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Publicações do processo
0700249-63.2023.8.02.0068
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJAL · Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
ADV: JOÃO JOSÉ DA SILVA (OAB 17506/AL) - Processo 0700249-63.2023.8.02.0068 (apensado ao processo 0000155-11.2026.8.02.0147) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - REPTANTE: Nathasha Polyni Oliveira Silva Rocha - Analisando o presente feito, consta que tramitou de forma autônoma como Medidas Protetivas de Urgência e, assim, houve sentença às fls. 158/161. Apenas após a sentença, houve o oferecimento de denúncia (fls. 283/288). Assim, considerando que o feito está julgado e a data do oferecimento da denúncia, mostra-se razoável que a possível ação penal tramite em autos autônomos. Ao cartório desse juízo, translade-se cópia dos presentes autos para autos autônomos, os quais devem ser remetido conclusos para a fila de urgente, oportunidade em que será analisado o possível recebimento da denúncia. Com relação aos pedidos de fls. 292/298 e 332, acolho a ponderação do Ministério Público, logo, designo o dia 09 de setembro de 2026 (última audiência da pauta), para oitiva da autora e do requerido, oportunidade em que será analisado o pleito de modificação das medidas protetivas de urgência.
Intimação
TJAL · Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
ADV: JOÃO JOSÉ DA SILVA (OAB 17506/AL) - Processo 0700249-63.2023.8.02.0068 (apensado ao processo 0000155-11.2026.8.02.0147) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - REPTANTE: Nathasha Polyni Oliveira Silva Rocha - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 09 de setembro de 2026, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
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