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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AMÉLIA RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA PLENA DA COMARCA DE AMÉLIA RODRIGUES AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n° 0700220-23.2020.8.05.0007 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Representante(s): REU: WELMA SILVA SANTANA Advogado(s) do reclamado: RICARDO CESAR MACEDO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão proferida em audiência (id. 564157044), intimo a defesa para apresentar suas alegações finais. "Após, sem necessidade de novo despacho, intime-se a defesa para o mesmo objetivo". Amélia Rodrigues/BA, 20 de agosto de 2026. JOABE DOS SANTOS CARNEIRO Analista Judiciário