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TJAL · 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude
ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) - Processo 0700203-63.2025.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: Maria Sebastiana da Silva - RÉU: Banco BMG S/A - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES às fls. 423/427, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Sem condenação em honorários. Registre-se. Intimem-se. Como houve renúncia do prazo do recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgando e remetam-se os autos ao setor competente para a cobrança de custas. Após, arquivem-se, com baixa. Cumpra-se. Penedo,04 de setembro de 2026. Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
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