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TJAL · Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
ADV: ROBERTO MATHEUS DOS SANTOS LIMA TAVARES (OAB 20959/AL), ADV: KAREN MARIANNE DOS SANTOS LIMA (OAB 11086/AL) - Processo 0700222-26.2024.8.02.0010 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Eduardo Jose da Silva - Assim sendo, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE EDUARDO JOSÉ DA SILVA, nos termos dos artigos 312 e 313 c/c art. 316, parágrafo único, todos do Código de Processo Penal. Cientifiquem-se a Defesa e o Ministério Público acerca da presente decisão. Ao Cartório, para providências urgentes quanto ao andamento do feito, eis que tramita em face de réu preso, razão pela qual, cumpra-se a decisão de pronúncia de fls. 445/454, prolatada em 21/07/2026. Cumpra-se.
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