0700250-88.2026.8.02.0053

Intimação

TJAL · 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos

ADV: GILMAR PEIXOTO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 19660/AL) - Processo 0700250-88.2026.8.02.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - RÉU: C.H.C.S. - Diante do exposto, intime-se MANOEL MESSIAS SILVA DE SOUZA, no endereço situado na Rua Mário Campos, nº 530, Centro, CEP 38183-044, Araxá/MG, para comparecimento à audiência de instrução, facultada sua participação por videoconferência, caso tecnicamente viável. Caso não seja possível a participação por videoconferência, expeça-se carta precatória à Comarca de Araxá/MG para sua oitiva, encaminhando-se as informações necessárias à realização do ato. No tocante à testemunha JOSEANE, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a qualificação completa da referida testemunha, especialmente com a indicação de seu CPF, a fim de viabilizar a realização das pesquisas nos sistemas conveniados disponíveis ao Poder Judiciário. Após, com a informação, proceda a serventia às pesquisas necessárias para localização do endereço da testemunha, através do SIEL e SISBAJUD, certificando-se o resultado nos autos. Localizado o endereço da testemunha, determino sua intimação para a audiência de instrução, facultada a realização de sua oitiva por videoconferência, se tecnicamente possível. Não sendo possível sua participação por esse meio, expeça-se a competente carta precatória para sua inquirição. Cumpridas as diligências, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público, conforme requerido. Expedientes necessários. São Miguel dos Campos - AL, 04 de setembro de 2026. Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito