGUEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DE ARAUJO BASTOS - GO25441-A SARAH DE CAMPOS MATTAR AMORIM - MG200769 Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0711168-30.2026.8.07.0016 Número de ordem 247 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ALMINO AFONSO FERNANDES JUNIOR PAMELA KRYSTINA PEREIRA BUSCHMANN Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DIAS DE CAMPOS - MT16929/O Polo Passivo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG Advogado(s) - Polo Passivo SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0700628-08.2026.8.07.0020 Número de ordem 248 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo ANA GABRIELLE SILVA NUNES Advogado(s) - Polo Ativo IAGO RANGEL AMARAL CASTRO - PA41984 Polo Passivo WLAN INTERNET BANDA LARGA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KAIO DE OLIVEIRA SANTOS - PA26581 Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0705441-90.2026.8.07.0016 Número de ordem 249 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo FM2 PRODUCOES LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Polo Passivo ANDRE LUIS SILVA LINS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIS BORGES DOS SANTOS - GO45664 PEDRO ERNESTO PERILO REIS COUTINHO - GO49446 Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0702470-32.2026.8.07.0017 Número de ordem 250 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Terrestre (7776) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo HIVER ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA - DF65251-A Polo Passivo ROSIMEIRE CAIRO BORGES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS RIBEIRO DE SOUSA - PI18295 Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0717923-43.2025.8.07.0004 Número de ordem 251 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo Jair Portella registrado(a) civilmente como JAIR RIBEIRO PORTELLA Advogado(s) - Polo Ativo JAIR RIBEIRO PORTELLA - DF75689-A Polo Passivo JERRY MARIANO FREIRE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo RAVI CAIE DE MEDEIROS NOLASCO - DF46025 Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0701028-64.2026.8.07.0006 Número de ordem 252 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ANNA CAROLINA TEIXEIRA LENGRUBER AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MARTINS - MG245251 Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0709618-39.2026.8.07.0003 Número de ordem 253 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo GIOVANNA MAIRA GOMES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO JORGE BENOIT - DF68716-A Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA Advogado(s) - Polo Passivo UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA POLLIANA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO - DF34894-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0707928-60.2026.8.07.0007 Número de ordem 254 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo BRUNO DE OLIVEIRA MARIA MONICA SAMPAIO TEIXEIRA PINTO MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0716706-89.2026.8.07.0016 Número de ordem 255 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALEXANDRE BRITO NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE - DF46633-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0720727-11.2026.8.07.0016 Número de ordem 256 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo MARCIO SOARES BEZERRA Advogado(s) - Polo Ativo WENDEL BENEVIDES MATOS - DF79959 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0770308-29.2025.8.07.0016 Número de ordem 257 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VINICIUS DE OLIVEIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA - DF63997-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0701313-60.2026.8.07.0005 Número de ordem 258 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Telefonia (7617) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo ALBERTO FRANCISCO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0707193-11.2023.8.07.0014 Número de ordem 259 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA - DF48114-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ANTONIO HENRIQUE LEOPOLDO TEIXEIRA GAMA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A ALESSANDRA TEIXEIRA RODRIGUES DE BRITO - DF76792 Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0709929-16.2025.8.07.0019 Número de ordem 260 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo NEUSA GONZAGA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo HUGO SILVA DOS SANTOS - DF69277-A Polo Passivo ROSELY DA CONCEICAO AMARO Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTA KEYLLA FERREIRA DA SILVA - DF53168-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0708029-46.2025.8.07.0003 Número de ordem 261 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Empréstimo consignado (11806) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A Polo Passivo JOSELIA SANDRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO BARBOSA DE FARIAS JUNIOR - DF80381 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701318-40.2026.8.07.0019 Número de ordem 262 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo RAIMUNDO BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA CAROLINA LEMOS FREIRE - DF74146-A Polo Passivo HOME CENTER CASTELO FORTE LTDA Advogado(s) - Polo Passivo THAYLA SANTANA - DF71213-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0703645-64.2026.8.07.0016 Número de ordem 263 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo LOSANGELES DIVINO PIRES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ARAUJO VIEIRA - DF29481-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0703779-91.2026.8.07.0016 Número de ordem 264 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ANDRE LUIS DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SILVA PINTO - BA73077 Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0701289-29.2026.8.07.0006 Número de ordem 265 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Polo Ativo JILMAR PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ERICA DE JESUS SANTOS - BA83885 Polo Passivo JEFFERSON DA CUNHA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO BASILIO DE SOUSA ANDRADE - DF47100-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0716758-58.2025.8.07.0004 Número de ordem 266 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo MURILO HENRIQUE BORGES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0788015-10.2025.8.07.0016 Número de ordem 267 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JAIRO LUCIO DA SILVA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0744634-15.2026.8.07.0016 Número de ordem 268 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VERA LUCIA DE SOUSA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL LUCAS GODOY MODESTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0812842-85.2025.8.07.0016 Número de ordem 269 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo TAYNARA NUNES DO NASCIMENTO REGIVANIA DUARTE FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo WEUDIS STANISLAUS VICTOR SANTOS DA SILVA - PE62224 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0718377-50.2026.8.07.0016 Número de ordem 270 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CONCEBRAS Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN - GO46662-A Polo Passivo DIULIENE KELLY CAMPOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA HELENA AGOSTINHO MARTINS - DF15881-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0746087-45.2026.8.07.0016 Número de ordem 271 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IZABELA CRISTINA SOUZA FREDENHAGEM Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0772399-92.2025.8.07.0016 Número de ordem 272 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo ARTHUR GOMES LEAL Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0729214-67.2026.8.07.0016 Número de ordem 273 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo MARCELO BASTOS TOKARNIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CLAUDIO CHAVES QUEIROZ - PA23375 Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0717450-84.2026.8.07.0016 Número de ordem 274 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tarifas (11807) Vendas casadas (11865) Polo Ativo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO RCI BRASIL SA MANUELA FERREIRA - DF47837-A Polo Passivo REYNALDO LOUREIRO STAVALE JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo IVANILDO VIEIRA DA SILVA - PE67451 Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0722145-81.2026.8.07.0016 Número de ordem 275 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARCELO AUGUSTO CONCEICAO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL RASEC ROCHA SILVA - BA61649 Polo Passivo SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0722158-80.2026.8.07.0016 Número de ordem 276 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo MARCELO AUGUSTO CONCEICAO LOPES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL RASEC ROCHA SILVA - BA61649 Polo Passivo RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0770433-94.2025.8.07.0016 Número de ordem 277 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANA SYLVIA DA FONSECA PINTO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FISCHGOLD - DF24133-A MANUELLA SABACK VINHAES DA COSTA - DF82110 GUSTAVO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - DF77305 Polo Passivo MAGDA MARIA DE FREITAS QUERINO Advogado(s) - Polo Passivo DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA - DF67573-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0702213-52.2026.8.07.0002 Número de ordem 278 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Comodato (9602) Mútuo (9603) Polo Ativo VIVIANE AMORIM DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NICOLE EMANUELE DOS SANTOS SIQUEIRA - DF82034 AMANDA COELHO ALBUQUERQUE - DF51466-A Polo Passivo MARIA MADALENA DO NASCIMENTO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO FERREIRA DA COSTA - DF47958-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0741949-35.2026.8.07.0016 Número de ordem 279 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo NILO REUTER Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0712695-56.2026.8.07.0003 Número de ordem 280 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo ROGER KLINGER SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO VINICIUS NOGUEIRA DA SILVA - DF87519 Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0707450-46.2026.8.07.0009 Número de ordem 281 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PEDRO RODRIGUES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo JEFERSON CONRADO DOS SANTOS - DF63704-A Polo Passivo WALDEMAR DOS REIS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MONICA CAMPOS FERNANDES - DF69960-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0731108-78.2026.8.07.0016 Número de ordem 282 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA17488-A Polo Passivo POLYANA CRISTINA SEARA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RICARDO CHAVES LEAO - PE34940-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0824245-51.2025.8.07.0016 Número de ordem 283 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SAULO VIANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0744580-49.2026.8.07.0016 Número de ordem 284 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo EVA MARIA DA SILVA TANNER DECOLAR. COM LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo DECOLAR.COM LTDA FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768-A PEDRO ITALO PAIVA MARANHAO - CE48434 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700908-33.2026.8.07.0002 Número de ordem 285 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo SEBASTIAO RODRIGUES DE PAULA NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. JOZELITO RODRIGUES DE PAULA - SP137177 TATIANE GUILARDUCCI DE PAULA OLIVEIRA - SP282726 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A SEBASTIAO RODRIGUES DE PAULA Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A JOZELITO RODRIGUES DE PAULA - SP137177 TATIANE GUILARDUCCI DE PAULA OLIVEIRA - SP282726 Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0712980-37.2026.8.07.0007 Número de ordem 286 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo WALKYRIA KATYA COSTA LUZ DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA - DF51561-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0703641-82.2025.8.07.0009 Número de ordem 287 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo PLINIO RAYATE BRITO CAMARGOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0710866-98.2026.8.07.0016 Número de ordem 288 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Abatimento proporcional do preço (7769) Transporte Aéreo (4862) Turismo (7618) Polo Ativo MARIA JOSE VIEIRA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS - DF45869-A ALEXANDRE AZIZ CURY - DF85222 Polo Passivo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. PFC AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - DF42390-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0715106-06.2025.8.07.0004 Número de ordem 289 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo YOLE SORAYONARA PINHEIRO MACHADO TORRES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J R PODIUM MULTIMARCAS COMERCIO DE CARRO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE MARQUES CABRAL - DF26477-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0775857-20.2025.8.07.0016 Número de ordem 290 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo SANDRA MARIA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0714989-42.2026.8.07.0016 Número de ordem 291 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ATACADAO DIA A DIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo JOSE RICARDO AYUB PIMENTA - DF74477 PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Polo Passivo ROSANA COELHO LOBO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo GEYSA COELHO LOBO DE CARVALHO - DF21823-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701537-92.2026.8.07.0006 Número de ordem 292 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo SERGIO ROMERO GONZAGA Advogado(s) - Polo Ativo OZIEL HEVER FRANCO - RJ233742-A Polo Passivo WELDER AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo KETLEN SOUZA DE BRITO - DF63794-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0797942-97.2025.8.07.0016 Número de ordem 293 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WENER RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO GONCALVES ABREU - GO55510-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0729483-09.2026.8.07.0016 Número de ordem 294 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Recursos Administrativos (10391) Polo Ativo CAIO GRACCO CAVALCANTI DA CUNHA MONTE ADRIANA CAVALCANTI DA CUNHA MONTE Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME JACOBI - SC49546 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0719465-26.2026.8.07.0016 Número de ordem 295 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo PALUZZA OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701551-40.2026.8.07.0018 Número de ordem 296 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo CARLOS EDUARDO CABREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA - DF55689-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0729497-90.2026.8.07.0016 Número de ordem 297 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Assinatura Básica Mensal (7626) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo L FIUZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF64320-A KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF64334-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0705425-69.2026.8.07.0006 Número de ordem 298 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo TIAGO LOPES DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO XAVIER BRANDAO - GO72710 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705976-40.2026.8.07.0009 Número de ordem 299 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARIA ALELUIA CARVALHO DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE COSTA CARVALHO - DF77228 Polo Passivo ICONIC KIDS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO DE SOUZA RAMOS - SP183373 Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0704422-37.2026.8.07.0020 Número de ordem 300 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo TAUANE LACERDA LUZ MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo BRENNDA FERNANDES SOUZA - DF80419 Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0773235-65.2025.8.07.0016 Número de ordem 301 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0710924-43.2026.8.07.0003 Número de ordem 302 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo LARISSA OLIVEIRA DE SOUSA LAGO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO WEISS NOGUEIRA - BA76843 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0702319-90.2026.8.07.0009 Número de ordem 303 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CLEBER ALESSANDRO SILVA MATOS Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ DA SILVA ARAUJO - DF78062 Polo Passivo MARLUCIA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DOUGLAS DE SOUZA MANZI CRISOSTOMO - DF78824-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0702714-91.2026.8.07.0006 Número de ordem 304 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ISAAC RODRIGUES LOPES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO RUBENS DA SILVA ARAUJO - DF63963-A Polo Passivo 99 TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo 99 TECNOLOGIA LTDA FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0724821-02.2026.8.07.0016 Número de ordem 305 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GABRIEL FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO LETICIA DE REZENDE MARINHO Advogado(s) - Polo Passivo YURI CORREA JARDIM - DF58246-A VALERIA ROSARIO SILVA - DF80388 GABRIEL FERNANDO DA SILVA NASCIMENTO - DF59716-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0711352-56.2025.8.07.0004 Número de ordem 306 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.AMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA WILSON BELCHIOR - CE17314-A JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Polo Passivo LIVIA ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA ALVES DE LIMA - DF37487-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0791146-90.2025.8.07.0016 Número de ordem 307 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA - RS71173 Polo Passivo DENILTON DELFINO DA COSTA HENRIQUE DA ROSA GRINGS AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDABANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAISY COSTA DE CARVALHO - DF68614-A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0736810-05.2026.8.07.0016 Número de ordem 308 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo RICARDO RESENDE SILVA BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A MILENA PIRAGINE - DF40427-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A RICARDO RESENDE SILVA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A RICARDO RESENDE SILVA - DF44690-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0702624-80.2026.8.07.0007 Número de ordem 309 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ANGELA CRISTINA DOS SANTOS DIAS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A Polo Passivo JOAO MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO ALEXANDRE PERNA NEVES - DF27370 Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0702291-22.2026.8.07.0010 Número de ordem 310 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo WANESSA VALQUIRIA SILVA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO CORREIA DE ANDRADE - BA75594-A Polo Passivo GIVALDO SANTOS ZILMA LUCIA OLIVEIRA BARRETO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo NOE ALEXANDRE DE MELO - DF14513-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0719816-54.2025.8.07.0009 Número de ordem 311 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo HIURI DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ETERSON ALVES COELHO - DF62780-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705322-53.2026.8.07.0009 Número de ordem 312 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo WELBER DA SILVA DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PINTOR OLIVEIRA - DF87410 VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0702176-68.2026.8.07.0020 Número de ordem 313 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUCAS BATISTA BASTOS CLARINDA PEREIRA BATISTA BASTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA - DF65227-A Polo Passivo MATHEUS ANTHONY DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo MANOEL AGUIMON PEREIRA ROCHA - DF27230-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0704324-91.2026.8.07.0007 Número de ordem 314 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EXPRESSO SAO JOSE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA - DF12624-A Polo Passivo W DA SILVA FARIAS LTDA WISBLER DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705312-27.2026.8.07.0003 Número de ordem 315 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Polo Passivo FABIO NUNES RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA GOMES DE SOUZA - DF71718-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700397-11.2026.8.07.0010 Número de ordem 316 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ACADEMIA SANTA MARIA II S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A Polo Passivo MATEUS DOS SANTOS PONTES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0727662-67.2026.8.07.0016 Número de ordem 317 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo ERIKA BRASIL SANTOS E ALMEIDA EVANDRO DE OLIVEIRA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MURILLO SIQUEIRA FRAGA - GO63688 NATHALIA ROSA DE OLIVEIRA - GO72175 Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0702197-47.2026.8.07.0019 Número de ordem 318 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ECONOMY ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS CRYSTIAN SAMPAIO BRAGA - DF67732-A KLEIST LOLLI MONTEIRO - DF68812-E Polo Passivo IGOR LOURENCO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo WALYFER CARDOSO DA SILVA - DF83022 Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0805922-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 319 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SIMONE ALVES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0713633-12.2026.8.07.0016 Número de ordem 320 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo JOAO VITOR FONSECA SALGADO Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL ANGELO SALGADO - PR10936 Polo Passivo DON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0706068-94.2026.8.07.0016 Número de ordem 321 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MRS EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LORENA SOARES DOS SANTOS - DF61016-A Polo Passivo MARIANA NUNES FEITOSA DAIHA CASTRO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0715600-92.2026.8.07.0016 Número de ordem 322 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ESTHER ASSANTE LAMPERT Advogado(s) - Polo Ativo ENRIQUE DORADO DE OLIVEIRA - DF54377-A Polo Passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0700063-62.2026.8.07.0014 Número de ordem 323 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EDINEIA GALVAO DO ROSARIO Advogado(s) - Polo Ativo SARA RODRIGUES MIRANDA - DF71677 ANNA CAROLINA ISAAC CECIM - DF43225-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA LUCIA S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO - DF55902-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0700742-70.2026.8.07.9000 Número de ordem 324 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo AMANDA VIANA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI - DF34031-A Polo Passivo LIA RIBEIRO LEIRSON TRIGUEIRO MATOS Advogado(s) - Polo Passivo VALTER DE OLIVEIRA SILVA - DF29820-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0720279-38.2026.8.07.0016 Número de ordem 325 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo HERO MGA SERVICOS LTDA GENERALI BRASIL SEGUROS S A Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ95935-A Polo Passivo FERNANDO LUIS DE PONTES SARAH BENJAMIN DE PONTES MENEZES GENERALI BRASIL SEGUROS S A HERO MGA SERVICOS LTDA CICLIC CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo NATHALIA ALMEIDA AGUIAR - BA59322 BRUNO LEITE DE ALMEIDA - RJ95935-A DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969-A FABIANA CRISTINA CARVALHO BOUZA - SP209491 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0712327-47.2026.8.07.0003 Número de ordem 326 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo MARIA JOSE BRANDAO NOGUEIRA MACHADO RAIMUNDO JULIO PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo JEAN EVERSON SERAFIM DE MEDEIROS - DF56521-A ALEX RODRIGUES ALVES - DF46260-A Polo Passivo RAIMUNDO JULIO PEREIRA AA. RJ GESTAO IMOBILIARIA EIRELI MARIA JOSE BRANDAO NOGUEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX RODRIGUES ALVES - DF46260-A JEAN EVERSON SERAFIM DE MEDEIROS - DF56521-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0702826-57.2026.8.07.0007 Número de ordem 327 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo ORLANDO LEMOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE SALDANHA - DF83920 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0706771-13.2026.8.07.0020 Número de ordem 328 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOAO ANDRE PIMENTEL JACOB Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLE DA SILVA BALDASSO - DF28471-A Polo Passivo JACYARA MARY DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo SUELLEN DE OLIVEIRA EVANGELISTA - GO45780 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0704107-57.2026.8.07.0004 Número de ordem 329 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF PRISCILA CRISTINA MIRANDA - DF70201-A Polo Passivo COSME ALEXANDRE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JAQUELINE MAYRA EURIQUES PAULINO - DF55914-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701653-82.2026.8.07.9000 Número de ordem 330 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (9995) Polo Ativo M. D. T. P. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0774909-78.2025.8.07.0016 Número de ordem 331 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adicional de Periculosidade (10292) Polo Ativo MARIA DA SOLEDADE REIS NUNES Advogado(s) - Polo Ativo OTHON PAULO DE SANTANA JUNIOR - DF39474-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0735342-06.2026.8.07.0016 Número de ordem 332 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo FRANCISCO JOSE VIANA PALHARES MARIA DE FATIMA GONCALVES FERRAZ PALHARES GOL LINHAS AEREAS S.A GOL LINHAS AEREAS S.A. SMILES FIDELIDADE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A CRISTIANA FERRAZ PALHARES - DF21171-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A GOL LINHAS AEREAS S.A. SMILES FIDELIDADE S.A. FRANCISCO JOSE VIANA PALHARES MARIA DE FATIMA GONCALVES FERRAZ PALHARES Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A CRISTIANA FERRAZ PALHARES - DF21171-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701728-24.2026.8.07.9000 Número de ordem 333 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo NEUZITA RODRIGUES DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo CARLA CRISTINA LINS PITOMBO - RN840-A Polo Passivo LUIS JOSE GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUIS JOSE GONCALVES DA SILVA - SP423969 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0710252-93.2026.8.07.0016 Número de ordem 334 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DURVAL BARBOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR - DF32268-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0703862-49.2026.8.07.0003 Número de ordem 335 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO AGIBANK S.A BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A PETERSON DOS SANTOS - SP336353 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA DOS MILAGRES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo VERONICA PAULA SABINO - DF63335 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0734036-02.2026.8.07.0016 Número de ordem 336 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo ENILDA ALVES DIAS DE MATOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705329-63.2026.8.07.0003 Número de ordem 337 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Telefonia (7617) Polo Ativo FRANCISCA DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701601-86.2026.8.07.9000 Número de ordem 338 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo CARLA MARIA MUNDY DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA DE FREITAS DO AMARAL - SP339012-A Polo Passivo BANCO XP S.A XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ160730-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701340-25.2026.8.07.0011 Número de ordem 339 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAMTIM S/A FABIO RIVELLI - DF45788-A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo TIM S/A TAM LINHAS AEREAS S/A. MARCOS CESAR DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/ALATAM CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 FABIO RIVELLI - DF45788-A RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA - MG152302-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0702346-85.2026.8.07.0005 Número de ordem 340 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo IOLANDA PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ANA LIGIA MARINHO PINHO - DF70005-A Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 Consignado S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0708041-17.2026.8.07.0006 Número de ordem 341 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo JERUSA PIMENTEL Advogado(s) - Polo Ativo WILMAR PIMENTEL - DF9274-A Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0808157-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 342 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo LEILA ALVES AGUIAR Advogado(s) - Polo Ativo ELIOR MARCONI FERNANDES CARVALHO PINTO - DF15636-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0721100-42.2026.8.07.0016 Número de ordem 343 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS PEREIRA SOUSA - DF77224 JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A Polo Passivo DARLAN APARECIDO RORIZ Advogado(s) - Polo Passivo MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701016-08.2026.8.07.0020 Número de ordem 344 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo IZA SEGURADORA S.A. GLOBAL TRAVEL ASSISTANCE REPRESENTACAO E TURISMO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo KADSON SIQUEIRA DE LIMA - DF55958-A ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA JUNIOR - RJ117613 MARCIA FERREIRA SCHLEIER - SP81301-A Polo Passivo IZA SEGURADORA S.A. GLOBAL TRAVEL ASSISTANCE REPRESENTACAO E TURISMO LTDA - ME RAFAEL RICO TORRES DE ARAUJO GOES Advogado(s) - Polo Passivo KADSON SIQUEIRA DE LIMA - DF55958-A ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA JUNIOR - RJ117613 MARCIA FERREIRA SCHLEIER - SP81301-A MAGALY ABREU DE ANDRADE PALHARES DE MELO - DF49853-A LUISA ANDRADE PALHARES DE MELO - DF74491 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0714548-61.2026.8.07.0016 Número de ordem 345 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MAYKEL DOUGLAS SOUSA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A Polo Passivo ELIEL DE SOUZA SANT ANNA Advogado(s) - Polo Passivo DARCILIO CARVALHO SANTANA - DF79849 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705519-72.2026.8.07.0020 Número de ordem 346 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO RAMALHO SANTOS - SP522715 Polo Passivo GABRIEL HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - DF41242-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0708721-11.2026.8.07.0003 Número de ordem 347 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assinatura Básica Mensal (7626) Bancários (7752) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo GLAUCIA INACIO LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO BEZERRA DA SILVA - DF50941-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705532-05.2025.8.07.0021 Número de ordem 348 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Falsa identidade (3542) Polo Ativo JOSE PORFIRIO RIBEIRO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0724249-22.2025.8.07.0003 Número de ordem 349 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo GABRIEL PEREIRA DA SILVA ISAAC DA SILVA DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0731910-40.2025.8.07.0007 Número de ordem 350 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo RUBENS YANAGISAWA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ADRIELE REIS DE OLIVEIRA - DF77741 Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0700148-69.2026.8.07.0007 Número de ordem 351 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Acidente Aéreo (7748) Polo Ativo VAGNER NEVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR NASCIMENTO BORGES - PI26374 BRUNA RAQUEL DE OLIVEIRA COELHO - PI15348 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705973-94.2026.8.07.0006 Número de ordem 352 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo BIKE SUPER ESPORTE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO - DF20931-A RAFAEL GIL FALCAO DE BARROS - DF33582-A DIOGO BORGES DE CARVALHO FARIA - DF23090-A WALTER GASPAR RIBAS NETO - DF26172-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS MARIA ALESSIA CORDEIRO VALADARES BOMTEMPO - DF3558-A EUGENIO PACCELI DE MORAIS BOMTEMPO - DF19465-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0704930-86.2026.8.07.0018 Número de ordem 353 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ELIMATEIA ESTEVAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY FIGUEIREDO DA SILVA - DF64858-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0706739-59.2026.8.07.0003 Número de ordem 354 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Protesto Indevido de Título (7781) Polo Ativo M4 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA BIANCA MENDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A LAYANNE ALVES SANTANA - DF82108 NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A Polo Passivo BIANCA MENDES DA SILVA M4 MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NATALIA OLIVEIRA MARCOLINO GOMES - DF58147-A CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A LAYANNE ALVES SANTANA - DF82108 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0724678-13.2026.8.07.0016 Número de ordem 355 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo MARCELO AUGUSTO CONCEICAO LOPES SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL RASEC ROCHA SILVA - BA61649 MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Polo Passivo SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA MARCELO AUGUSTO CONCEICAO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A DANIEL RASEC ROCHA SILVA - BA61649 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700381-57.2026.8.07.0010 Número de ordem 356 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASILATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS MILENA PIRAGINE - DF40427-A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo CRISTIANO MOREIRA DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0713891-61.2026.8.07.0003 Número de ordem 357 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Desobediência (3572) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DHEIMISON MENESZES DE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700882-08.2026.8.07.0011 Número de ordem 358 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo CARLOS ALBERTO RODRIGUES TABANEZ Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0726878-72.2025.8.07.0001 Número de ordem 359 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo E. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0719380-07.2025.8.07.0006 Número de ordem 360 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desobediência (3572) Polo Ativo SKILLETI ARAUJO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0721912-60.2025.8.07.0003 Número de ordem 361 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MAICLIN DE SOUSA MESQUITA Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE MALAQUIAS BRASIL - DF85199 Polo Passivo BALI PARK LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A FABIO AUGUSTO GONCALVES CAMPOS - DF34483-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0709266-81.2026.8.07.0003 Número de ordem 362 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10437) Direito de Imagem (10443) Overbooking (4831) Polo Ativo ELIS REGINA JESUS DE SOUZA GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES - PA13247 LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A ELIS REGINA JESUS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES - PA13247 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0797566-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 363 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo IGOR BORGES CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo BRENDON FERREIRA FRUTUOSO - SP459415 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701751-41.2026.8.07.0020 Número de ordem 364 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Acidente de Trânsito (10435) Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS TECMAR TRANSPORTES LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A CAIO MARTINS ROCHA - ES22863-A WERNER BRAUN RIZK - ES11018-A Polo Passivo TECMAR TRANSPORTES LTDA. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JHONY NELSON BATISTA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CAIO MARTINS ROCHA - ES22863-A WERNER BRAUN RIZK - ES11018-A NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A RAFAEL DE AZEVEDO E SILVA - DF26960-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0729749-93.2026.8.07.0016 Número de ordem 365 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo LUCAS DE GOES PASSOS PORTO Advogado(s) - Polo Passivo IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700784-14.2026.8.07.0014 Número de ordem 366 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RODRIGO VIANA BORGES CARVALHO BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO ANDRADE CRUZ - DF23575-A ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA RODRIGO VIANA BORGES CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A MARCELO ANDRADE CRUZ - DF23575-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0717705-42.2026.8.07.0016 Número de ordem 367 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo THIAGO ESTEVES BARBOSA CAMILLA BARBOSA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILLA BARBOSA DE SOUZA - RJ159250 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0715750-02.2023.8.07.0009 Número de ordem 368 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Posse de Drogas para Consumo Pessoal (5885) Despenalização / Descriminalização (10523) Polo Ativo MIGUEL ROCHA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0715989-40.2022.8.07.0009 Número de ordem 369 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Polo Ativo VANESSA PEREIRA DOS REIS EVANGELISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados DIOMAR ROCHA DOS SANTOS Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0703912-91.2025.8.07.0009 Número de ordem 370 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo ANDRE RODRIGO DOS SANTOS KUMMER Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0733110-94.2025.8.07.0003 Número de ordem 371 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LUCAS BATHISTUTA RODRIGUES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo YASMIN SILVEIRA CLEMENTE - DF87362 Polo Passivo HEMERSON HENRIQUE RODRIGUES COSTA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVEIRA LEDO - DF28316-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0704346-58.2026.8.07.0005 Número de ordem 372 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo TACIA NAIARA PEREIRA COSTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MILENE BARBOSA LEAO DE MEDEIROS - DF63528-A ADER RENATO BARBOSA LEAO DE MEDEIROS - DF62762-A Polo Passivo ORAL FACE ACADEMY TREINAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo JESSICA NADIME SA QUEIROZ - RJ233535 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0805683-91.2025.8.07.0016 Número de ordem 373 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO Advogado(s) - Polo Passivo THAIS RODRIGUES NUNES DE LIMA - DF79483 VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0716207-36.2025.8.07.0018 Número de ordem 374 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12491) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA PEREIRA CEZAR Advogado(s) - Polo Passivo EDMIR FREITAS PEREIRA - DF63872 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0703547-79.2026.8.07.0016 Número de ordem 375 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANTONIO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH CUNHA ANTUNES - SC26647 Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0707408-73.2026.8.07.0016 Número de ordem 376 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo J. L. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0727336-32.2025.8.07.0020 Número de ordem 377 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA SA Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477-A Polo Passivo WALDELICE LEITE DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO ABREU OLIVEIRA - DF48142-A CASSIA PEREIRA DA SILVA - DF72181 RAQUEL GUIMARAES SILVA - DF76444 AMANDA MARTINS NUNES - DF77931 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0701234-69.2026.8.07.0009 Número de ordem 378 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Contratos Bancários (9607) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MARIA EDNA DA SILVA BISPO Advogado(s) - Polo Passivo KARINA DA COSTA RIBEIRO - DF85293 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0810716-62.2025.8.07.0016 Número de ordem 379 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo INALDO DE VASCONCELOS SOARES BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL LARISSA DE QUEIROZ LELES - DF36081 GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A INALDO DE VASCONCELOS SOARES Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO DO BRASIL GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A LARISSA DE QUEIROZ LELES - DF36081 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0703283-92.2026.8.07.0006 Número de ordem 380 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo HELIA MARIA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO FURTADO JACINTO DE LEMOS - DF67002-A Polo Passivo BR GONÇALVES LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Advogado(s) - Polo Passivo ADENILSON NOVAES FERREIRA - DF43521-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0754997-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 381 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANGELA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0714960-40.2026.8.07.0000 Número de ordem 382 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Contratos Bancários (9607) Polo Ativo TOTAL VILLE PLANALTINA - CONDOMINIO CINCO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS - MG175706 Polo Passivo JESSICA PEREIRA DOS SANTOS CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374 Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0710041-85.2025.8.07.0018 Número de ordem 383 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo E. R. D. Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A FLAVIO DIAS DE ABREU - DF38921-A Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0762625-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 384 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo JOSE AFONSO GONCALVES BRAGA VALERIA PRADO ARCIRIO DE OLIVEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA - DF26021-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0762817-68.2025.8.07.0016 Número de ordem 385 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAROLINE POLICARPIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA KAROLINE DA SILVA POLICARPIO Advogado(s) - Polo Passivo KAROLINE DA SILVA POLICARPIO - DF28936-A KAROLINE DA SILVA POLICARPIO - DF28936-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0767428-12.2025.8.07.0001 Número de ordem 386 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A ELORA ELOI RODRIGUES RIOS DOS REIS - DF84624 Polo Passivo LORENA FERNANDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA - DF56036-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0721301-89.2025.8.07.0009 Número de ordem 387 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEGOCIAR BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774-A Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO NOUSO Advogado(s) - Polo Passivo JANE EYRE OLIVEIRA SANTANA DA SILVA - DF77757-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0705285-51.2025.8.07.0012 Número de ordem 388 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Capitalização / Anatocismo (10585) Polo Ativo WALEX SANDRO SANTOS RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LOURDES DE FATIMA PINTO - DF31689-A Polo Passivo EDIRE BARBOSA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0710038-45.2025.8.07.0014 Número de ordem 389 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo MARIA APARECIDA CAMILO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ELLAINE FRANCISCA GOMES DA SILVA - DF75136 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0700374-80.2026.8.07.0005 Número de ordem 390 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Polo Ativo GIGANET WIRELESS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721-A ANDREIA LIMA DA SILVA - DF36101-A Polo Passivo PATRICIA OLIVEIRA DE MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0721108-74.2025.8.07.0009 Número de ordem 391 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo DIEGO DOS REIS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO POP HOUSE ESTACAO Advogado(s) - Polo Passivo EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0753429-54.2019.8.07.0016 Número de ordem 392 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EUNICE RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0727496-96.2025.8.07.0007 Número de ordem 393 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOAQUIM PAIVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ELIANO PAULINO SILVA - DF63691-E Polo Passivo ANTONIO CARLOS ALVES DO NASCIMENTO SOLANGE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELLE BARBOSA PEREIRA XAVIER - DF80735 ELIANE DA SILVA LEAO - DF85057 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0713862-69.2026.8.07.0016 Número de ordem 394 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JORGE CEZARE CATELANI Advogado(s) - Polo Passivo NATASHA ALMEIDA DE CALDAS - DF53949-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0790977-06.2025.8.07.0016 Número de ordem 395 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo CARVALHO OBRAS E REFORMAS LTDA VICENTE AYRTON GONCALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELENA BITTAR Advogado(s) - Polo Passivo STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA - RJ110084-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0710001-17.2026.8.07.0003 Número de ordem 396 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A Polo Passivo GILSON VALADARES SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo GILDENE OLIVEIRA FRANCO PEREIRA - DF85628 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0751960-26.2026.8.07.0016 Número de ordem 397 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo DELZE DOS SANTOS LAUREANO Advogado(s) - Polo Passivo CLAURICIO WALLACE DOS SANTOS - DF86760 PRISCILA DAMASCENA BASSAN LOPES - DF87040 Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0711218-03.2019.8.07.0016 Número de ordem 398 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA JOSE DAMACENO DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTO GOMES FERREIRA - DF11723-A Terceiros interessados Relator ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0702872-16.2026.8.07.0017 Número de ordem 399 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo DULCINEIA DE MATOS FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo NILSON LUIZ PRITSCH - DF74383 Polo Passivo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo VITALIDADE ODONTOLOGIA LTDA SERGIO BOUSQUET FILHO - RJ176513 BERNARDO SOUZA BARBOSA - RJ166639-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0712626-25.2025.8.07.0014 Número de ordem 400 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Edmar Ramiro Correia Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CELIO ROBERTO DE SALES SOUSA 05699809171 Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO RILDO PEREIRA SIRIANO - DF29403-A Polo Passivo CONDOMINIO DO BLOCO A DA QI 11 SRI GUARA Advogado(s) - Polo Passivo HERBERT VITOR - DF42454-A Terceiros interessados Relator EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0716565-21.2026.8.07.0000 Número de ordem 401 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo ROSE CARLA BARROS COSTA Advogado(s) - Polo Ativo THAISSA LAYENE MAGALHAES FELINTO - DF77784-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0701159-23.2026.8.07.9000 Número de ordem 402 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Ambiental (10396) Polo Ativo JOEL SOLON FARIAS DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0701176-59.2026.8.07.9000 Número de ordem 403 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prestação de Serviços (9596) Compromisso (9606) Polo Ativo QUEIROZ E DIAS MAGIC FESTAS INFANTIL LTDA SALAO DE FESTAS CASA BLANCA KIDS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SOARES PORTO DRUMMOND - RJ266946 Polo Passivo JOAO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA CAROLINE FERREIRA DA PAIXAO DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO LUCAS PEREIRA DA SILVA - RJ215656 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0705553-25.2022.8.07.0008 Número de ordem 404 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo ELSON TEODORO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0724763-60.2025.8.07.0007 Número de ordem 405 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (7779) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Polo Passivo JEFFERSON MARTINS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ICARO ULIANNO BRANDAO DE ALMEIDA - PI13449 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0705573-75.2025.8.07.0019 Número de ordem 406 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Cartão de Crédito (7772) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Polo Passivo RONEY PETERSON LISBOA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO CABRAL CASTILHO - DF72827-A LUIGI ROBERTO RODRIGUES BERZOINI - DF74686-A ISABELLA MACIEL DE MORAIS - DF69524-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0791327-91.2025.8.07.0016 Número de ordem 407 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CLAYTON MARCELO PRADO DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO KOWALSKI TESKE - SC16327-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0701975-12.2026.8.07.0009 Número de ordem 408 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Terrestre (7776) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo ERIK WILLIAN CAFERRO Advogado(s) - Polo Ativo ZULETE DAS GRACAS GRIGATI RODRIGUES - DF77898-A Polo Passivo REAL EXPRESSO LIMITADA Advogado(s) - Polo Passivo JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0703557-53.2026.8.07.0007 Número de ordem 409 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EDITORA DIVERGENTE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS MATHEUS DE SOUZA - SP418512 Polo Passivo RAQUEL SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0704000-04.2026.8.07.0007 Número de ordem 410 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNITY SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663-A Polo Passivo THEMISTOCLES MACIEL MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo PALOMA BENOLIEL MORAIS - DF73835-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0700830-36.2026.8.07.0003 Número de ordem 411 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cédula de Crédito Comercial (4962) Polo Ativo JOYCE ALICE ARAUJO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo CAIO EDUARDO PENHA NAIME - DF79362 Polo Passivo DJANGO TRAVASSOS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP Advogado(s) - Polo Passivo SAULO MOREIRA PEREIRA - DF49315-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0719939-45.2026.8.07.0000 Número de ordem 412 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535-A Polo Passivo JOAO EMANUEL DE OLIVEIRA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA COELHO - DF68648 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0716348-09.2025.8.07.0001 Número de ordem 413 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Assistência à Saúde (10244) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVARISTA LUCIANE ALVES DE MATOS ANTUNES Advogado(s) - Polo Passivo COLUMBANO FEIJO - SP346653-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0701149-76.2026.8.07.9000 Número de ordem 414 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Decretação de Ofício (10548) Expedição de CND (6000) Polo Ativo ALEX SANDER CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO DE OLIVEIRA ABREU - DF38279-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0728997-85.2025.8.07.0007 Número de ordem 415 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Polo Passivo THAYS DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo EMMANUEL GARCIA NASCIMENTO - DF61336-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0752985-11.2025.8.07.0016 Número de ordem 416 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo ITALO MURILO LIMA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo ITALO MURILO LIMA QUEIROZ - DF72800 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0741387-70.2019.8.07.0016 Número de ordem 417 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo IANE FATIMA DE ARAUJO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0787981-35.2025.8.07.0016 Número de ordem 418 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Férias (10339) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ILIDIO MARQUES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A REGINALDO ALVINO DOS SANTOS - DF82431 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0715297-48.2025.8.07.0005 Número de ordem 419 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOAO PEDRO LOPES CAMPOS TORRES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO LEMGRUBER XAVIER MATTOSO PAVIE - DF78834 VINICIUS BARROS COLLI - DF78331 Polo Passivo DIVINE BOURBON LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0700305-30.2026.8.07.0011 Número de ordem 420 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo ELIEUDA DE PAIVA DIAS Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS LOPES BRASIL - RJ262512 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0703415-22.2026.8.07.0016 Número de ordem 421 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL IDBAS SOARES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - DF65546-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0738905-81.2025.8.07.0003 Número de ordem 422 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Móvel (9609) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo BRUNNA EVARISTO NEGRAO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNA NEGRAO TAVARES - DF59519-A Polo Passivo HALLYSON PACHECO CORADO AILTON CORADO MOREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0733095-28.2025.8.07.0003 Número de ordem 423 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RESIDENCIAL PORTO SEGURO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL NUNES LEITE - DF53887-A Polo Passivo DAVI CARDOSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DENNIS GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA - DF81936 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0709165-30.2025.8.07.0019 Número de ordem 424 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo ANA LUISA DE SOUSA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo LARISSA RIBEIRO ROCHA - DF67508 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0731931-16.2025.8.07.0007 Número de ordem 425 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ANATHIELE SOUZA DE CARVALHO ROGERIO BERNARDES MELO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS LUIZ CARDIM FLOR PAULO - RJ260156 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0706090-82.2026.8.07.0007 Número de ordem 426 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A Polo Passivo MARIA APARECIDA SOFIA TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EDUARDA SOFIA BEZERRA - DF77278 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0716667-92.2026.8.07.0016 Número de ordem 427 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo GERSON LUIZ OLIVEIRA DE ATHAYDE Advogado(s) - Polo Passivo PAULO VENICIO NEVES - RS73878-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0747946-09.2020.8.07.0016 Número de ordem 428 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo MANOEL DE JESUS ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702821-08.2026.8.07.0016 Número de ordem 429 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo F. J. M. B. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0723662-46.2025.8.07.0020 Número de ordem 430 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Imputação do Pagamento (7706) Inadimplemento (7691) Polo Ativo TRAJANO ALVES TORRES JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo HERBERT FAGNER DA SILVA JERONIMO - DF71035-A Polo Passivo CREDALUGA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA ALMEIDA ANDRADE - MG130566 LUCAS ADOLPHO RUAS ALVARENGA - MG182400 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0806450-32.2025.8.07.0016 Número de ordem 431 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ANDRE LUIZ MENDES Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO LOPES GONZALEZ - RS89305 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0717340-61.2025.8.07.0003 Número de ordem 432 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo KENNEDY AFONSO GOMES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo HILDEMBERG COSTA DA SILVA - DF78935 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0794512-40.2025.8.07.0016 Número de ordem 433 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Planos de saúde (12486) Polo Ativo LUMINAR SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF37069-A GIOVANNA TOMAZ FARIAS GURGEL FERNANDES - DF84086 RODOLFO OLIVEIRA MEDEIROS - DF83703 Polo Passivo JULIANA CARVALHO AMORIM PRAXEDES Advogado(s) - Polo Passivo EMANUELLE SILVESTRE E SOUZA - DF88082 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0711635-37.2025.8.07.0018 Número de ordem 434 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RODRIGO MANTHEY KANHESKI Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - DF45510-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0707043-19.2026.8.07.0016 Número de ordem 435 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Serviços Hospitalares (7775) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo SUZI MARIA MONTES MALDONADO Advogado(s) - Polo Passivo BARBARA MONTES ATALIBA NOGUEIRA - DF30408-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0799925-34.2025.8.07.0016 Número de ordem 436 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Férias (10339) Polo Ativo ANDRE LUIZ RESENDE DO NASCIMENTO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ANDRE LUIZ RESENDE DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ELISNEI ANTONIO DIAS - DF60039-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0712611-16.2026.8.07.0016 Número de ordem 437 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Overbooking (4831) Polo Ativo RAFAEL DE PAULA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo CAROL GONCALVES FERREIRA - DF67716 Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0704956-14.2026.8.07.0009 Número de ordem 438 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANDRE FERREIRA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO HENRIQUE COSTA CARVALHO - DF77228 Polo Passivo IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - RJ185746-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0706535-73.2026.8.07.0016 Número de ordem 439 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Assinatura Básica Mensal (7626) Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo ADRIANA TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCILIA MARIA LUCAS BELMIRO - DF72318 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0709386-03.2017.8.07.0016 Número de ordem 440 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-transporte (10306) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CECILIA TORRES HILDEBRANDE CARVALHO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo VIRGINIA MOTTA SOUSA - GO24233-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0728316-54.2026.8.07.0016 Número de ordem 441 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo FREDERICO FERREIRA DA PAZ SILVA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0703441-20.2026.8.07.0016 Número de ordem 442 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo EXITO IMOBILIARIA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo MILENA SILVEIRA SARAIVA - DF14752-A Polo Passivo JOAO PEDRO FERREIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN THOMAS ONCKEN - DF49809-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0806681-59.2025.8.07.0016 Número de ordem 443 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KAMILA NASCIMENTO RANGEL Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA SANTOS ARRUDA - DF61975-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0705721-03.2026.8.07.0003 Número de ordem 444 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Execução Contratual (10429) Polo Ativo JAILTON SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANICETO SOARES - DF25420-A Polo Passivo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A CAIO MORENO RODRIGUES SAMPAIO - MS17029 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702691-18.2026.8.07.0016 Número de ordem 445 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Benfeitorias (9614) Polo Ativo ERIKA LIZETTE SILVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS DIAS DE OLIVEIRA - DF82299 Polo Passivo KATIA SIRLENE PENHA AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo EMERSON DA SILVA DOURADO - DF52624-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0701076-11.2026.8.07.0010 Número de ordem 446 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo BENDO & CIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DAYONARA BARDINI VITTO - SC48169 Polo Passivo JOSE WILSON PEREIRA DE QUEIROZ KAIO JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ Advogado(s) - Polo Passivo DAVIDSON DE MOURA DA SILVA - RJ270326 NATALIA AIRES VIEIRA DA SILVA - RJ208774 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0707700-97.2026.8.07.0003 Número de ordem 447 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Condomínio (10462) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo RESIDENCIAL JACARANDA Advogado(s) - Polo Ativo CLAUDIO GERALDO VIANA PEREIRA - DF38913-A Polo Passivo TANIARA FARIAS NUNES Advogado(s) - Polo Passivo ALEX RODRIGUES ALVES - DF46260-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0822331-49.2025.8.07.0016 Número de ordem 448 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DARLENE FERREIRA DE MELO Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0810478-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 449 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenças (10350) Polo Ativo ANDREA ALVES FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0703569-73.2026.8.07.0005 Número de ordem 450 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ANA MARIA GODINHO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VICTOR MENEZES D ABADIA - DF78587 Polo Passivo DHIEGO ROGERS SOUZA GONCALVES DOS REIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0737072-28.2025.8.07.0003 Número de ordem 451 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Desconto em folha de pagamento/ Benefício Previdenciário (10592) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo LIBANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO ALVES DOS SANTOS - DF70960-A ADELIO ALVES PEREIRA - DF77562 Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DIEGO LIMA PAULI - RR8580000A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0704698-22.2026.8.07.0003 Número de ordem 452 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo G7 COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MOTOCICLETAS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES - DF31171-A CLAUDIA DA ROCHA - DF30098-A Polo Passivo CAROLINE DOS SANTOS PAGNUSSATTI SCHWANKE Advogado(s) - Polo Passivo ANA CELIA PRUDENCIO DA SILVA - DF70557 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0727250-39.2026.8.07.0016 Número de ordem 453 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RAFAEL QUINALIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA SKAF ABDALA TEIXEIRA - DF46404-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0700958-14.2026.8.07.0017 Número de ordem 454 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo ALLISON ANSELMO ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo ALLISON ANSELMO ASSUNCAO - DF63585-A Polo Passivo SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0812408-96.2025.8.07.0016 Número de ordem 455 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RAQUEL LOPES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO FERREIRA DA SILVA BISPO - DF50367-A Polo Passivo PEDRO ALVES DE FIGUEIREDO COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF ROOSWELT DOS SANTOS - DF45470-A ALFREDO AUGUSTO DE LIMA - DF72271-A FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0703308-17.2026.8.07.0003 Número de ordem 456 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo HELP CAR CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES - MG123788-A Polo Passivo HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS ROGERIO RABELO FERREIRA - DF64677-A ANA PAULA PEREIRA ROSA - DF64713-A GUSTAVO DA SILVA MOTA - DF65019-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0719201-09.2026.8.07.0016 Número de ordem 457 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo HARYSSON GOMES SILVA HARYSSON RODRIGUES GOMES MURILO SILVERIO MARTINS BRITO Advogado(s) - Polo Ativo MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI - MG129847-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Passivo LATAM CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0716399-11.2025.8.07.0004 Número de ordem 458 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo RUAN DE OLIVEIRA CAMPOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RUAN DE OLIVEIRA CAMPOS SILVA - DF51891-A Polo Passivo TCL SEMP INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.A GRUPO CASAS BAHIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A. ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0709008-63.2025.8.07.0017 Número de ordem 459 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo MARIA DAS GRACAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO BATISTA DE OLIVEIRA - AM18915 MARCIO DA SILVA RODRIGUES - AM15427 Polo Passivo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A. LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0712235-85.2025.8.07.0009 Número de ordem 460 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo VIVIAN JANUARIO DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA CRISTINA GREGORIO SILVA - MG242307 ISADORA RIBEIRO PRADO - MG167116 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0717972-81.2025.8.07.0005 Número de ordem 461 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Telefonia (7617) Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Polo Passivo ANDERSON RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KENIA PEREIRA DE SOUSA - DF3168600A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0701302-12.2026.8.07.9000 Número de ordem 462 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Execução Contratual (10429) Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo ITALO ROMELL DE SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ROMELL DE SOUSA CARVALHO - DF48193-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0700932-04.2026.8.07.0021 Número de ordem 463 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo GISELE DA SILVA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AB TEKA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0701450-23.2026.8.07.9000 Número de ordem 464 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo ITALO ROMELL DE SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ROMELL DE SOUSA CARVALHO - DF48193-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A KARINNE FERNANDA NUNES MOURA - DF52520-A JOSE BERNARDO WERNIK MIZRATTI - DF69869-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0720935-68.2025.8.07.0003 Número de ordem 465 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo CLAYLTON ALVES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0704773-22.2026.8.07.0016 Número de ordem 466 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo NAYADE DE ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA SAGGIORO LEAL - SP288042 Polo Passivo TIM S/A Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - PE20335 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0708314-63.2026.8.07.0016 Número de ordem 467 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RICARDO ROCHA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0705393-83.2025.8.07.0011 Número de ordem 468 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo LEONARDO LUEBKE MOREIRA LENZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0722666-74.2026.8.07.0000 Número de ordem 469 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Atos Unilaterais (7694) Polo Ativo VALMIR SILVA DOS SANTOS 49449672172 VALMIR SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A Polo Passivo ROTA CRED EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELE MINSKI DA SILVA - MS25095 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702737-83.2025.8.07.0002 Número de ordem 470 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo ERICK CHRISTYAN DO NASCIMENTO FRANCISCO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MAURILEI GONCALVES FERREIRA ANA IRES CESAR DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE DA CONCEICAO CASEMIRO - DF33122-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0711142-32.2026.8.07.0016 Número de ordem 471 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (7780) Seguro (7621) Polo Ativo COOPERATIVA DE PROTECAO PATRIMONIAL ANJO BENEFICIOS CPPA Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN - DF61342-A Polo Passivo HELIO QUEIROZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO - DF48357-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0703852-06.2025.8.07.0014 Número de ordem 472 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Planos de saúde (12486) Polo Ativo ANA CAROLINA ARAUJO DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - BA34274 Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ASERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0801822-97.2025.8.07.0016 Número de ordem 473 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Turismo (7618) Polo Ativo CONDOMINIO EKOARA RESIDENCE Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE - PE20111 Polo Passivo BRUNA DA SILVA SAMIR RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA DA SILVA SAMIR RIBEIRO - DF48320-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0701402-64.2026.8.07.9000 Número de ordem 474 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Enquadramento (10223) Polo Ativo EDIENE FERREIRA DE PAULA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - DF64951-A DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - DF-PREVICOM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL NEYDE MAYRA MOTA BATISTA - DF43437-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0816611-04.2025.8.07.0016 Número de ordem 475 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Agregação (10351) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GERCIVAL AGUIAR MAGALHAES Advogado(s) - Polo Passivo MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA - DF34645-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0789885-90.2025.8.07.0016 Número de ordem 476 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo LAIS ARAUJO LOUREIRO GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) Advogado(s) - Polo Passivo LAYSSE CRISTINE MAGALHAES ROSA - MG184578-A FLAVIO IGEL - SP306018-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0810846-52.2025.8.07.0016 Número de ordem 477 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo GPBR PARTICIPACOES LTDA. WELLZ GYMPASS SAUDE EMOCIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO BENETTI TIMM - RS37400-A Polo Passivo FERNANDA BARBOSA PINHEIRO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA BARBOSA PINHEIRO SILVA - MG194537 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0719292-63.2025.8.07.0007 Número de ordem 478 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo OPCAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE HERBET BRAGA DOS SANTOS - DF61762-A Polo Passivo APARECIDA ABADIA DE SA JORGEVALDO DE SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM PHILLIP OLIVEIRA BARBOSA - DF79246 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0712142-22.2025.8.07.0010 Número de ordem 479 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Ameaça (3402) Polo Ativo RAYANE LORENA DA SILVA VIANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0808005-84.2025.8.07.0016 Número de ordem 480 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI Advogado(s) - Polo Ativo PRISCYLLA COSTA DE CASTRO - DF43248-A CESAR AUGUSTO MACEDO SEMENSATTI - DF32499-A Polo Passivo GABRIELLY DE PAULO NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE ALVES DE SOUZA - DF5754200-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0701275-29.2026.8.07.9000 Número de ordem 481 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo FELIPE LIMA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO DOS SANTOS NASCIMENTO - DF64372-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0707525-25.2025.8.07.0008 Número de ordem 482 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo DOUGLAS VITAL JESUS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ERNANI VERONA LEMOS - DF61574-A CARLOS HENRIQUE SOUZA RABELO - DF80014 Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0724750-61.2025.8.07.0007 Número de ordem 483 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo MELHOR CARRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL COSTA LIMA - DF73455 PEDRO LUCAS DE LIMA - DF60081-A KELVIN HENDRIX VIEIRA FEITOSA - DF67727-A Polo Passivo EDSON CAPRINI DOS SANTOS CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. SIDNEI DE JESUS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0700941-17.2026.8.07.0004 Número de ordem 484 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DE MATOS SOUZA - BA42004 Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0705410-97.2026.8.07.0007 Número de ordem 485 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CRISTINA FERREIRA DE BARROS Advogado(s) - Polo Ativo IVONEIDE ALVES LOPES RIBEIRO - DF86762 Polo Passivo SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0820715-39.2025.8.07.0016 Número de ordem 486 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILTON JUSTINIANO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0731745-90.2025.8.07.0007 Número de ordem 487 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A PRESENCA TECH SECURITIZADORA S/A BANCO DIGIMAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A JOAO AMERICO DE SBRAGIA E FORNER - SP126503 MATHEUS CASTELO BRANCO E SILVA - SP386905 THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Polo Passivo MARCELO DE FRANCA LIMA BANCO DIGIMAIS S.A. PRESENCA TECH SECURITIZADORA S/A BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Advogado(s) - Polo Passivo LORRAINE DE SOUZA ALVES OLIVEIRA - DF37450-A THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A JOAO AMERICO DE SBRAGIA E FORNER - SP126503 MATHEUS CASTELO BRANCO E SILVA - SP386905 MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE - SP167107-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0812764-91.2025.8.07.0016 Número de ordem 488 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANDRE LUIZ GOMES DANTAS Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE SUCUPIRA MORENO - DF24092-A Polo Passivo PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO BORIS CARLOS CROCE - SP208459-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0705014-35.2026.8.07.0003 Número de ordem 489 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FEDERAL AUTOMOVEIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo LUIZA MASCARIN MACHADO - DF30682-A ARTHUR MENNA BARRETO NEVES - DF85955 Polo Passivo MARCELLA SANTANA RODRIGUES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO ARCANJO DE ARAUJO - DF85547 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0777628-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 490 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Licenças (10350) Polo Ativo FRANCISCA MARQUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0706500-92.2025.8.07.0002 Número de ordem 491 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Empreitada (9591) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo SERTAO PERFURACOES E TERRAPLANAGEM LTDA Advogado(s) - Polo Ativo NILMAR DE SOUZA LEDO JUNIOR - GO45888-A Polo Passivo MARIA SELMA CARNEIRO GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0719723-36.2026.8.07.0016 Número de ordem 492 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo A. A. D. O. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0738493-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 493 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MUTUARIOS DO PLANALTO CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF41616-A Polo Passivo WALISSON VAZ DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO DO VALE LUCENA - DF48773-A LUIZ DA COSTA DE OLIVEIRA - DF50374-A WALDNEI DA SILVA ROCHA - DF45503-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0807993-70.2025.8.07.0016 Número de ordem 494 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE Advogado(s) - Polo Ativo ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR - SP160189-A Polo Passivo ADRIANA OLIVEIRA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo KENEDY AMORIM DE ARAUJO - DF36260-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0703615-29.2026.8.07.0016 Número de ordem 495 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANA AVERALDO SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo EURIJAN DA SILVA PIMENTA - DF6420-A CLEBER IRIS GARCIA DE MORAIS - DF85600 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0704393-38.2026.8.07.0003 Número de ordem 496 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo DEBORA NOVAIS BARBOSA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A Polo Passivo JULIO CESAR NUNES DA COSTA VANESSA DA SILVA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo JUCINEIA BRAGA MOTA - DF63142-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0703855-06.2026.8.07.0020 Número de ordem 497 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Polo Passivo ANA CLAUDIA ALVES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0822108-96.2025.8.07.0016 Número de ordem 498 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo GRACEMERCE GOMES MOREIRA CAMBOIM TEREZA KELLY GOMES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo GRACEMERCE GOMES MOREIRA CAMBOIM - PE20471-A Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDABANCO SANTANDER (BRASIL) SA CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES - SP249937-A PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0713363-52.2025.8.07.0006 Número de ordem 499 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo TIM S/A Advogado(s) - Polo Ativo TIM S/A ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A Polo Passivo TELEFONICA BRASIL S.A. MARCUS VINICIUS CHAVES DE HOLANDA Advogado(s) - Polo Passivo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FABIO RODRIGUES JULIANO - RJ156861-A CARLOS ABRAHAO FAIAD - DF7656-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0701235-47.2026.8.07.9000 Número de ordem 500 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo ITALO ROMELL DE SOUSA CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ROMELL DE SOUSA CARVALHO - DF48193-A RODRIGO STUDART WERNIK - DF55584-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0731265-15.2025.8.07.0007 Número de ordem 501 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MALTTHINNER GUEDES REIS DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO FIALHO BRITO - DF74159-A Polo Passivo RAYANNE GOMES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo ELIENE JOSE FERREIRA - DF24764-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0714512-17.2024.8.07.0007 Número de ordem 502 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ALINE DA SILVA MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0754842-58.2026.8.07.0016 Número de ordem 503 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Acumulação de Proventos (10638) Polo Ativo BRUNO CORREA DA HORA FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA MARIA LEONCIO DE ABREU - DF58673-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0711541-38.2024.8.07.0014 Número de ordem 504 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo WILLIAM SILVA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0705069-08.2025.8.07.0007 Número de ordem 505 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Difamação (3396) Polo Ativo ANA CLAUDIA SOUSA ABREU Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES - DF59475-A Polo Passivo RENATA MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CAMILA DE FATIMA MATOS MACEDO - PA26431 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702483-28.2026.8.07.0018 Número de ordem 506 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo R. N. D. S. S. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A Polo Passivo D. F. R. N. D. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDSON NUNES BATISTA - DF58156-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0705749-68.2026.8.07.0003 Número de ordem 507 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo JOSYEL FLAVIANA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL DE MATOS SOUZA - BA42004 Polo Passivo 99PAY S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A CASSIANO PIRES VILAS BOAS - MG154853-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0815633-27.2025.8.07.0016 Número de ordem 508 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Gratificação Natalina/13º salário (10310) Polo Ativo CELIO PEREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO EDUARDO CARVALHO MACHADO - DF48744-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0700365-13.2025.8.07.0019 Número de ordem 509 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo PEDRO AUGUSTO MACIEL SCARAMBONE Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SILVA PINTO - BA73077 Polo Passivo ALICE OLIVEIRA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Passivo LUMA KATIELE DE SOUSA BENJAMIM - DF72245-A HELDER CESAR SOARES DE OLIVEIRA - DF57027-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0736185-05.2025.8.07.0016 Número de ordem 510 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739-A Polo Passivo LUIZA MARIA DA COSTA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARIA IRIS ANDRADE BANDEIRA - DF57742-A FLAVIO DOMINGOS LIMA JUNIOR - DF41656-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0821004-69.2025.8.07.0016 Número de ordem 511 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCO GONCALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo RALFFER JOSE PINTO BARBOSA - DF33311-A MARIA ALINE RODRIGUES SANTOS - DF68912-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0793139-71.2025.8.07.0016 Número de ordem 512 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo EDGAR PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0806333-41.2025.8.07.0016 Número de ordem 513 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo EUNICE MOURA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0708128-40.2026.8.07.0016 Número de ordem 514 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CRISTIANO AMORIM TAVARES DA SILVA SOCIETE AIR FRANCE Advogado(s) - Polo Passivo SOCIETE AIR FRANCE ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0701218-82.2026.8.07.0020 Número de ordem 515 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA - RJ160730-A Polo Passivo CARLOS CARNELLI SILVA DEMONER Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO DEMUNER DE SOUZA - DF82669 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0727173-91.2025.8.07.0007 Número de ordem 516 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo J. R. P. Advogado(s) - Polo Ativo ABEL GOMES CUNHA - DF41016-S GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Polo Passivo L. O. G. F. Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA SANTOS PILICERIO - DF24375-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0714222-04.2026.8.07.0016 Número de ordem 517 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo LAILA ESTRELA FREIRE Advogado(s) - Polo Ativo MURILO PALOMARES MENDES CARDOSO - SP478142-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0816158-09.2025.8.07.0016 Número de ordem 518 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEVISTON AZEREDO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A JOSIAS CARLSON SILVEIRA VALENTINO - DF53938-A RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0701118-63.2026.8.07.0009 Número de ordem 519 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo EXPLORERNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES GO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO - GO41695-A Polo Passivo JULIANA DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo KARINA PINATO LUASSES - DF80597 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0817412-17.2025.8.07.0016 Número de ordem 520 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo EDMUNDO ERITON GOMES DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FELIX ROMAO - DF71782-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0713279-84.2026.8.07.0016 Número de ordem 521 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Jornada de Trabalho (10287) Polo Ativo JANAINA BAHIA OLIVEIRA BARRETO Advogado(s) - Polo Ativo TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI - DF19590-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0705825-80.2026.8.07.0007 Número de ordem 522 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo NATHARRY ALMEIDA BRUNO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo TALLES ORFEU BRUNO ARAUJO - DF69062 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0700995-32.2026.8.07.0020 Número de ordem 523 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANDREA JEANINE CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO RENATO RECH - DF26904-A Polo Passivo IGOR BEZERRA DE MESQUITA Advogado(s) - Polo Passivo DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA - DF63383-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0719735-72.2025.8.07.0020 Número de ordem 524 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MARCIO MAIA DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A Polo Passivo CLEIDE MARINHO DE LIMA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0727925-24.2025.8.07.0020 Número de ordem 525 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo LUCIMARA PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ANA LUIZA SOARES SOUZA - DF79448 Polo Passivo LOJAS RENNER S.A. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0703821-64.2026.8.07.0009 Número de ordem 526 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo AUTO POSTO FILLIPE SANTAREM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FABRICIO RANGEL DA SILVA - DF37422-A BIANCA DA SILVA BORGES - DF74444-A Polo Passivo BENEDITO ALVES PEREIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE MENDONCA DE ARAUJO FILHO - DF6392-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702523-74.2025.8.07.0008 Número de ordem 527 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Polo Ativo VINICIUS ALMEIDA ROCHA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WCB ANALISE DE CREDITOS E CONSULTAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CAROLINA SILVA DA FONSECA PINTARO - PR116678 DENILSON DA ROCHA E SILVA - PR33176 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0714664-25.2025.8.07.0009 Número de ordem 528 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo GEYSON DE OLIVEIRA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo ROSELENE MARQUES DE SOUZA ALVES - DF73578 Polo Passivo ADELMO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0729673-45.2025.8.07.0003 Número de ordem 529 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo VALTERLANIA LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GLEISSON PINHEIRO DE SOUSA SANTOS - DF82869 Polo Passivo FERNANDA DE SOUSA GONCALVES DIAS EDUARDO DE SOUZA GONCALVES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo JAQUELINE ALVES TEIXEIRA - DF70812-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0782797-98.2025.8.07.0016 Número de ordem 530 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDISANDRA DE SOUZA PICCOLOTTO Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ALVES DE MORAES - GO51916-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0721797-85.2025.8.07.0020 Número de ordem 531 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SALOMAO DOS SANTOS LIMA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA SOARES PINHEIRO - DF55190-A Polo Passivo STONE PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0737332-32.2026.8.07.0016 Número de ordem 532 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Bancários (7752) Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702-A Polo Passivo MATHEUS COELHO DELFINO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DANRLEY PIRES VICTOR - DF87379 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0811776-70.2025.8.07.0016 Número de ordem 533 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCIONE JACOBINA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - DF62346-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702512-84.2026.8.07.0016 Número de ordem 534 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARMEN LUCIA DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0731169-97.2025.8.07.0007 Número de ordem 535 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Planos de saúde (12486) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo ZAMA LUIZ FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A DIDIER MAX NOGUEIRA - DF82261 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0825538-56.2025.8.07.0016 Número de ordem 536 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Confusão (7710) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TEMIS MARIA ALBERTO FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LUCYVAL DE OLIVEIRA - DF54985-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0725188-26.2026.8.07.0016 Número de ordem 537 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo MARCELO FONTOURA VALLE Advogado(s) - Polo Ativo LUIS CARLOS ANTONIO - PR19324 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0728787-46.2021.8.07.0016 Número de ordem 538 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JOSE ARNOBIO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0714306-75.2025.8.07.0004 Número de ordem 539 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo TALITA SALES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA DE FATIMA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo MARIA LUCIANA FERNANDES CALDO - SP169753 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0771715-70.2025.8.07.0016 Número de ordem 540 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo VALDIR MENDES ZICA Advogado(s) - Polo Ativo VALDIR MENDES ZICA - DF13142 Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB ANTONIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE GOMES Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF BRUNO DE ANDRADE SILVA - DF21228-A FABIANNE ARAUJO BORGES - DF66012-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0706590-70.2025.8.07.0012 Número de ordem 541 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo MARIA EDHUARDA BARROS DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO MOURA SILVEIRA LEAO - MG218433 Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Passivo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0708762-75.2022.8.07.0016 Número de ordem 542 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo NATALIA MARIA SOARES CARREIRO RYVO MATIAS PIRES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NATALIA MARIA SOARES CARREIRO - DF54200-A JESSICA CARREIRO MATIAS - DF55213-A DANIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO - DF51478-A LUIZA GOMES MARQUES - DF51074-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0782094-70.2025.8.07.0016 Número de ordem 543 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo ANTONIO VENANCIO MISQUITA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0725208-78.2025.8.07.0007 Número de ordem 544 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo UMAMI CONSULTANT LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA PEIXOTO - DF68402-A Polo Passivo CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0751379-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 545 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO ALVES GALVAO JUNIOR - DF41966 BERNARDO DE OLIVEIRA TELLES - DF42308-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL ALESSANDRA FARIAS PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO PEREIRA DE SOUSA - MG157736 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0724102-06.2015.8.07.0016 Número de ordem 546 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo ALINE HOLLYDAY RAMOS E SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0764988-95.2025.8.07.0016 Número de ordem 547 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RAUL BARBOSA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0799768-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 548 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo FRANCISCO FLAVIO GONZAGA Advogado(s) - Polo Ativo MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A JOAO LUCAS SILVA - DF47012-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0714798-80.2015.8.07.0016 Número de ordem 549 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo JANAINA SILVESTRE MAGALHAES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0704911-08.2025.8.07.0021 Número de ordem 550 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Vendas casadas (11865) Polo Ativo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GRUPO CLARO S.A JULIO CESAR GOULART LANES - DF29745-A JONAS SILVA DO NASCIMENTO - RN17996 Polo Passivo ADMILTON DA SILVA FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo ADMILTON DA SILVA FARIAS - DF75730-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0715089-61.2025.8.07.0006 Número de ordem 551 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON Advogado(s) - Polo Ativo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo ALINE BARBOZA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0785000-33.2025.8.07.0016 Número de ordem 552 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto 1/3 de férias (6062) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KATIA FONSECA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BEATRIZ CORREA DE OLIVEIRA - DF83361 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0703308-09.2025.8.07.0017 Número de ordem 553 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Leve (3386) Ameaça (3402) Polo Ativo ELIZANGELA ALMEIDA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0701688-77.2025.8.07.0011 Número de ordem 554 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo GERALDO GERMINIO DA SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS RB LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VERONICA TAYNARA DOS SANTOS OLIVEIRA - DF27147-A RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Polo Passivo RONAN ANTONIO VIEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOYCE KELLY VALENTIM VIEIRA - DF72149 LIOMAR SANTOS TORRES - DF30649-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0742588-87.2025.8.07.0016 Número de ordem 555 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A RAQUEL RAMALHO BACELAR - DF43863 Polo Passivo RENATA CONCEICAO ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo AMANDA MELO DE ALMEIDA - DF58075-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0768235-84.2025.8.07.0016 Número de ordem 556 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Direito de Imagem (10437) Polo Ativo BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL MARCONDES DA SILVA - DF55524 TATIANA SABOIA VIEIRA - DF14142 RENATO MARQUES RODRIGUES - DF0040397A BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO - DF81498 Polo Passivo THIAGO DA ROCHA EVENGELISTA Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA BRITO DE ABREU - BA48273 ARTHUR DE SOUZA ANDRADE - BA57233 BRUNO DAMASCENO CAVALCANTE CASTELO BRANCO - DF81498 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0715267-42.2023.8.07.0018 Número de ordem 557 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MANOEL CARDOSO MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL PEREIRA TORRES - DF65548 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL NADELCO GONCALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ISMAEL NASCIMENTO VIEIRA - DF6223400A JEFERSON DE ALENCAR SOUZA - DF59073-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0708165-50.2024.8.07.0012 Número de ordem 558 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo JORCELI GONCALVES DA COSTA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANO TEIXEIRA BASTOS - DF60889 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0704841-33.2025.8.07.0007 Número de ordem 559 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo RAFAEL FRANCISCO DO NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0804453-14.2025.8.07.0016 Número de ordem 560 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAYANE BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0709342-39.2025.8.07.0004 Número de ordem 561 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ROBERTO ADMER DE SOUSA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A DAYVIDSON DE JESUS ARAUJO - DF58361-A GUILHERME AGUIAR ALVES - DF43201-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0790950-23.2025.8.07.0016 Número de ordem 562 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ERICK VINICIUS MOTTA DE SOUZA ZENAIDE SILVA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A Polo Passivo CASA VITTA LTDA ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL ROCHA SOUZA - DF70202-A ALESSANDRO SPILLER - DF68595 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0801521-53.2025.8.07.0016 Número de ordem 563 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Espécies de Contratos (9580) Empreitada (9591) Polo Ativo SPE TLMC 30 LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BERNARDO GOBBO TUMA - PR47404-A JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR - RS40315 Polo Passivo SDJ CONSTRUTORA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO NATALINO ARRUDA - GO29686 WILMAR SOARES DE PAULA - GO30191 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0708826-86.2025.8.07.0014 Número de ordem 564 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Polo Passivo RENATO CESAR SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO CESAR DE SOUSA SANTOS - DF46857-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0702934-14.2025.8.07.0010 Número de ordem 565 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Compra e Venda (9587) Polo Ativo CSG VALPARAISO COMERCIO DE CALCADOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THALLYSON IPIRANGA PINHEIRO - DF61427-A Polo Passivo VALDIRA LUCENA FREIRE Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0723945-11.2025.8.07.0007 Número de ordem 566 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo BWB PRIME CLUBE DE FERIAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS - PR44555-A Polo Passivo SEBASTIAO GARRIDO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo DAIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - DF47939-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0711156-56.2025.8.07.0014 Número de ordem 567 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo LARISSA SOUSA LUZ Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - DF56739-A Polo Passivo MINHA KAMISETA, CAMISETAS PERSONALIZADAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS LEMOS COSTA - DF61292-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0701025-10.2025.8.07.0018 Número de ordem 568 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Descontos Indevidos (14141) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Polo Passivo HR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E FUNDACOES LTDA DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL ROCHA SARAIVA - DF27252-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0744411-44.2025.8.07.0001 Número de ordem 569 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo LILIA CRISTINA ARAUJO SILVA LUCIANO DE CARVALHO FIGUEIREDO Advogado(s) - Polo Ativo JOAO GABRIEL FERNANDES DE QUEIROZ MAIA - RN18682-A Polo Passivo FABIANA DE SOUSA COSTA RAYENNE PRYSCILLA DE SOUSA SANCHO Advogado(s) - Polo Passivo MARYANA CAROLINA DA COSTA ROCHA - DF75510 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0731267-69.2026.8.07.0000 Número de ordem 570 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Calúnia (3395) Polo Ativo FABIO SENESTRO SATIRO FABIO SENESTRO SATIRO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO SENESTRO SATIRO - DF58022 Polo Passivo JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO GAMA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0718187-54.2025.8.07.0006 Número de ordem 571 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Luis Eduardo Yatsuda Arima Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (7780) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo MARIA APARECIDA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO MARCAL VASCONCELLOS - ES30853 Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0715184-25.2024.8.07.0007 Número de ordem 572 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Ato Obsceno (14705) Polo Ativo V. D. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0727026-38.2025.8.07.0016 Número de ordem 573 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Irredutibilidade de Vencimentos (10311) Polo Ativo ALBERTO LUDOVICO MARIANO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0710281-13.2025.8.07.0006 Número de ordem 574 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Nota Promissória (4980) Polo Ativo GUITYERRE DE BARROS ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo TATIANA MATTAO PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810-A Terceiros interessados Relator RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA Processo 0797560-07.2025.8.07.0016 Número de ordem 575 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 (10410) Polo Ativo DANILO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo EDYLSON DURAES DIAS - MS12259-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0756571-56.2025.8.07.0016 Número de ordem 576 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo WALDIR JOSE DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Polo Passivo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0811641-92.2024.8.07.0016 Número de ordem 577 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Mútuo (9603) Polo Ativo HILTON KRUSCHEWSKY DUARTE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A Polo Passivo RENATO MACIEL DIAS PAULA MESQUITA NUNES VASCONCELOS CLEMENTINO BEATRIZ CUNHA DUARTE ANTONIO JOSE DA SILVA NETO RONALDO MACIEL DIAS Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA NARA CABRAL FERREIRA - DF9722-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR - DF70192-A FABRICIO CORREIA DE AQUINO - DF18486-A AUGUSTO GOMES PEREIRA - DF31291-A EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES - DF46985-A Terceiros interessados Relator LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA Processo 0715472-79.2024.8.07.0004 Número de ordem 578 Órgão julgador Presidência da Primeira Turma Recursal Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo DIVINA APARECIDA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MOISES SILVA PEREIRA - DF20123-A LUIZ OTAVIO TEIXEIRA - DF71236 JUTAHY MAGALHAES NETO - DF23066-A KATHLEEN SUSY FUGIHARA KARNAL - DF60694-A JOAO PEDRO BARBOSA MOTA - DF67295-A Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. RONALDO FRAIHA FILHO - MG154053-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701589-72.2026.8.07.9000 Número de ordem 579 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EDVAN SILVA RIOS Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ARTHUR DE LIMA COSTA - DF35673-A Polo Passivo ERIKSON CARVALHO MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo LAYANE DA SILVA BRITO - DF70895 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0737032-70.2026.8.07.0016 Número de ordem 580 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo TALITA CONTI Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE ANDRADE - DF44045-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0708114-56.2026.8.07.0016 Número de ordem 581 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELAINE APARECIDA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo NEWTON CARLOS MOURA VIANA - DF18513-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726334-15.2024.8.07.0003 Número de ordem 582 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386) Difamação (3396) Injúria (3397) Estupro (3465) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo JESSICA SALES RODRIGUES ARAUJO - DF60228 Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722004-38.2025.8.07.0003 Número de ordem 583 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cláusula Penal (7700) Espécies de Contratos (9580) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA GOLDEN DOLPHIN CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA - GO41469 PEDRO HENRIQUE ALVES SIQUEIRA - GO74947 Polo Passivo DENES GONCALVES DE BRITO FABIANA NOVAIS DIAS BRITO Advogado(s) - Polo Passivo GEOVANA LARA CUNHA DE OLIVEIRA - DF76554 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0700151-82.2026.8.07.0020 Número de ordem 584 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo JULIANA REGIS DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo GIOVANNI SIMAO DA SILVA JUNIOR - DF56187-E GIOVANNI SIMAO DA SILVA - DF19401-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0727046-92.2026.8.07.0016 Número de ordem 585 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo BANCO ITAUCARD S.A. BANCO CITICARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO ITAUCARD RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ENEAS VAN DEN HASPEL DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo SANDRA FATIMA ANDRADE DA SILVA - DF13441 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0726561-92.2026.8.07.0016 Número de ordem 586 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SANDRA REGINA LOPES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo RODOLPHO LUIZ VERONA MULLER - SC33122 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILMERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MILENA PIRAGINE - DF40427-A MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704645-29.2026.8.07.0007 Número de ordem 587 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo W3G BOEING APARELHOS AUDITIVOS LTDA BOEING APARELHOS AUDITIVOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - DF55519-A CALITO RIOS ALMEIDA - DF55607-A Polo Passivo CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MURILO BERNARDES DE ALMEIDA - DF51530-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0740276-07.2026.8.07.0016 Número de ordem 588 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo THALYTA SUELEN SILVA NOGUEIRA ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALCOGNA EDUCACAO S.A ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A Polo Passivo ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A MIXTEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA DISTRITO FEDERAL THALYTA SUELEN SILVA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.APROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ARMANDO MICELI FILHO - RJ48237-A LUCIANA DA SILVA FREITAS - RJ95337-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701504-84.2026.8.07.0012 Número de ordem 589 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOAQUIM CRISPIM BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE RODRIGUES LIMA SOUSA - DF83275 Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A DIANA CONCEICAO NOVAES Advogado(s) - Polo Passivo PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701903-25.2026.8.07.0009 Número de ordem 590 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo JONATAS RICARDO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ZULETE DAS GRACAS GRIGATI RODRIGUES - DF77898-A Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703539-90.2026.8.07.0020 Número de ordem 591 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ANA PAULA SANTOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo KETELLEN SILVA CONCEICAO OLIVEIRA - DF71234-A Polo Passivo ABASTECE AI CLUBE AUTOMOBILISTA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA EAI CLUBE AUTOMOBILISTA S.A. BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN - SP168804-A CARLA PASSOS MELHADO - SP187329-S LUIZ GUSTAVO CRISPIM DE AQUINO - SP426389 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0711420-61.2025.8.07.0018 Número de ordem 592 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo OLAVO FRANCISCO Advogado(s) - Polo Passivo CALED MONTEIRO DE OLIVEIRA - DF83533 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704713-43.2026.8.07.0018 Número de ordem 593 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE APARECIDO DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0728775-56.2026.8.07.0016 Número de ordem 594 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo LOURDES MING CHI SHEN Advogado(s) - Polo Ativo JANAINA CRISTINA DE OLIVEIRA - DF45673 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0813916-77.2025.8.07.0016 Número de ordem 595 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Locação de Imóvel (9593) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FABIANO ANTONIO MELO E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo IURI DO AMARAL PILLER Advogado(s) - Polo Passivo RAYLLA PATIELLE NERES DE CASTRO BRAUNA - DF73456-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0703719-21.2026.8.07.0016 Número de ordem 596 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SILVANA DE CARVALHO BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo KIVIA RAISSA FLORENCIO DE MENDONCA - RN19991 KLEBER BEZERRA DE ARAUJO - RN21476 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0722212-46.2026.8.07.0016 Número de ordem 597 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo RAIZA TEMPORIM DE ALENCAR BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANILO TEMPORIM DE ALENCAR - DF85302 WILSON BELCHIOR - CE17314-A Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A. RAIZA TEMPORIM DE ALENCAR Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A WILSON BELCHIOR - CE17314-A DANILO TEMPORIM DE ALENCAR - DF85302 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0739168-40.2026.8.07.0016 Número de ordem 598 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo RENATO JOSE RAMALHO ALVES Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO RODRIGUES MACENA - GO62828 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0702917-20.2026.8.07.0017 Número de ordem 599 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo JOSE LEONARDO NEVES E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GIOVANNI EINSTEIN DE CARVALHO VIEIRA MARTINS - DF44668-A Polo Passivo ROMILTON DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo SARAH BRANDAO DOURADO - DF76101 Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0701046-61.2026.8.07.0014 Número de ordem 600 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A Polo Passivo ELETROTRUCK PECAS E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS DA SILVA SANTOS - DF45184-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0704310-68.2026.8.07.0020 Número de ordem 601 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compromisso (9606) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CAMILA SETUBAL DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS CARVALHO BORGES - MG152604-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0707590-80.2026.8.07.0009 Número de ordem 602 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo DYEGO DIONISIO DA COSTA JORGE Advogado(s) - Polo Ativo DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS - DF53320-A Polo Passivo CLARO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO CLARO S.A JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES - MG57680-A Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Processo 0789329-88.2025.8.07.0016 Número de ordem 603 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ERIKA FREDDI Advogado(s) - Polo Ativo EMILIANA MARGARITA RODRIGUEZ INTHAMOUSSU - DF73013 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA Brasília - DF, 8 de setembro de 2026. Juliana Lemos Zarro Diretora de Secretaria